Informações do processo 0000670-86.2011.5.05.0002

Movimentações 2019 2018 2013 2012

06/06/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Tribunal Pleno Decisão Monocrática - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):
- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
- RUBEM SANTOS DE JESUS
Orgão Judicante - Subseção I Especializada em Dissídios

Individuais

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo interno e, no
mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO INTERNO. RECURSO DE EMBARGOS

REGIDO PELAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONDUTA ANTISSINDICAL.

VALOR ARBITRADO. 1. A Eg. 2ª Turma manteve a condenação da
reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor
de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). 2. Na fixação do
valor da indenização, leva-se em consideração o caráter
compensatório, em relação ao ofendido, e pedagógico, em relação
ao ofensor, a gravidade da conduta da demandada, o grau de culpa,
as condições socioeconômicas das partes e as consequências do

dano moral na vida do trabalhador. 3. A demonstração de
divergência jurisprudencial quanto à quantificação da indenização

por dano moral somente é possível em hipóteses excepcionais,
diante da dificuldade de convergência de todos os elementos em
casos diversos. 4. Na hipótese, nos precedentes formalmente

válidos colacionados, não se revelam idênticas todas as
circunstâncias fáticas, para se aferir a proporcionalidade do valor

arbitrado à indenização. 5. Efetivamente, a fixação do "quantum"
reparatório abrange peculiaridades específicas de cada caso

concreto, afastando a possibilidade de reforma da decisão por
divergência jurisprudencial. Esta, aliás, tem sido a compreensão
dominante nesta SBDI-1 acerca da matéria. Agravo interno

conhecido e desprovido.


Retirado da página 61 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria do Órgáo Especial - Decisão

Complemento: Plenário Virtual

Intimado(s)/Citado(s):

- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

- RUBEM SANTOS DE JESUS


Retirado da página 553 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

31/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

- RUBEM SANTOS DE JESUS


Retirado da página 149 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário