Informações do processo 0090736-76.2011.8.19.0001

  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 21/07/2014 a 11/05/2018
  • Estado
  • Rio de Janeiro

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11/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0090736-76.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00717244
Ementa: Embargos de Declaração. Alegação de existência de omissão no decisum embargado, sob o fundamento, em suma, de que a prova oral era imprescindível ao deslinde da controvérsia e que não houve pronunciamento quanto à impossibilidade de alteração dos acessos originais à servidão, consoante escritura pública de 1935, na qual há menção expressa à vedação de abertura de outras portas ou portões além dos já existentes e eliminada a contradição no tocante à regularidade das obras. Inocorrência dos vícios apontados. Pretensão de rediscussão da matéria, que já foi analisada na decisão embargada. Prequestionamento. Recurso a que se rejeita. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.


Retirado da página 689 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

19/04/2018

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Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0090736-76.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00717244


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

15/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0090736-76.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00717244
DESPACHO: À embargada.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

15/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0090736-76.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00717244
Ementa: Apelação Cível. Pretensão de condenação da ré à reconstrução do muro por ela demolido, com o consequente fechamento do acesso de veículos, decorrente da mencionada demolição. Alegação de que que a demandada teria se valido de servidão que somente permitiria o acesso de pedestres. Sentença de improcedência do pedido. Inconformismo da demandante.Cerceamento de defesa não configurado. Desnecessidade de se ouvir o expert em audiência de instrução e julgamento. Todos os esclarecimentos foram por ele prestados.Laudo pericial conclusivo no sentido da regularidade na obra de mudança de posicionamento do muro e do portão de acesso, já concluída, dentro dos limites da área de propriedade do imóvel da ré. Acórdão proferido pela 16.ª Câmara Cível desta Corte de Justiça, na Apelação Cível n.º 2007.001.69554, já transitado em julgado, consignou, expressamente, que, no que diz respeito à aludida servidão, não há qualquer restrição quanto ao trânsito de pedestres e de veículos, sendo descabida, portanto, nova discussão sobre a matéria, até mesmo porque na certidão do Cartório Imobiliário não há qualquer restrição à servidão. Recurso ao qual se nega provimento, retificando-se, de ofício, os honorários advocatícios, para que passem a corresponder a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, majorando-se a verba honorária em 5% (cinco por cento), na forma do artigo 85, § 11, do estatuto processual civil vigente, o que totaliza 15% (quinze por cento) sobre o valor atribuído à causa. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

30/01/2018

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Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. NILZA BITAR PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA QUARTA CAMARA CIVEL/
CONSUMIDOR DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 07/02/2018, NA
QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13 HORAS OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURAS
ADIADOS:


Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0090736-76.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00717244
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

26/01/2018

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Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0090736-76.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00717244
TEXTO: DE ORDEM DA EXMA. DESEMBARGADORA PRESIDENTE NILZA BITAR, EM RAZÃO DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA, ESTES AUTOS FORAM RETIRADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 31/01/2018.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

23/01/2018

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Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. NILZA BITAR PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA QUARTA CAMARA CIVEL/
CONSUMIDOR DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31/01/2018, NA
QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13 HORAS OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURAS
ADIADOS:


Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0090736-76.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00717244
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12/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VIGÉSIMA QUARTA CAMARA CIVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Servidão / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0090736-76.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00717244
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância