Informações do processo 0000111-75.2013.5.22.0103

  • Numeração alternativa
  • 00111/2013-103-22-00.0
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 23/07/2014 a 13/09/2018
  • Estado
  • Brasil

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13/09/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara Federal do Trabalho de Picos - Notificação
Tipo: Sentença

Intimado(s)/Citado(s):

- BALBINA CARVALHO SILVA

- ESTADO DO PIAUI
Vistos, etc.,

Considerando que o crédito do exequente no presente feito

encontra-se em fase de precatório, procedimento de natureza

administrativa cujo trâmite se faz perante o E. TRT da 22ª Região;

Considerando que, a partir da expedição do precatório, este juízo
não mais oficia no feito, de modo que os autos permanecem, nesta

unidade, apenas aguardando a comunicação do pagamento;

Considerando que o elevado número de precatórios pendentes de

pagamento no âmbito desta vara tem impactado, negativamente, no

controle estatístico, projetando noção irreal sobre sua eficiência;

Considerando que, tratando-se de processo eletrônico, o

arquivamento dos autos não gera qualquer prejuízo às partes, que

permanecem disponíveis para consulta dos interessados, por prazo

indefinido;

Considerando o teor da Recomendação CR nº: 02/2018 da

Corregedoria Regional deste Tribunal que, em interpretação o art.

86 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral,

entende cabível o arquivamento provisório dos autos quando

pendente pagamento de precatório;

Considerando, por fim, a necessidade de padronizar os critérios de

inserção dos dados no Sistema PJe e que os dados estatísticos
devem refletir, com a maior fidelidade possível, a real atividade

desenvolvida nos processos, inclusive quanto à finalização dos

procedimentos executivos;

DECIDE-SE JULGAR EXTINTA a presente execução e

DETERMINAR:

a) O ARQUIVAMENTO provisório do feito até que haja a quitação
do precatório, com respectiva baixa na distribuição;

b) O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO dos autos, após a quitação

integral do precatório requisitório.

Publique-se.

Cumpra-se.

( Texto do dispositivo )
PICOS, 13 de Setembro de 2018.

CARMEM JULIANA DAMASCENO VIEIRA


Retirado da página 379 do TRT da 22ª Região (Piauí) - Judiciário

06/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara Federal do Trabalho de Picos - Certidão
Tipo: CERTIDÂO DE ENVIO A CLE

CERTIFICO que, para dar cumprimento a Resolução Conjunta n.º 3,
do CNJ e CNMP, a execução dos presentes autos processuais
tramitarão no sistema PJe-JT, e que, a partir desta data, terão
prosseguimento exclusivamente pela via eletrônica, salvo exceções
legalmente previstas, ficando os autos físicos a disposição das
partes na secretaria da vara para eventuais consultas. O referido é
verdade. Dou fé.


Retirado da página 808 do TRT da 22ª Região (Piauí) - Judiciário