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Movimentações 2022 2019 2018 2017 2016 2015
10/06/2022 Visualizar PDF
Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0048048-40.2009.8.19.0205 Protocolo: 3204/2022.00327771 -
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono do feito. Insurgência dos Autores alegando que o Juízo de primeiro grau não observou a petição de fl. 335 e, alternativamente, pedem a isenção do pagamento das custas. Foi deferido o pagamento das custas ao final do processo, antes da prolação da sentença. Após diversas intimações dos Autores para efetuarem o pagamento das custas, eles assim não o fizeram Correta a sentença de extinção, tendo em vista a notória resistência dos Autores ao pagamento das custas. Isenção das custas que não se aplica, haja vista que não foi deferida gratuidade de Justiça aos Autores, bem como não demonstraram a hipossuficiência. Manutenção da sentença que se impõe. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/05/2022 Visualizar PDF
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA LEILA ALBUQUERQUE, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA
QUINTA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 09/06/2022, A
PARTIR DAS 10:00, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DESTE ÓRGÃO E DO
REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:
Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0048048-40.2009.8.19.0205 Protocolo: 3204/2022.00327771 -
23/05/2022 Visualizar PDF
Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0048048-40.2009.8.19.0205 Protocolo: 3204/2022.00327771 -
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