Informações do processo 0001952-57.2011.5.15.0043

- ADILSON CAETANO DOS SANTOS

- ALESSANDRA MARIA DE SOUZA RIBEIRO

- ALINE FIRMINO VENTURA

- ANA APARECIDA DE CASTRO LEMES

- ANA LUCIA ARAUJO SANTOS

- ANA LUCIA GRITTI

- ANDRE APARECIDO PEREIRA

- ANDREIA GONCALVES GOUVEIA DOS SANTOS

- ANNA SABRINE FELIPINI FERREIRA

- APARECIDA AMBROSINA SILVA DE SOUZA

- BRENDA JESUS DE MELO

- BRUNA DE LIMA E SILVA

- CAMILA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA

- CARLA CANDIDO QUITERIO

- CARLOS JAVIER MAYO MARCOS

- CLAUDIA LIMA DIAS FERREIRA

- CLEBER JOSE NUNES BRAGA

- CLEBER RODRIGO ESPER BROCANELLI

- DANIEL RUFINO DIMARTINI DE MORAES BARTARIM

- DEILA MARCIA DA SILVA

- EDILENE APARECIDA BARREIRO

- ELI CRISTINA SILVA CARVALHO

- ELISANGELA CRISTINA DA SILVA TREVISANI

- ELISANGELA MARIA SANTOS MATTOS

- EUNICE CLELIA CASSIANO

- EVANDRO MARCELO ACOSTA

- FABIANA FRANCELINO DA SILVA

- FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS

- GILSON SANCHES DE CAMPOS

- IONE CARDOSO DE ALMEIDA

- IVANETE BATISTA SANTOS

- JACQUELINE DE JESUS RODRIGUES

- JOEL PEREIRA DOS SANTOS

- JORGE LUIZ GAMA DA SILVA

- JOSE BARONI NETO

- JOSE CARLOS PEREIRA

- JOSE SALES DOS SANTOS

- JOSEANE GARCIA SILVA ETO

- JULIANA GIL MAURO

- JULIETE NAJARA SILVA RODRIGUES

- KAREN PRISCILLA FRUGOLI

- KLEBER FANTIN PEREIRA

- LINDAURA MARQUES DIAS

- LUCAS RICARDO ROSA VICENTE

- LUCINEIA SILVA MORAES

- LUCIO ANTONIO POZZATO MARIANA

- LUCIO SANT ANA DE OLIVEIRA

- MARCO ANTONIO MARCELLO JUNIOR

- MARGARETH FERREIRA LIMA

- MARIA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS

- MARIA APARECIDA DOS SANTOS

- MARIA SENHORA SILVA DE ALMEIDA

- MARILDA FRANCO VIEIRA

- MARILDA LOVATO

- NEUSA MARIA DASILVA MOURA

- NEVERSON SILVA

- PAULO ROBERTO GARBIN

- PEDRO PEREIRA DA SILVA

- REGIANI DA SILVA

- REGINA APARECIDA VASCONCELLOS LOPES

- SIMONE DE MORAIS MOISES

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO
PAULO

- TALITA CRISTINA SILVA REIS

- THATIANE CRISTINA POLVERE CABRAL

- VALDERLY PEREIRA DE ALCANTARA

- VALERIA DA COSTA HENRIQUE

- VANIA SABINO DE LIMA FERREIRA

- VILANI NUNES DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45ad1e1

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA

AP-0001952-57.2011.5.15.0043 - 5ª Câmara

Tramitação Preferencial

Recorrente(s): 1. IRMANDADE DE MISERICORDIA DE

CAMPINAS

Advogado(a)(s): 1. ROBERTO APARECIDO DE LIMA (SP -
363077)

1. FABIANA DA SILVA (SP - 426601)

1. JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR (SP - 254315)

Recorrido(a)(s): 1. KLEBER FANTIN PEREIRA

2. DANIEL RUFINO DIMARTINI DE MORAES BARTARIM

3. LUCINEIA SILVA MORAES

4. ANDREIA GONCALVES GOUVEIA DOS SANTOS

5. PEDRO PEREIRA DA SILVA

6. VILANI NUNES DE OLIVEIRA

7. VALDERLY PEREIRA DE ALCANTARA

8. REGIANI DA SILVA

9. EVANDRO MARCELO ACOSTA

10. ANDRE APARECIDO PEREIRA

11. SIMONE DE MORAIS MOISES

12. FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS

13. LINDAURA MARQUES DIAS

14. NEVERSON SILVA

15. LUCIO ANTONIO POZZATO MARIANA

16. JACQUELINE DE JESUS RODRIGUES

17. CAMILA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA

18. LUCIO SANT ANA DE OLIVEIRA

19. THATIANE CRISTINA POLVERE CABRAL

20. ELISANGELA MARIA SANTOS MATTOS

21. CARLA CANDIDO QUITERIO

22. IVANETE BATISTA SANTOS

23. VALERIA DA COSTA HENRIQUE

24. MARIA APARECIDA DOS SANTOS

25. JULIETE NAJARA SILVA RODRIGUES

26. BRENDA JESUS DE MELO

27. MARIA SENHORA SILVA DE ALMEIDA

28. EDILENE APARECIDA BARREIRO

29. ELI CRISTINA SILVA CARVALHO

30. CLAUDIA LIMA DIAS FERREIRA

31. MARILDA LOVATO

32. APARECIDA AMBROSINA SILVA DE SOUZA

33. LUCAS RICARDO ROSA VICENTE

34. JOEL PEREIRA DOS SANTOS

35. MARILDA FRANCO VIEIRA

36. ADILSON CAETANO DOS SANTOS

37. MARCO ANTONIO MARCELLO JUNIOR

38. DEILA MARCIA DA SILVA

39. ANA LUCIA GRITTI

40. CLEBER JOSE NUNES BRAGA

41. EUNICE CLELIA CASSIANO

42. REGINA APARECIDA VASCONCELLOS LOPES

43. MARGARETH FERREIRA LIMA

44. JOSEANE GARCIA SILVA ETO

45. JULIANA GIL MAURO

46. FABIANA FRANCELINO DA SILVA

47. JOSE SALES DOS SANTOS

48. JORGE LUIZ GAMA DA SILVA

49. NEUSA MARIA DASILVA MOURA

50. MARIA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS

51. ALESSANDRA MARIA DE SOUZA RIBEIRO

52. KAREN PRISCILLA FRUGOLI

53. JOSE BARONI NETO

54. GILSON SANCHES DE CAMPOS

55. ALINE FIRMINO VENTURA

56. IONE CARDOSO DE ALMEIDA

57. TALITA CRISTINA SILVA REIS

58. ANNA SABRINE FELIPINI FERREIRA

59. ANA LUCIA ARAUJO SANTOS

60. ANA APARECIDA DE CASTRO LEMES

61. SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO
PAULO

62. PAULO ROBERTO GARBIN

63. BRUNA DE LIMA E SILVA

64. CLEBER RODRIGO ESPER BROCANELLI

65. CARLOS JAVIER MAYO MARCOS

66. VANIA SABINO DE LIMA FERREIRA

67. ELISANGELA CRISTINA DA SILVA TREVISANI

68. JOSE CARLOS PEREIRA

Advogado(a)(s): 1. ADEVALDO SEBASTIAO AVELINO (SP -
272797)

1. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

1. FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (SP - 259007)

1. THIAGO ALVES DE ANDRADE (SP - 309515)

2. ANGELO THOME MAGRO (SP - 301833)

3. THIAGO ALVES DE ANDRADE (SP - 309515)

4. JULIANO VICENTINI TRISTAO (SP - 218098)

4. THIAGO ALVES DE ANDRADE (SP - 309515)

5. THIAGO ALVES DE ANDRADE (SP - 309515)

6. THIAGO ALVES DE ANDRADE (SP - 309515)

6. IVAN NUNES DE OLIVEIRA (SP - 363574)

7. THIAGO ALVES DE ANDRADE (SP - 309515)

8. THIAGO ALVES DE ANDRADE (SP - 309515)

9. THIAGO ALVES DE ANDRADE (SP - 309515)

9. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

10. THIAGO ALVES DE ANDRADE (SP - 309515)

10. TIAGO BERGAMASCO E PAULA (SP - 318845)

10. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

11. MARIA BEATRIZ BOCCHI MASSENA (SP - 297333)

11. HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP - 90916)

12. CIRLENE CRISTINA DELGADO (SP - 154099)

13. BRUNO BASSI PETELINCAR (SP - 413382)

14. MARIA ESTELA CONDI (SP - 265693)

15. CLEONE APARECIDA GARCIA (SP - 412994)

15. VAGNER JOSE SUESCUN (SP - 280134)

16. PRISCILA DE SOUZA E JORGE LEITE (SP - 168951)

17. LAILA NEGRAO RABELO (SP - 290610)

18. JULIANO VICENTINI TRISTAO (SP - 218098)

19. ANDRE EDUARDO SAMPAIO (SP - 223047)

19. MARCIA DELLOVA CAMPOS SAMPAIO (SP - 216592)

20. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

21. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

22. SIMONE CRISTINA SILVERIO BATISTA (SP - 274739)

23. ELIZEU VICENTINO GUARNIERI (SP - 329333)

24. MARIANE NOVELLI MOUTINHO (SP - 317184)

24. ROBERTA SOUZA CARVALHO DE MOURA (SP - 248927)

25. RONALDO DOS SANTOS DOTTO (SP - 283135)

26. GUILHERME OLIVEIRA ORTIZ DE GODOY (SP - 284426)

27. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

28. ROBERTO APARECIDO DE LIMA (SP - 363077)

29. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

30. PAULA ELIAS ALVES (SP - 309245)

31. SONIA IORI (SP - 388990)

32. FERNANDO LUIS FERNANDES HAAS (SP - 216539)

33. MAIRA ANNE PEREIRA GNATOS (SP - 187708)

34. JAIRO JACINTO DE MORAES (SP - 129461)

35. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

36. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

37. MAURI SERGIO MARTINS DE SOUZA (SP - 76253)

38. HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP - 90916)

39. HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP - 90916)

40. HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP - 90916)

41. HILARIO BOCCHI JUNIOR (SP - 90916)

42. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

43. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

44. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

45. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

46. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

47. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

48. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

49. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

50. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

51. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

52. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

53. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

54. DANIEL GIANNI (SP - 176293)

54. SILVIO CARLOS DE ANDRADE MARIA (SP - 104157)

55. MARIO ANTONIO ALVES (SP - 112465)

56. JEFFERSON RODRIGO CHIAMBA (SP - 218745)

57. ADILSON FERREIRA (SP - 231845)

58. ANA PAULA DE OLIVEIRA ROCHA (SP - 256563)

59. TICIANE SILVA ARAUJO (SP - 224806)

59. FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (SP - 259007)

60. FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA GOMES (SP - 259007)

61. CAMILA MARQUES LEONI KITAMURA (SP - 262952)

61. GISELE NASCIMENTO COSTA (SP - 306267)

62. MARCELO NEVES FALLEIROS (SP - 278519)

63. LAILA NEGRAO RABELO (SP - 290610)

64. VERA LUCIA ALVES FEITOSA (SP - 308801)

65. RONAN GOMES DE MELO (SP - 341388)

66. JACQUELINE CARDOSO VILLAS BOAS GARCIA FAUSTINO
(SP - 349267)

66. CARLA REGINA ANDRADE (SP - 345910)

67. DANIEL FAVIER VERNIZZI (SP - 329502)

68. CLEDS FERNANDA BRANDAO (SP - 113325)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.

Contrato Individual de Trabalho / FGTS.

O v. acórdão manteve a r. decisão de origem que determinou o
depósito do FGTS devido pela executada em conta particular dos
credores, nos seguintes termos:

"Como é sabido, o FGTS deve ser depositado para o trabalhador
em conta vinculada de entidade responsável pela administração do

recurso. Contudo, ao ser desligado do trabalho, salvo nas exceções
previstas em lei, este mesmo trabalhador tem o direito de
levantamento da verba fundiária para suprir eventuais necessidades
que possa ter no período em que encontre-se afastado do trabalho.
Assim, correta a determinação da origem ao determinar o depósito
do FGTS nas contas particulares de todos os empregados que não
mais mantinham vínculo com a executada, pelo simples fato de que
a rescisão contratual garantiu àqueles o direito ao levantamento da
verba que não mais estaria em depósito na Caixa Econômica
Federal.

Não há no apelo quaisquer elementos que comprovem estar algum
trabalhador enquadrado nas exceções legais em que não poderiam
fazer uso do fundo em seu proveito".

Conforme se verifica, a decisão não viola os dispositivos
constitucionais invocados. A afronta, se caracterizada, é de forma
reflexa, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 896, § 2º, da
CLT e da Súmula 266 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 29 de março de 2022.

FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

/msh

- IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 45ad1e1

proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA

AP-0001952-57.2011.5.15.0043 - 5ª Câmara

Tramitação Preferencial

Recorrente(s): 1. IRMANDADE DE MISERICORDIA DE

CAMPINAS

Advogado(a)(s): 1. ROBERTO APARECIDO DE LIMA (SP -

363077)

1. FABIANA DA SILVA (SP - 426601)

1. JOSE CARLOS MARTINS JUNIOR (SP - 254315)

Recorrido(a)(s): 1. KLEBER FANTIN PEREIRA

2.

- IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

5ª Câmara

PROCESSO nº 0001952-57.2011.5.15.0043 (AP)

AGRAVANTE: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS
AGRAVADO: KLEBER FANTIN PEREIRA, DANIEL RUFINO
DIMARTINI DE MORAES BARTARIM, LUCINEIA SILVA
MORAES, ANDREIA GONCALVES GOUVEIA DOS SANTOS,
PEDRO PEREIRA DA SILVA, VILANI NUNES DE OLIVEIRA,
VALDERLY PEREIRA DE ALCANTARA, REGIANI DA SILVA,
EVANDRO MARCELO ACOSTA, ANDRE APARECIDO PEREIRA,
SIMONE DE MORAIS MOISES, FERNANDA CRISTINA DOS
SANTOS, LINDAURA MARQUES DIAS , NEVERSON SILVA,
LUCIO ANTONIO POZZATO MARIANA, JACQUELINE DE JESUS
RODRIGUES, CAMILA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA,
LUCIO SANT ANA DE OLIVEIRA, THATIANE CRISTINA
POLVERE CABRAL, ELISANGELA MARIA SANTOS MATTOS,
CARLA CANDIDO QUITERIO , IVANETE BATISTA SANTOS,
VALERIA DA COSTA HENRIQUE, MARIA APARECIDA DOS
SANTOS, JULIETE NAJARA SILVA RODRIGUES, BRENDA
JESUS DE MELO , MARIA SENHORA SILVA DE ALMEIDA,
EDILENE APARECIDA BARREIRO, ELI CRISTINA SILVA
CARVALHO, CLAUDIA LIMA DIAS FERREIRA, MARILDA
LOVATO, APARECIDA AMBROSINA SILVA DE SOUZA, LUCAS
RICARDO ROSA VICENTE, JOEL PEREIRA DOS SANTOS,
MARILDA FRANCO VIEIRA, ADILSON CAETANO DOS SANTOS
, MARCO ANTONIO MARCELLO JUNIOR, DEILA MARCIA DA
SILVA, ANA LUCIA GRITTI, CLEBER JOSE NUNES BRAGA,
EUNICE CLELIA CASSIANO, REGINA APARECIDA
VASCONCELLOS LOPES, MARGARETH FERREIRA LIMA,
JOSEANE GARCIA SILVA ETO, JULIANA GIL MAURO,
FABIANA FRANCELINO DA SILVA, JOSE SALES DOS SANTOS,
JORGE LUIZ GAMA DA SILVA, NEUSA MARIA DASILVA
MOURA, MARIA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS,

ALESSANDRA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, KAREN PRISCILLA
FRUGOLI, JOSE BARONI NETO, GILSON SANCHES DE
CAMPOS, ALINE FIRMINO VENTURA, IONE CARDOSO DE
ALMEIDA, TALITA CRISTINA SILVA REIS, ANNA SABRINE
FELIPINI FERREIRA, ANA LUCIA ARAUJO SANTOS, ANA
APARECIDA DE CASTRO LEMES, SINDICATO DOS
ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO, PAULO
ROBERTO GARBIN, BRUNA DE LIMA E SILVA, CLEBER
RODRIGO ESPER BROCANELLI, CARLOS JAVIER MAYO
MARCOS, VANIA SABINO DE LIMA FERREIRA, ELISANGELA
CRISTINA DA SILVA TREVISANI, JOSE CARLOS PEREIRA
RELATORA: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

JUIZ SENTENCIANTE:FLAVIO LANDI

Inconformada com a r. decisão de Id 17d850b, que rejeitou a
manifestação de Id a15cee9 e determinou o depósito do FGTS
diretamente nas contas dos trabalhadores que não mantinham mais
vínculo com a executada, assim como confirmou a penhora dos
imóveis matriculados sob os números 119.046 e 119.047 do 1º CRI
de Campinas, IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS
(agravante/executada) interpõe o presente agravo de petição,
conforme razões de Id f6925ea, pretendendo a sua reforma.
Não há contraminuta.

Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos
termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do
Trabalho.

É o relatório.

Conheço do agravo, pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.

FGTS

Não concorda a agravante com a r. decisão de origem que
determinou o depósito do FGTS devido pela executada em conta
particular dos credores. Alega, em síntese, que os valores deveriam
ser depositados em conta vinculada, razão pela qual pede a reforma
da decisão.

Sem razão a agravante.

Como é sabido, o FGTS deve ser depositado para o trabalhador em

conta vinculada de entidade responsável pela administração do
recurso. Contudo, ao ser desligado do trabalho, salvo nas exceções
previstas em lei, este mesmo trabalhador tem o direito de
levantamento da verba fundiária para suprir eventuais necessidades
que possa ter no período em que encontre-se afastado do trabalho.
Assim, correta a determinação da origem ao determinar o depósito
do FGTS nas contas particulares de todos os empregados que não
mais mantinham vínculo com a executada, pelo simples fato de que
a rescisão contratual garantiu àqueles o direito ao levantamento da
verba que não mais estaria em depósito na Caixa Econômica
Federal.

Não há no apelo quaisquer elementos que comprovem estar algum
trabalhador enquadrado nas exceções legais em que não poderiam
fazer uso do fundo em seu proveito.

Rejeito.

PENHORA DE BENS IMÓVEIS

Pretende a agravante a liberação da penhora dos imóveis
matriculados sob os nº119.046 e 119.047, no 1º CRI de Campinas,
pois entende que o Juízo encontra-se garantido em função da
penhora do imóvel de matrícula 91.014, registrado no 2º CRI de
Campinas (Id 8b54df2).

Assim decidiu a origem:

ITEM 11) No que concerne ao requerimento da executada,
constante do Plano de Pagamento, para liberação dos imóveis de
matrículas 119.046,119.047 e 91.014, as duas primeiras do 1º
Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e a última, do 2º
Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, indefiro, mantendo as
penhoras e avaliações realizadas, ficando também indeferido o
requerimento de reconsideração de avaliação constante do ID.
22D8fb3.

A despeito dos argumentos contrários à avaliação, é certo que o
preço médio adotado condiz com o preço de mercado de imóveis na
mesma região, tendo demonstrado pelo método comparativo a
fundamentação da avaliação, não apresentando perfil de avaliação
por preço vil.

Ora, o apelo apresentado é praticamente idêntico a manifestação
deId a15cee9,genérico, portanto sequer rebate os fundamentos da
sentença.

Veja que a parte não mencionou o valor que entendia justo para os
bens constritos, pugnando apenas por requerer uma nova
apreciação por parte do Órgão jurisdicional.

As dívidas contra a executada superam o valor de R$ 3.500.000,00,
portanto o bem dado em garantia não seria suficiente para a
quitação dos créditos aqui perseguidos.

Ademais, é fato notório que o mercado imobiliário brasileiro não se

encontra aquecido e a crise econômica que assola o país acaba por
dificultar a venda do bem, o que resulta em menor liquidez para este
ativo.

Por fim, caso o plano de pagamento dos créditos trabalhistas não
adimplidos seja cumprido, todos os imóveis penhorados serão
liberados, o que significa dizer que a penhora lavrada não traz
qualquer prejuízo ou gravame para a agravante, ao menos
enquanto nenhum dele for encaminhado para hasta pública.
Nego provimento.

PREQUESTIONAMENTO

Para efeito de prequestionamento, ante os fundamentos expostos,
assinalo que não foram violados quaisquer dispositivos legais
mencionados pelos litigantes, não houve afronta à Carta Magna e
foram observadas, no que cabia, as Súmulas das Cortes
Superiores.

"Ressalta-se que a Lei 13.467/2017 não retroage para atingir os
eventos ocorridos antes de sua vigência, nem os processos cujas
decisões foram publicadas antes de 11/11/2017" (Processo nº TST-
AIRR-10028-72-2015.5.03.0105 - Rel.Des. Convocada Cilene
Ferreira Amaro Santos, em 22/11/2017).

"Tratando-se de recurso interposto em processo iniciado
anteriormente à vigência das alterações promovidas pela Lei
n.13.467, de 13 de julho de 2017, e considerando que as relações
jurídicas materiais e processuais produziram amplos efeitos sob a
normatividade anterior, as matérias serão analisadas com
observância das normas então vigorantes, em respeito ao princípio
da segurança jurídica, assegurando-se a estabilidade das relações
já consolidadas (arts. 5º, XXXVI, CF; 6º da LINDB; 912 da CLT; e 14
do CPC/2015). " (Processo nº TST-ARR-10829-93.2013.5.03.0028-
Rel. Min. Maurício Godinho Delgado, em 22/11/2017).

Diante do exposto, decido CONHECER do agravo de petição de
IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS (agravante
executada) e NÃO O PROVER . Mantida, integralmente, a r. decisão
de origem, nos termos da fundamentação. Custas na forma da lei.

Sessão Ordinária Telepresencial realizada em 01 de fevereiro de
2022, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº
004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara -
Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta

Região. Presidiu o Julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do
Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS.

Tomaram parte no julgamento:

Relatora Desembargadora do Trabalho MARIA MADALENA DE
OLIVEIRA

Desembargador do Trabalho LORIVAL FERREIRA DOS SANTOS
Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA

Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.

ACORDAM os Magistrados da 5ª Câmara - Terceira Turma do
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. Relatora.
Votação unânime.

Desembargadora Relatora

CAMPINAS/SP, 03 de fevereiro de 2022.

GISELI CICOLIN SALZANI

Diretor de Secretaria

- DANIEL RUFINO DIMARTINI DE MORAES BARTARIM

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

5ª Câmara

PROCESSO nº 0001952-57.2011.5.15.0043 (AP)

AGRAVANTE: IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS

AGRAVADO: KLEBER FANTIN PEREIRA, DANIEL RUFINO
DIMARTINI DE MORAES BARTARIM, LUCINEIA SILVA
MORAES, ANDREIA GONCALVES GOUVEIA DOS SANTOS,
PEDRO PEREIRA DA SILVA, VILANI NUNES DE OLIVEIRA,
VALDERLY PEREIRA DE ALCANTARA, REGIANI DA SILVA,
EVANDRO MARCELO ACOSTA, ANDRE APARECIDO PEREIRA,
SIMONE DE MORAIS MOISES, FERNANDA CRISTINA DOS
SANTOS, LINDAURA MARQUES DIAS , NEVERSON SILVA,
LUCIO ANTONIO POZZATO MARIANA, JACQUELINE DE JESUS
RODRIGUES, CAMILA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA,
LUCIO SANT ANA DE OLIVEIRA, THATIANE CRISTINA
POLVERE CABRAL, ELISANGELA MARIA SANTOS MATTOS,
CARLA CANDIDO QUITERIO , IVANETE BATISTA SANTOS,
VALERIA DA COSTA HENRIQUE, MARIA APARECIDA DOS

SANTOS, JULIETE NAJARA SILVA RODRIGUES, BRENDA
JESUS DE MELO , MARIA SENHORA SILVA DE ALMEIDA,
EDILENE APARECIDA BARREIRO, ELI CRISTINA SILVA
CARVALHO, CLAUDIA LIMA DIAS FERREIRA, MARILDA
LOVATO, APARECIDA AMBROSINA SILVA DE SOUZA, LUCAS
RICARDO ROSA VICENTE, JOEL PEREIRA DOS SANTOS,
MARILDA FRANCO VIEIRA, ADILSON CAETANO DOS SANTOS
, MARCO ANTONIO MARCELLO JUNIOR, DEILA MARCIA DA
SILVA, ANA LUCIA GRITTI, CLEBER JOSE NUNES BRAGA,
EUNICE CLELIA CASSIANO, REGINA APARECIDA
VASCONCELLOS LOPES, MARGARETH FERREIRA LIMA,
JOSEANE GARCIA SILVA ETO, JULIANA GIL MAURO,
FABIANA FRANCELINO DA SILVA, JOSE SALES DOS SANTOS,
JORGE LUIZ GAMA DA SILVA, NEUSA MARIA DASILVA
MOURA, MARIA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS,
ALESSANDRA MARIA DE SOUZA RIBEIRO, KAREN PRISCILLA
FRUGOLI, JOSE BARONI NETO, GILSON SANCHES DE
CAMPOS, ALINE FIRMINO VENTURA, IONE CARDOSO DE
ALMEIDA, TALITA CRISTINA SILVA REIS, ANNA SABRINE
FELIPINI FERREIRA, ANA LUCIA ARAUJO SANTOS, ANA
APARECIDA DE CASTRO LEMES, SINDICATO DOS
ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO PAULO, PAULO
ROBERTO GARBIN, BRUNA DE LIMA E SILVA, CLEBER
RODRIGO ESPER BROCANELLI, CARLOS JAVIER MAYO
MARCOS, VANIA SABINO DE LIMA FERREIRA, ELISANGELA
CRISTINA DA SILVA TREVISANI, JOSE CARLOS PEREIRA
RELATORA: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

JUIZ SENTENCIANTE:FLAVIO LANDI

Inconformada com a r. decisão de Id 17d850b, que rejeitou a
manifestação de Id a15cee9 e determinou o depósito do FGTS
diretamente nas contas dos trabalhadores que não mantinham mais
vínculo com a executada, assim como confirmou a penhora dos
imóveis matriculados sob os números 119.046 e 119.047 do 1º CRI
de Campinas, IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS
(agravante/executada) interpõe o presente agravo de petição,
conforme razões de Id f6925ea, pretendendo a sua reforma.
Não há contraminuta.

Dispensada a manifestação prévia da Douta Procuradoria, nos
termos do art. 111 do Regimento Interno deste Tribunal do
Trabalho.

É o relatório.

Conheço do agravo, pois preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.

FGTS

Não concorda a agravante com a r. decisão de origem que
determinou o depósito do FGTS devido pela executada em conta
particular dos credores. Alega, em síntese, que os valores deveriam
ser depositados em conta vinculada, razão pela qual pede a reforma
da decisão.

Sem razão a agravante.

Como é sabido, o FGTS deve ser depositado para o trabalhador em
conta vinculada de entidade responsável pela administração do
recurso. Contudo, ao ser desligado do trabalho, salvo nas exceções
previstas em lei, este mesmo trabalhador tem o direito de
levantamento da verba fundiária para suprir eventuais necessidades
que possa ter no período em que encontre-se afastado do trabalho.
Assim, correta a determinação da origem ao determinar o depósito
do FGTS nas contas particulares de todos os empregados que não
mais mantinham vínculo com a executada, pelo simples fato de que
a rescisão contratual garantiu àqueles o direito ao levantamento da
verba que não mais estaria em depósito na Caixa Econômica
Federal.

Não há no apelo quaisquer elementos que comprovem estar algum
trabalhador enquadrado nas exceções legais em que não poderiam
fazer uso do fundo em seu proveito.

Rejeito.

PENHORA DE BENS IMÓVEIS

Pretende a agravante a liberação da penhora dos imóveis
matriculados sob os nº119.046 e 119.047, no 1º CRI de Campinas,
pois entende que o Juízo encontra-se garantido em função da
penhora do imóvel de matrícula 91.014, registrado no 2º CRI de
Campinas (Id 8b54df2).

Assim decidiu a origem:

ITEM 11) No que concerne ao requerimento da executada,
constante do Plano de Pagamento, para liberação dos imóveis de
matrículas 119.046,119.047 e 91.014, as duas primeiras do 1º
Cartório de Registro de Imóveis de Campinas e a última, do 2º
Cartório de Registro de Imóveis de Campinas, indefiro, mantendo as
penhoras e avaliações realizadas, ficando também indeferido o
requerimento de reconsideração de avaliação constante do ID.
22D8fb3.

A despeito dos argumentos contrários à avaliação, é certo que o
preço médio adotado condiz com o preço de mercado de imóveis na
mesma região, tendo demonstrado pelo método comparativo a
fundamentação da avaliação, não apresentando perfil de avaliação
por preço vil.

Ora, o apelo apresentado é praticamente idêntico a manifestação
deId a15cee9,genérico, portanto sequer rebate os fundamentos da
sentença.

Veja que a parte não mencionou o valor que entendia justo para os
bens constritos, pugnando apenas por requerer uma nova
apreciação por parte do Órgão jurisdicional.

As dívidas contra a executada superam o valor de R$ 3.500.000,00,
portanto o bem dado em garantia não seria suficiente para a
quitação dos créditos aqui perseguidos.

Ademais, é fato notório que o mercado imobiliário brasileiro não se
encontra aquecido e a crise econômica que assola o país acaba por
dificultar a venda do bem, o que resulta em menor liquidez para este
ativo.

Por fim, caso o plano de pagamento dos créditos trabalhistas não
adimplidos seja cumprido, todos os imóveis penhorados serão
liberados, o que significa dizer que a penhora lavrada não traz
qualquer prejuízo ou gravame para a agravante, ao menos
enquanto nenhum dele for encaminhado para hasta pública.
Nego provimento.

