Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO
PAULO S.A.

- FUNDAÇÃO CESP

- MARCO ANTÔNIO LETTIERE

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO CESP

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d26252
proferida nos autos.

AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE MARCO ANTONIO
LETTIERE

Fica mantido o despacho agravado.

Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
contrarrazões.

Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de

movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas
diretamente perante aquele Tribunal.

SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2021.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

- FUNDACAO CESP

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d26252
proferida nos autos.

AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE MARCO ANTONIO
LETTIERE

Fica mantido o despacho agravado.

Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
contrarrazões.

Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de
movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas
diretamente perante aquele Tribunal.

SAO PAULO/SP, 16 de setembro de 2021.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

- FUNDACAO CESP

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55566d5

proferida nos autos.

AP-0191400-31.2009.5.02.0027 - Turma 1

Tramitação Preferencial

1.MARCO ANTONIO
Recorrente(s):

LETTIERE

1.LEANDRO MELONI (SP -
Advogado(a)(s):

30746)

1.FUNDACAO CESP
Recorrido(a)(s):

2.ELETROPAULO

1.ROBERTO EIRAS MESSINA
Advogado(a)(s):

(SP - 84267)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 16/07/2021 -
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/07/2021 - id.
dc73de3).

Regular a representação processual,id. b8052d7 .

Desnecessário o preparo.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos

Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.

De início, cumpre salientarque somente a alegação de ofensa
direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante
a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do
TST).

Ao contrário do alegado pela recorrente, a E. Turma analisou as
questões postas, e assentou no v.acórdão que ocorreua preclusão
em relação aos juros de mora, porquanto não atacada no momento
processual, vez que em 23/06/2020 concordou com os
esclarecimentos periciais de id.45c0015.

Ileso, portanto, o artigo 93, IX, da Constituição Federal.
DENEGA-SE seguimento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução.

Alegação(ões):

Insurge-se contra os juros de mora aplicados, aduzindo que não
ocorreu a preclusão.

O Regional assentou que ocorreua preclusão em relação aos juros
de mora, porquanto houve concordância do autor em 23/06/2020
em relação aos esclarecimentos periciais de id.45c0015.

Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa
direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o
conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos
Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução
de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de
terceiro (Súmula nº 266, do C. TST).

No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o
deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente
infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa
direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar
ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais
violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de
forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das
normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que
não ocorreu.

DENEGA-SE seguimento.

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.

/pm

SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2021.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

- FUNDACAO CESP

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 55566d5

proferida nos autos.

AP-0191400-31.2009.5.02.0027 - Turma 1

Tramitação Preferencial

1.MARCO ANTONIO

Recorrente(s):

LETTIERE

1.LEANDRO MELONI (SP -

Advogado(a)(s):

30746)

1.FUNDACAO CESP

Recorrido(a)(s):

2.ELETROPAULO

1.ROBERTO EIRAS MESSINA

Advogado(a)(s):
(SP - 84267)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 16/07/2021 -

Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/07/2021 - id.

dc73de3).

Regular a representação processual,id. b8052d7 .

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
De início, cumpre salientarque somente a alegação de ofensa
direta e literal à norma da Constituição Federal será apreciada, ante
a restrição contida no § 2º, do art. 896, da CLT (Súmula 266, do
TST).

Ao contrário do alegado pela recorrente, a E. Turma analisou as
questões postas, e assentou no v.acórdão que ocorreua preclusão
em relação aos juros de mora, porquanto não atacada no momento
processual, vez que em 23/06/2020 concordou com os
esclarecimentos periciais de id.45c0015.

Ileso, portanto, o artigo 93, IX, da Constituição Federal.
DENEGA-SE seguimento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução.

Alegação(ões):

Insurge-se contra os juros de mora aplicados, aduzindo que não
ocorreu a preclusão.

O Regional assentou que ocorreua preclusão em relação aos juros
de mora, porquanto houve concordância do autor em 23/06/2020
em relação aos esclarecimentos periciais de id.45c0015.

Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa
direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o
conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos
Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução
de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de
terceiro (Súmula nº 266, do C. TST).

No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o
deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente
infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa
direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar
ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais
violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de
forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das
normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que
não ocorreu.

DENEGA-SE seguimento.

DENEGA-SE seguimento ao recurso de revista.

Intimem-se.

/pm

SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2021.

VALDIR FLORINDO

Desembargador(a) Vice Presidente Judicial

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:c9c767b
SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2021.

LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA

Servidor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO CESP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:c9c767b

SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2021.

LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA

Servidor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:c9c767b

SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2021.

LUIZ GONZAGA LEITE FONSECA

Servidor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

- FUNDACAO CESP

- MARCO ANTONIO LETTIERE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:be97973

SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2021.

LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ARAUJO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- FUNDACAO CESP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:be97973
SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2021.

LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ARAUJO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Ficam as partes intimadas do v. Acórdão #id:be97973
SAO PAULO/SP, 03 de junho de 2021.

LUIS CLAUDIO DE CARVALHO ARAUJO

Diretor de Secretaria

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

- FUNDACAO CESP

- MARCO ANTONIO LETTIERE

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d9e7a0b
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do
Trabalho.

São Paulo, 28de abril de 2021.

Vanessa Rabêlo Pereira

Técnico Judiciário

Intime-se o reclamante para ciência da expedição de alvará via
SISCONDJ.

No mais, remetam-se ao E. TRT da 02-Região com as homenagens
de estilo.

Nada mais.

SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2021.

RENATA BONFIGLIO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID affa6c4
proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do
Trabalho.

São Paulo, 22 de abril de 2021.

Vanessa Rabêlo Pereira

Técnico Judiciário

Vistos, etc.

Considerando que a procuraçãoID. b8052d7 - Pág. loutorga
poderes ao(s) advogado(s) (pessoa física) e que os dados
bancários para transferência de valor cadastrado no SISCONDJ
indica a conta de pessoa jurídica (Sociedade de Advogados),
primeiramente, nos termos do art.105, §3° do Código de Processo
Civil, regularize a parte a representação e/ou informe os dados
bancários da conta do D.Patrono (pessoa física).

Prazo de 10 dias.

Intime-se as partes.

Nada mais.

SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2021.

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 210d3b5
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2021.

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO BORGES GARCIA

DECISÃO

Vistos, etc.

Em cumprimento à decisão proferida pelo E. TRT da 02- Região em
fls. 1626 (ID. 8bb6d0c - Pág. 1), passo à apreciação da petição de
fls. 1606/1607 (ID. 5979439).

Fls. 1606/1607 (ID. 5979439): Esclareço que o valor de R$
48.506,35 apresentado pelo autor como diferença de valores
incontroversos não pode ser acolhido, eis que decorre de subtração
simples, sem considerar a diferença entre a data de atualização
entre os valores indicados pela reclamada (05/11/2020) e a data do
soerguimento dos valores (05/02/2019), e por consequência, as
diferenças de juros e correção monetárias do período.

Assim, diante dos valores incontroversos apresentados
originalmente pela reclamada emfls. 827 (ID. 30a58d2 -Pág. 1) e
da comprovação dos valores soerguidos pelo autor em fls. 1536 (ID.
e732fdd - Pág. 1), corretos os cálculos de atualização efetuados
pela Secretaria da Vara nas fls. 1630/1631 (Id c1cf297). Homologo-
os e determino:

Libere-se o depósito de fls. 1630 - ID. 93369a8 - Pág. 1 (R$
536.375,45 em 05/11/2020) da seguinte forma:

R$ 26.132,98 à parte exequente referente a totalidade do seu
crédito líquido incontroverso remanescente.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se ao E. TRT da 02- Região com as homenagens
de estilo.

Nada mais.

São Paulo,15 de abril de 2021.

SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2021.

RENATA BONFIGLIO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

- FUNDACAO CESP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 210d3b5

proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2021.

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO BORGES GARCIA

DECISÃO

Vistos, etc.

Em cumprimento à decisão proferida pelo E. TRT da 02- Região em
fls. 1626 (ID. 8bb6d0c - Pág. 1), passo à apreciação da petição de
fls. 1606/1607 (ID. 5979439).

Fls. 1606/1607 (ID. 5979439): Esclareço que o valor de R$
48.506,35 apresentado pelo autor como diferença de valores
incontroversos não pode ser acolhido, eis que decorre de subtração
simples, sem considerar a diferença entre a data de atualização
entre os valores indicados pela reclamada (05/11/2020) e a data do
soerguimento dos valores (05/02/2019), e por consequência, as
diferenças de juros e correção monetárias do período.

Assim, diante dos valores incontroversos apresentados
originalmente pela reclamada emfls. 827 (ID. 30a58d2 -Pág. 1) e
da comprovação dos valores soerguidos pelo autor em fls. 1536 (ID.
e732fdd - Pág. 1), corretos os cálculos de atualização efetuados
pela Secretaria da Vara nas fls. 1630/1631 (Id c1cf297). Homologo-
os e determino:

Libere-se o depósito de fls. 1630 - ID. 93369a8 - Pág. 1 (R$
536.375,45 em 05/11/2020) da seguinte forma:

R$ 26.132,98 à parte exequente referente a totalidade do seu
crédito líquido incontroverso remanescente.

Intimem-se as partes.

Após, remetam-se ao E. TRT da 02- Região com as homenagens
de estilo.

Nada mais.

São Paulo,15 de abril de 2021.

SAO PAULO/SP, 16 de abril de 2021.

RENATA BONFIGLIO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do despacho Id.8bb6d0c.

SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2021.

TANIA HANNUD ADSUARA

Assessor

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do despacho Id.8bb6d0c.

SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2021.

TANIA HANNUD ADSUARA

Assessor

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12839f7
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, 17 de março de 2021.

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO BORGES GARCIA

DECISÃO

Vistos.

