Informações do processo 0032842-08.2013.8.19.0023

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04/11/2015

Seção: Comarca de Itaboraí-1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário

Juiz Titular: Livia Gagliano Pinto Alberto Mortera
Responsável pelo Expediente: Magno Charles Campos Dutra

Expediente do dia: 28/10/2015
Decisão: 1- Recebo a apelação de fls. 186/196 no duplo efeito.2- À apelada, em contrarrazões.3- Após, subam ao Egrégio TJRJ com as nossas homenagens.P.I.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

23/06/2015

Seção: Comarca de Itaboraí-1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário

Juiz Titular: Daniel da Silva Fonseca
Juiz Titular: Livia Gagliano Pinto Alberto Mortera
Responsável pelo Expediente: Magno Charles Campos Dutra

Expediente do dia: 19/06/2015
Sentença: ...EX-POSITIS, por mais que dos autos consta e princípios de direito e justiça recomendam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados à fl. 06, tão somente para o fim de CONDENAR A RÉ A AO PAGAMENTO DE R$8.000,00 (OITO MIL REAIS) A TÍTULO DE DANO MORAL.Face à sucumbência recíproca, as custas ficam rateadas e os honorários compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida à Autora à fl. 85.O montante final da condenação deve ser corrigido monetariamente segundo o índice da Corregedoria do E. TJ/RJ e na forma do verbete sumular n.º 362 do S.T.J. ("A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento."), devendo incidir, ainda, juros moratórios de 1,0% (um por cento) ao mês desde a citação, na forma do artigo 406 do Código Civil pátrio.Proceda o Cartório às diligências porventura necessárias.P.R.I. e Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)