Informações do processo 0230794-27.2014.8.19.0001

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04/12/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0230794-27.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00215778
DECISÃO: DECISÃO Index nº 422/423: Defiro o pedido de retirada da pauta virtual (27/11/2018). Inclua-se em pauta presencial oportunamente. Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2018. DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES(A). INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO SEXTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO nº 0230794-27.2014.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903


Retirado da página 446 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

04/12/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

PAUTA
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES.PRESIDENTE DA SEXTA CÂMARA CÍVEL, DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE
SERAO JULGADOS TAMBÉM EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 12/12/2018 A PARTIR DE 13:30 OS SEGUINTES
PROCESSOS VOLTAS DE VISTAS, CONTINUAÇÃO DE JULGAMENTO (ART 942), EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVOS

INTERNOS .


Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0230794-27.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00215778


Retirado da página 464 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

06/11/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0230794-27.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00215778


Retirado da página 429 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

28/03/2018

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0230794-27.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00215778
DESPACHO: À parte embargada.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

06/02/2018

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0230794-27.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00215778
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO RENOVATÓRIA EM CONEXÃO COM AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, ENTRE AS MESMAS PARTES EM POLOS OPOSTOS. SENTENÇA CONJUNTA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO E PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO RENOVATÓRIA PARA DETERMINAR A RENOVAÇÃO DA LOCAÇÃO NÃO-RESIDENCIAL DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA MONSENHOR FÉLIX, Nº 423, IRAJÁ, NESTA CIDADE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO ANOS), A CONTAR DE 11/11/2014, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), CORRIGIDO, ANUALMENTE, PELO ÍNDICE IGP-M, CONDENANDO A RÉ, AINDA, NOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NA PRESENTE HIPÓTESE, VERIFICA-SE O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS MATERIAIS EXIGIDOS PELO ART. 51 DA LEI LOCAÇÕES, BEM COMO OS REQUISITOS PROCESSUAIS ESPECÍFICOS DO RITO DA AÇÃO RENOVATÓRIA, CONTIDOS NO ART. 71 E INCISOS DA MESMA LEI ESPECIAL. O PRAZO DECADENCIAL PARA FINS DE AJUIZAMENTO DA DEMANDA RENOVATÓRIA, DISPOSTO PELO §5º DO ART.51, DO MESMO MODO, RESTOU OBSERVADO, TENDO EM CONTA QUE O CONTRATO, COM AS RENOVAÇÕES SUCESSIVAS POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM CONTRÁRIO (11/11/2004 A 11/11/2009, 11/11/2009 A 11/11/2014) INDICA O TERMO FINAL EM 11/11/2014, TENDO AÇÃO SIDO TEMPESTIVAMENTE DISTRIBUÍDA EM 19/12/2013.PREENCHIDOS OS REQUISITOS FORMAIS E DE ADMISSIBILIDADE DA AÇÃO E NÃO SE ENQUADRANDO A SITUAÇÃO EM NENHUMA DAS HIPÓTESES NAS QUAIS NÃO ESTÁ O LOCADOR OBRIGADO A RENOVAR (ART.72 DA LEI Nº 8.245/93), CORRETA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RENOVATÓRIA.COM RELAÇÃO AO VALOR FIXADO NA SENTENÇA A TÍTULO DE ALUGUEIS, ASSISTE RAZÃO AO APELANTE.O MONTANTE ARBITRADO PADECE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA SENTENÇA, ISTO PORQUE, DIVERGINDO AS PARTES QUANTO ESTE TOCANTE, O JUIZ AO FIXÁ-LO EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), FUNDAMENTOU TAL DECISÃO AFIRMANDO, SIMPLESMENTE, QUE TEVE POR BASE PARÂMETROS MERCADOLÓGICOS, SEM, NO ENTANTO, INFORMAR NA SENTENÇA QUAIS SERIAM.ASSIM, É NECESSÁRIA A REFORMA DA SENTENÇA PARA QUE O CORRETO VALOR DOS ALUGUÉIS SEJA APURADO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RABAT EMPRESA HOTELARIA LTDA., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a). Sr.(Sra.) DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO, DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA e DES. BENEDICTO ABICAIR.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

22/01/2018

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 6ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA SEXTA CÃMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERAÃO
JULGADOS DIA 31/01/2018 AS 13:30 HORAS OS SEGUINTES PROCESSOS :

Orgão Julgador: SEXTA CAMARA CIVEL


Assunto: Locação de Imóvel - Inadimplemento / Locação de Imóvel / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 50 VARA CIVEL Ação: 0230794-27.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00215778
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância