Seção: POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
Tipo: Notificação
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Fica o destinatário abaixo intimado acerca do que se segue:
Tomar ciência de que o alvará n° 66/2015, em favor de RENATA
ESTEVES PALACIO, foi remetido ao Banco do Brasil, agência
0186.
Destinatário: Jardel Oliveira Luciano - OAB 016296-ES;
Ilana Felix de Oliveira
Chefe de Posto Avançado (Substituto)
Retirado
do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário
Seção: POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
Tipo: Notificação
NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO
Ficam o(s) destinatário(s) abaixo intimado(s) acerca do que se
segue:
Tomar ciência de que deverá indicar, no prazo 05 dias, a pessoa ou
pessoas a quem deve ser paga a verba a ser requisitada, em caso
de não pagamento a procurador, bem como informar, no mesmo
prazo, os seguintes dados em ralação ao reclamante, em
conformidade com o §3° do art. 103 do Provimento 01/2005 deste
regional:
a) nome completo;
b) o número do CPF e do PIS/PASEP;
c) endereço residencial atualizado, inclusive com a indicação do
CEP.
Destinatário: Jardel Oliveira Luciano - OAB 016296-ES;
Maria das Graças Alves
Chefe de Posto Avançado
Retirado
do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário
Seção: POSTO AVANÇADO DE MIMOSO DO SUL
Tipo: Despacho
Posto Avançado de Mimoso do Sul/ES
Processo
0170600-96.2013.5.17.0132
Reclamante
RENATA ESTEVES PALACIO
Advogado
Jardel Oliveira Luciano, OAB 016296-ES
Reclamado
SOCIEDADE DE AMPARO A MATERNIDADE E A INFANCIA
Advogado
Luiz Carlos Filgueiras, OAB 001549-ES
Vistos etc.
Tendo vista que o valor das parcelas que compõem o crédito
trabalhista, encontra-se abaixo do limite estabelecido para a
Fazenda Pública Municipal de Muqui como sendo de pequeno valor,
determino:
1. Notifique-se,o patrono do exequente para que indique, no prazo
de 5 dias, a pessoa ou pessoas a quem deve ser paga a verba a ser
requisitada, em caso de não pagamento a procurador, bem como
para informar, no mesmo prazo, os seguintes dados em relação ao
reclamante, em conformidade com do § 3° do art. 103 do
Provimento 01/2005 deste Regional:
a) nome completo;
b) o número do CPF e do PIS/PASEP.
c) endereço residencial atualizado, inclusive com a indicação do
CEP;
2. Vindo aos autos as informações solicitadas no item 1 deste
despacho,expeça-se Requisição de Pequeno Valor em face do
Município Muqui, que deverá, no prazo de 60 dias, proceder ao
pagamento efetivo do débito, sob pena de sequestro, nos termos da
Lei 10.259/2001.
Giovanni Antonio Diniz Guerra
Juiz do Trabalho Substituto
Retirado
do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário