Informações do processo 0013975-56.2012.8.19.0037

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

05/09/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 27ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0013975-56.2012.8.19.0037 Protocolo: 3204/2016.00180701
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À LEGITIMIDADE PASSIVA.MERO INCONFORMISMO, QUE NÃO SE COADUNA COM A VIA ESTREITA DO RECURSO. CUMPRE RESSALTAR QUE O V. ACÓRDÃO NÃO PRECISA MENCIONAR, DE FORMA EXPRESSA, TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, BASTANDO QUE A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA SEJA SUFICIENTE PARA O CORRETO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ENUNCIADO 52 DA SÚMULA DESTE TJERJ. PREQUESTIONAMENTO QUE JÁ SE CONSIDERADA ALCANÇADO NOS TERMOS DO ARTIGO 1.025 DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Des. Relator.


Retirado da página 386 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

21/08/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 27ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O
PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 29/08/2018, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, NA
QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:


Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0013975-56.2012.8.19.0037 Protocolo: 3204/2016.00180701


Retirado da página 366 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

24/07/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 27ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O
PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 01/08/2018, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, NA
QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS:


Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0013975-56.2012.8.19.0037 Protocolo: 3204/2016.00180701


Retirado da página 378 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

20/06/2018 Visualizar PDF

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 27ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0013975-56.2012.8.19.0037 Protocolo: 3204/2016.00180701


Retirado da página 213 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

16/04/2018

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 27ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0013975-56.2012.8.19.0037 Protocolo: 3204/2016.00180701
DESPACHO: Ao embargado.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

23/03/2018

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 27ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0013975-56.2012.8.19.0037 Protocolo: 3204/2016.00180701
Ementa: Apelações Cíveis sob a égide do CPC/73. Direito do Consumidor. Contrato de prestação de serviços educacionais à distância. Negativa de entrega do diploma de Curso Bacharelado em Serviço Social. Ato abusivo. De fato, diante dos documentos acostados referentes à realização de estágio acadêmico (fls. 25/37), nenhum dos Réus comprovou fato impeditivo para entrega do diploma à Autora, o que, por derradeiro, ocorreu no curso da presente demanda (fls. 168). Responsabilidade objetiva, nos termos dos artigos 14 c/c 7º e 25, § 1º, ambos do CDC. Todos os envolvidos, que figuraram no contrato de prestação de serviços educacionais(fl.15), respondem, solidariamente,pelosdanos causados à consumidora. Dano moral in re ipsa. A tardia entrega, per si, confirma a angústia e o sofrimento da Autora, suportados durante o tempo em que perdurou a recusa. Quantum indenizatório fixado na quantia de R$1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para cada Réu, não merece intervenção desta Corte Estadual, em homenagem a súmula 343 desta Corte Estadual.Sentença mantida pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. Conclusões: Por unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do Des. Relator.


Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

27/02/2018

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 27ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) VIGÉSIMA SÉTIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA,
QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 20/03/2018, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30, OU NAS
SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Ação: 0013975-56.2012.8.19.0037 Protocolo: 3204/2016.00180701
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância