Informações do processo 0033789-97.2015.8.19.0021

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11/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 1º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Valmar Gama de Amorim

Subst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Silva dos Santos


Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Expediente do dia: 02/09/2019

Conforme petição do dia 02/05/2019, sob protocolo de nº 201903145930 fica a parte RÉ ( TELEMAR NORTE LESTE S/A ) ciente do DESPACHO.DESPACHO:1. Considerando que a causa de pedir da demanda não tem conexão com o pedido deduzido pela ré OI S.A.2. Considerando que o processo possui elementos objetivos, que não podem a todo momento serem objeto de alteração em razão do Principio da Segurança Jurídica e do Principio da Estabilização dos atos processuais. 3. Considerando que o processo já se encontra descartado, desde 18/12/2017, segundo as normas administrativas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;4. Assim sendo, INDEFIRO o requerimento da ré.


Retirado da página 81 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)