Informações do processo 0001798-50.2012.5.07.0003

  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 20/11/2012 a 03/05/2017
  • Estado
  • Brasil

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19/09/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Ao advogado do reclamante. Fica(m) a(s) parte(s) notificada(s) do
inteiro teor do(a) presente despacho/decisão: Recebo o recurso
ordinário interposto, por tempestivo, em seu efeito devolutivo.
NOTIFIQUE-SE A PARTE RECORRIDA para, querendo, no prazo
legal, apresentar a contrariedade que achar conveniente.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

27/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) das partes. Tomar ciência da sentença de
fls.170/v, cujo dispositivo é: " Posto isto, conheço dos embargos
declaratórios opostos por ROGERIO DE OLIVEIRA DA CUNHA
porque tempestivos. No mérito, ACOLHO aludidos embargos de
declaração, para o fim de, emprestando-lhe efeito modificativo,
fazer constar na fundamentação e no dispositivo do julgado que
este Juízo defere o pedido de indenização por danos morais face a
acusação injustificada de conduta desidiosa, valor que ora se arbitra
em R$ 5.000,00. Diante do efeito modificativo do julgado, o valor da
condenação passa a ser arbitrado em R$ 55.000,00, resultando na
majoração do valor das custas processuais para R$1.100,00, tudo
nos termos dos fundamentos supra, que ora passa a integrar o
presente dispositivo como se nela estivesse transcrita. Intimem-se
as partes. Fortaleza, 23 de julho de 2013. SINÉZIO BERNARDO DE
OLIVEIRA - JUIZ DO TRABALHO"


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

28/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Ao advogado do reclamado. Apresentar, querendo, no prazo legal,
impugnação aos embargos de declaração apresentados às
fls.133/135.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

23/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3a VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA
Tipo: Notificação

Ao(s) advogado(s) das partes. Ficam as partes notificadas por seus
patronos para, tomar ciência da decisão de fls. 113/116, cujo teor do
dispositivo é o seguinte: " Posto isto, decide Juiz do Trabalho Titular
da 3a. Vara do Trabalho de Fortaleza julgar procedente, em parte, a
presente reclamação trabalhista para o fim de: a) conceder, ao
reclamante, os benefícios da justiça gratuita; b) reconhecer a
dispensa sem justa causa em 01/10/2012; c) condenar a reclamada,
IRACEMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CASTANHA DE CAJU
LTDA, a pagar ao reclamante, ROGÉRIO DE OLIVEIRA DA
CUNHA, no prazo de quarenta e oito horas, contadas do trânsito em
julgado desta decisão e sob as penas da lei, o valor que se apurar
em liquidação por cálculos, referente as seguintes parcelas:
diferenças salariais decorrentes da não concessão do reajuste de
7% (CCT 2011/2012) e da concessão equivocada do reajuste de
8,5%, observando-se que este último percentual deverá incidir
sobre a remuneração do autor já com o reajuste de 7%; os reflexos
dessas diferenças sobre aviso prévio, décimo terceiro, férias
acrescidas do terço constitucional, depósitos de FGTS e multa de
40%; saldo de salário de 28 dias; aviso prévio de 90 dias; 12/12
avos de 13° salário; férias vencidas + 1/3 2011/2012; 03/12 avos de
férias proporcionais + 1/3; multa de 40% do FGTS; multa do art.


477, da CLT e indenização por tempo de serviço equivalente a 01
salário base; e indenização por danos morais no valor de
R$20.000,00 (vinte mil reais).Deverá ainda a reclamada, no mesmo
prazo, proceder à entrega das guias de seguro-desemprego, sob
pena de indenização do valor equivalente a cinco parcelas desse
benefício.Determino, após o trânsito em julgado, a expedição de
alvará para levantamento dos valores existentes na conta fundiária
do autor referentes ao presente contrato de trabalho.Deverá a
reclamada providenciar a reinclusão do reclamante no plano de
saúde, nas mesmas condições (tipo de plano) antes ofertadas, pelo
prazo de permanência estabelecido no artigo 30, §1° da Lei
9.656/98, com custeio total pela parte reclamante, no prazo de cinco
dias a contar da ciência da presente decisão.Honorários
advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da
condenação.Custas, de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor que,
para este fim, ora se arbitra, de R$ 50.000,00, pela
reclamada.Imposto de renda, contribuições previdenciárias, juros e
atualização monetária, na forma da lei.Intimações e notificações
necessárias.E, para constar, eu, Sinézio Bernardo de Oliveira, lavrei
a presente ata, que vai devidamente assinada.Sinézio Bernardo de
Oliveira.Juiz do Trabalho.


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário