Informações do processo 0508804-04.2014.8.19.0001

Movimentações 2017 2016 2015

16/08/2017

Seção: 4º Juizado Especial Cível - Uni-rio
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Viviane Vieira do Amaral Arronenzi
Responsável pelo Expediente: Debhora Batista Drummond

Expediente do dia: 14/08/2017
Mandado de Pagamento pronto e enviado ao Banco do Brasil nesta data. Retirar após 48 horas em qulalquer agência do Banco do Brasil. Após 5 dias não havendo manifestação das partes os autos serão arquivados.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

26/07/2017

Seção: 4º Juizado Especial Cível - Uni-rio
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Felipe Lopes Alves D ´Amico
Responsável pelo Expediente: Debhora Batista Drummond

Expediente do dia: 24/07/2017
Sentença: Tendo em vista o bloqueio de ativos financeiros e o não oferecimento de impugnação à execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924 II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, relativo à transferência efetivada em nome do autor, incluindo-se o nome do advogado se este tiver poderes para receber e dar quitação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

12/06/2017

Seção: 4º Juizado Especial Cível - Uni-rio
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Felipe Lopes Alves D ´Amico
Responsável pelo Expediente: Debhora Batista Drummond

Expediente do dia: 07/06/2017
Decisão: 1) Conforme protocolo do BACENJUD, efetuei a transferência do valor bloqueado para conta judicial vinculada a este JEC. Foi realizado o desbloqueio das demais contas, caso existente. Fica o executado intimado, a contar da publicação da presente decisão no Diário Oficial, para, querendo, apresentar embargos à execução no prazo legal de 15 dias.2) Não havendo manifestação do (s) executado (s), certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

19/05/2017

Seção: 4º Juizado Especial Cível - Uni-rio
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Felipe Lopes Alves D ´Amico
Subst. do Resp. pelo Expediente: Renato Rios Machado da Silva

Expediente do dia: 16/05/2017
Decisão: 1) Em relação à multa cominatória, esta não pode servir de fonte de enriquecimento, com valor desproporcional ao direito tutelado. Reputo, pois, adequada a limitação da multa fixada na sentença, bem como a conversão da obrigação em perdas e danos independente da vontade do credor, o que faço na forma do Enunciado 14.2.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso TJ 23/2008). Assim, tendo em vista os elementos constantes dos autos, especialmente o tempo decorrido, considero suficiente a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), quantia que resolverá o feito, inclusive quanto às perdas e danos.2) Em relação ao dano moral, verifico que o valor da penhora on line (R$4.553,72) difere do valor apontado em planilha pela parte autora (R$6.734,16). Desta forma, traga o exequente, no prazo de cinco dias, planilha com o valor do débito remanescente.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

08/03/2017

Seção: 4º Juizado Especial Cível - Uni-rio
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz em Exercício: Felipe Lopes Alves D ´Amico
Responsável pelo Expediente: Debhora Batista Drummond

Expediente do dia: 03/03/2017
Sentença: Tendo em vista o bloqueio de ativos financeiros e o não oferecimento de impugnação à execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento, relativo à transferência efetivada. Certificado o trânsito em julgado e decorridos 30 (trinta) dias, sem que seja retirado o mandado de pagamento, arquive-se-o em pasta própria, dê-se baixa e arquivem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)