Informações do processo 0060206-19.2016.8.19.0000

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 23/11/2016 a 24/08/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • [Nome removido após solicitação do usuário]

Movimentações 2017 2016

24/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0007532-39.2016.8.19.0073 Protocolo: 3204/2016.00637431
Ementa: Embargos de Declaração em Agravo de instrumento. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado recorrido. Acórdão embargado que apreciou todas as questões trazidas ao Tribunal para conhecimento.Prequestionamento. Julgador que não está obrigado a enfrentar todos os dispositivos legais apontados pelas partes, bastando que a decisão se encontre fundamentada. Questão envolvendo os art.187 e 422, ambos do Código Civil de 2003 e os fatos e provas postulados no recurso de agravo devidamente apreciadas no acórdão embargado.A parte vencida, sob pretexto de prequestionamento, não pode pretender provocar novo julgamento de questões já decididas.DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

15/08/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

FAÇO


Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0007532-39.2016.8.19.0073 Protocolo: 3204/2016.00637431
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

17/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL
Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0007532-39.2016.8.19.0073 Protocolo: 3204/2016.00637431
Ementa: Agravo de instrumento. Relação de consumo. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Decisão que deferiu a tutela antecipada, para limitar os descontos a 30% sobre os vencimentos do agravado. Recorrido que contratou empréstimo com a instituição financeira agravante, com previsão de pagamento mediante desconto em sua conta corrente. Não pode a instituição financeira credora apropriar-se quase da totalidade dos vencimentos depositados na conta corrente do devedor, ainda que haja cláusula permissiva no contrato de adesão, sendo cabível a limitação em 30%. Súmulas 200 e 295 desta Corte. Precedentes do STJ e do TJRJ. O fato do pagamento do empréstimo ser feito mediante débito em conta corrente, e não por desconto em folha de pagamento, não impede a limitação dos descontos. Manutenção da decisão recorrida. Correção de erro material que se impõe para que o agravante se abstenha de descontar diretamente o percentual arbitrado diretamente da conta corrente do autor, e não do seu contracheque.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

08/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 24ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR
Tipo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA QUARTA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 15/02/2017, QUARTA-FEIRA, A PARTIR
DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Empréstimo consignado / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Ação: 0007532-39.2016.8.19.0073 Protocolo: 3204/2016.00637431
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância