Informações do processo 0010204-19.2013.5.14.0007

  • Movimentações
  • 27
  • Data
  • 11/12/2013 a 10/08/2017
  • Estado
  • Acre e Rondônia

Movimentações 2017 2016 2015 2014 2013

10/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADONAI ANTONIO TEMISTOCLES

-    ITAU UNIBANCO S.A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

S E N T E N Ç A

Vieram os autos conclusos para decisão de extinção da execução a
teor do art. 924, II, do CPC/2015 subsidiário.

Numa análise minudente, constatou-se que o crédito do Obreiro foi

totalmente quitado, sendo que os encargos previdenciários e fiscais
também seguiram a mesma sorte do principal, inexistindo
pendências que exijam o pronunciamento do Estado-Juiz.
É o sucinto relatório.

FUNDAMENTAÇÃO

Considerando que o crédito líquido do(a) exequente foi totalmente
quitado, assim como foram recolhidos os encargos fiscais e
previdenciários,, por corolário, DECLARO EXTINTA a presente
execução nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, e determino o
arquivamento definitivo dos autos, tudo precedido das anotações e
cautelas de praxe.

DISPOSITIVO

ISTO POSTO e tudo mas que dos autos constam, DECLARO E
JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II, do
CPC/2015, e determino o arquivamento definitivo dos autos, tudo
precedido das cautelas e anotações de praxe.

Não há custas a serem cobradas por se tratar de decisão de
extinção.

Ficam as partes cientes da expedição do alvará
PORTO VELHO, 10 de Agosto de 2017

WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário

27/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADONAI ANTONIO TEMISTOCLES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

DESPACHO:

1-    De acordo com a certidão de id 93e1a16, os débitos da presente
execução foram completamente quitados.

2-    Deste modo, devolva-se ao executado o saldo remanescente
apontado na certidão em análise, expedindo-se o necessário.

3-    Após, venham conclusos para extinção da execução.

4-    Dê-se ciência ao exequente.

PORTO VELHO, 16 de Junho de 2017

WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário

28/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: PRIMEIRA TURMA - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- ADONAI ANTONIO TEMISTOCLES

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

IDENTIFICAÇÃO

PROCESSO: 0010204-19.2013.5.14.0007

CLASSE: AGRAVO DE PETIÇÃO
ÓRGÃO JULGADOR: 1a TURMA

ORIGEM: 7a VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO - RO

AGRAVANTE: ADONAI ANTÔNIO TEMISTOCLES

ADVOGADO: DELMAR CECCON JUNIOR E OUTROS

AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO: ANA LUIZA SOBRAL SOARES E OUTRO

RELATOR: JUIZ CONVOCADO AFRÂNIO VIANA GONÇALVES

EMENTA

AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DIVERGÊNCIA ACERCA DO
ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ATUALMENTE APLICÁVEL
AOS DÉBITOS TRABALHISTAS (TR VERSUS IPCA-E). O
improvimento do agravo manejado é medida que se impõe,
porquanto o índice que o agravante requer seja utilizado nos
cálculos (IPCA-E) atualmente está com sua eficácia suspensa por
força da decisão liminar proferida pelo e. STF nos autos da
Reclamação Constitucional n. 22.012 MC/RS, que determinou a
suspensão dos efeitos da tabela única editada pelo CSJT que
implementava o IPCA-E como índice de atualização monetária de
débitos trabalhistas.

FUNDAMENTAÇÃO

1 RELATÓRIO

Trata-se de agravo de petição interposto pelo exequente (Id
f07571e), inconformado com a r. decisão (Id 5732576) que rejeitou
a impugnação aos cálculos de liquidação, no qual o reclamante, ora
agravante, insurge-se em face da base de cálculo das horas extras
e FGTS, assim como pretendia a substituição do índice de correção
monetária adotada (TR) pelo IPCA-E.

Intimado, o agravado apresentou contraminuta (Id bac8d01), pelo
improvimento do recurso.

Desnecessária a remessa dos autos ao Ministério Público do
Trabalho (art. 89 do Regimento Interno deste Tribunal).

2 FUNDAMENTOS

2.1    CONHECIMENTO

Atendidos os pressupostos recursais intrínsecos e extrínsecos
decide-se conhecer do agravo de petição e da contraminuta.

2.2    MÉRITO

2.2.1    DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS

Alega o agravante que "apesar do brilhantismo costumeiro do D.
Magistrado
a quo,  no entendimento obreiro, não julgou de forma
correta ao dar validade a conta homologada, continuando
equivocada a conta judicial, ao deixar de incluir os prêmios
recebidos durante o pacto laboral, pois são parcelas de cunho
salarial e pagas de forma mensal e habitual".

De início, cumpre salientar que o reclamante não especifica qual
prêmio incide na base de cálculo das horas extras. Assim,
considerando que estão incluídos o adicional por tempo de serviço,
gratificação de caixa e gratificação de compensador (Id 6c8eab4),
ausente apenas a gratificação semestral,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário

11/04/2017

Seção: PRIMEIRA TURMA - Pauta

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

-    ADONAI ANTONIO TEMISTOCLES

-    ITAU UNIBANCO S.A.


Retirado do TRT da 14ª Região (Acre e Rondônia) - Judiciário