Informações do processo 0033626-69.2014.8.19.0210

Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0033626-69.2014.8.19.0210 Protocolo: 3204/2021.00267869 -
Ementa: APELAÇÃO. DEMANDANTE QUE ALEGA DEFEITO EM PRODUTO ADQUIRIDO (MÁQUINA MANUAL DE FAZER ALGODÃO DOCE). DECISÃO SANEADORA QUE DECLARA QUE PARA SE APURAR E RESOLVER O LITÍGIO HÁ A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, A QUAL FOI REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO, AFASTANDO A REALIZAÇÃO DA PROVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS PELO PERITO ERAM EXCESSIVOS E DESPROPORCIONAIS AO PRODUTO A SER PERICIADO, BEM COMO SOB O FUNDAMENTO DE QUE A AUTORA NÃO TERIA DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO SEU ALEGADO DIREITO. ACOLHIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL QUE SE MOSTRA INDISPENSÁVEL PARA O CORRETO DESLINDE DA CAUSA. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Conclusões: Por unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.

Retirado da página 401 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0033626-69.2014.8.19.0210 Protocolo: 3204/2021.00267869 -

Retirado da página 489 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância