Informações do processo 0262134-18.2016.8.19.0001

Movimentações Ano de 2017

08/03/2017

Seção: Varas da Infância, da Juventude e do Idoso-Vara da Infância, da Juventude e do Idoso
Tipo: Autorização judicial - ECA

Juiz Titular: Pedro Henrique Alves
Juiz em Exercício: Marcelo Mondego de Carvalho Lima
Juiz Auxiliar: Cristiane Teles Moura Marques
Juiz Auxiliar: Gloria Heloiza Lima da Silva
Juiz Auxiliar: Juliana Leal de Melo
Juiz Auxiliar: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard
Juiz Auxiliar: Luiz Otavio Barion Heckmaier
Juiz Auxiliar: Mirela Erbisti
Juiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola
Juiz Auxiliar: Silvia Regina Portes Criscuolo
Responsável pelo Expediente: Francisco José da Rocha Carvalho

Expediente do dia: 03/03/2017
Sentença: Trata-se de pedido de alvará formulado pela Universidade Federal Fluminense, visando à participação das crianças/adolescentes no evento Festival Nacional de Cultura Popular-Interculturalidades que será realizado em 14/08/2016.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 03/54.Parecer do Ministério Público, às fls. 60, verso, opinando pela extinção do feito por perda do objeto.É o breve relatório. Decido.Analisando os documentos juntados, infere-se que o pedido formulado perdeu seu objeto, uma vez que o evento seria realizado no mês de agosto de 2016.Nesta linha, esta Magistrada nada tem a opor à promoção ministerial no sentido de se extinguir o feito, sem lavratura de auto de infração, dada ausência de interesse no prosseguimento da presente demanda.Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)