PREQUESTIONAMENTO

Para efeito de prequestionamento, ante os fundamentos expostos,
assinalo que não foram violados quaisquer dispositivos legais
mencionados pelos litigantes, não houve afronta à Carta Magna e
foram observadas, no que cabia, as Súmulas das Cortes
Superiores.

"Ressalta-se que a Lei 13.467/2017 não retroage para atingir os
eventos ocorridos antes de sua vigência, nem os processos cujas
decisões foram publicadas antes de 11/11/2017" (Processo nº TST-
AIRR-10028-72-2015.5.03.0105 - Rel.Des. Convocada Cilene
Ferreira Amaro Santos, em 22/11/2017).

"Tratando-se de recurso interposto em processo iniciado
anteriormente à vigência das alterações promovidas pela Lei
n.13.467, de 13 de julho de 2017, e

Intimado(s)/Citado(s):

- ADILSON CAETANO DOS SANTOS

- ALESSANDRA MARIA DE SOUZA RIBEIRO

- ALINE FIRMINO VENTURA

- ANA APARECIDA DE CASTRO LEMES

- ANA LUCIA ARAUJO SANTOS

- ANA LUCIA GRITTI

- ANDRE APARECIDO PEREIRA

- ANDREIA GONCALVES GOUVEIA DOS SANTOS

- ANNA SABRINE FELIPINI FERREIRA

- APARECIDA AMBROSINA SILVA DE SOUZA

- BRENDA JESUS DE MELO

- BRUNA DE LIMA E SILVA

- CAMILA DE FATIMA GONCALVES DE SOUZA

- CARLA CANDIDO QUITERIO

- CARLOS JAVIER MAYO MARCOS

- CLAUDIA LIMA DIAS FERREIRA

- CLEBER JOSE NUNES BRAGA

- CLEBER RODRIGO ESPER BROCANELLI

- DANIEL RUFINO DIMARTINI DE MORAES BARTARIM

- DEILA MARCIA DA SILVA

- EDILENE APARECIDA BARREIRO

- ELI CRISTINA SILVA CARVALHO

- ELISANGELA CRISTINA DA SILVA TREVISANI

- ELISANGELA MARIA SANTOS MATTOS

- EUNICE CLELIA CASSIANO

- EVANDRO MARCELO ACOSTA

- FABIANA FRANCELINO DA SILVA

- FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS

- GILSON SANCHES DE CAMPOS

- IONE CARDOSO DE ALMEIDA

- IRMANDADE DE MISERICORDIA DE CAMPINAS

- IVANETE BATISTA SANTOS

- JACQUELINE DE JESUS RODRIGUES

- JOEL PEREIRA DOS SANTOS

- JORGE LUIZ GAMA DA SILVA

- JOSE BARONI NETO

- JOSE CARLOS PEREIRA

- JOSE SALES DOS SANTOS

- JOSEANE GARCIA SILVA ETO

- JULIANA GIL MAURO

- JULIETE NAJARA SILVA RODRIGUES

- KAREN PRISCILLA FRUGOLI

- KLEBER FANTIN PEREIRA

- LINDAURA MARQUES DIAS

- LUCAS RICARDO ROSA VICENTE

- LUCINEIA SILVA MORAES

- LUCIO ANTONIO POZZATO MARIANA

- LUCIO SANT ANA DE OLIVEIRA

- MARCO ANTONIO MARCELLO JUNIOR

- MARGARETH FERREIRA LIMA

- MARIA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS

- MARIA APARECIDA DOS SANTOS

- MARIA SENHORA SILVA DE ALMEIDA

- MARILDA FRANCO VIEIRA

- MARILDA LOVATO

- NEUSA MARIA DASILVA MOURA

- NEVERSON SILVA

- PAULO ROBERTO GARBIN

- PEDRO PEREIRA DA SILVA

- REGIANI DA SILVA

- REGINA APARECIDA VASCONCELLOS LOPES

- SIMONE DE MORAIS MOISES

- SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DE SAO
PAULO

- TALITA CRISTINA SILVA REIS

- THATIANE CRISTINA POLVERE CABRAL

- VALDERLY PEREIRA DE ALCANTARA

- VALERIA DA COSTA HENRIQUE

- VANIA SABINO DE LIMA FERREIRA

- VILANI NUNES DE OLIVEIRA