Fls. 1560/1563 (ID. b962a36): Nada a deferir tendo em vista a
liberação dos valores incontroversos indicados em fls. 827 (ID.
30a58d2 - Pág. 1), depositados pela reclamada FUNDAÇÃO CESP
em fls. 847 (ID. 19217bf - Pág. 1) e liberados ao autor em fls. 886
(ID. 7f98aff - Pág. 1).

Sem prejuízo, libere-se o depósito de fls. 1515 - ID. 2a3c1c7 - Pág.
1 (R$ 1.500,00 em 05/11/2020) a título de honorários periciais ao
Sr. Décio de Oliveira Santos Júnior, conforme já determinado em fls.
1520 (ID. 0ba985f - Pág. 3).

Intimem-se as partes.

Remetam-se os autos ao E. TRT da 2- Região.

Nada mais.

São Paulo,17 de março de 2021.

SAO PAULO/SP, 18 de março de 2021.

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

- FUNDACAO CESP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12839f7
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, 17 de março de 2021.

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO BORGES GARCIA

DECISÃO

Vistos.

Fls. 1560/1563 (ID. b962a36): Nada a deferir tendo em vista a
liberação dos valores incontroversos indicados em fls. 827 (ID.
30a58d2 - Pág. 1), depositados pela reclamada FUNDAÇÃO CESP
em fls. 847 (ID. 19217bf - Pág. 1) e liberados ao autor em fls. 886
(ID. 7f98aff - Pág. 1).

Sem prejuízo, libere-se o depósito de fls. 1515 - ID. 2a3c1c7 - Pág.
1 (R$ 1.500,00 em 05/11/2020) a título de honorários periciais ao
Sr. Décio de Oliveira Santos Júnior, conforme já determinado em fls.
1520 (ID. 0ba985f - Pág. 3).

Intimem-se as partes.

Remetam-se os autos ao E. TRT da 2- Região.

Nada mais.

São Paulo,17 de março de 2021.

SAO PAULO/SP, 18 de março de 2021.

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- MARCO ANTONIO LETTIERE

PODER

JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93228aa

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do

Trabalho.

São Paulo, 24 de fevereiro de 2021.

Vanessa Rabêlo Pereira

Técnico Judiciário

Intime-se a 2- reclamada para manifestação acerca de petição ID

b962a36, no prazo de 10 dias.

Após, voltem os autos conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Nada mais.

SAO PAULO/SP, 24 de fevereiro de 2021.

RENATA BONFIGLIO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

- FUNDACAO CESP

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40e7b11
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do
Trabalho.

São Paulo,11 de fevereiro de 2021.

Vanessa Rabêlo Pereira

Técnico Judiciário

Vistos.

Tendo em vista a satisfação dos pressupostos extrínsecos do
recurso de agravo de petição interposto pela reclamada sob ID
cd27323, notadamente tempestividade, representação processual
regular e atendido o disposto no §1° do artigo 897, da CLT, recebo
o apelo e determino o processamento nos próprios autos.

Intime-se o(a) recorrido(a) para que, querendo, apresente
contraminuta, no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao E.
TRT da 2- Região.

Nada mais.

SAO PAULO/SP, 11 de fevereiro de 2021.

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

Juiz(a) do Trabalho Titular

Intimado(s)/Citado(s):

- ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A.

- FUNDACAO CESP

PODER
JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0ba985f
proferida nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 27- Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2021.

FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO BORGES GARCIA
DECISÃO

Vistos, etc.

MARCO ANTONIO LETTIERE apresenta Impugnação à Sentença
de Liquidação em fls. 1377/1380 (ID. 59a1064), aduzindo, em
apertada síntese, desconto indevido no crédito do autor realizado
pela atualização de valores além de equívoco do laudo pericial
homologado.

FUNDAÇÃO CESP apresenta Embargos à Execução em fls.
1393/1404 (ID. 445621a), aduzindo, em apertada síntese,
incorreção na apuração das diferenças de proventos de
aposentadoria do reclamante, em razão de “não observarem os
critérios regulamentares adequados para composição das
contribuições (período ativo e assistido) e reserva matemática",
todavia, não apresentou cálculos.

Homologação de cálculos em fls. 1371/1373 (ID. 63c306b).

A executada garantiu o Juízo mediante os depósitos de fls. 1515 -
ID. 2a3c1c7 - Pág. 1 (R$ 1.500,00 em 05/11/2020) e fls. 1515 - ID.
2a3c1c7 - Pág. 1 (R$ 536.375,45 em 05/11/2020).

Impugnação aos embargos pelo exequente em fls. 1407/1417 (ID.
47db602).

É o relatório.

DECIDO

Tempestivas as medidas e garantido o Juízo, conheço-as, e passo
a julgá-las.

FUNDAMENTAÇÃO

O reclamante impugna a homologação de cálculos,
alegandodesconto indevido no crédito do autor realizado pela
atualização de valores além de equívoco do laudo pericial
homologado.

Quanto ao alegado equívoco do laudo pericial homologado,
esclareço que em fls. 1366 (ID. aef1936 - Pág. 1) o reclamante
apresentou sua concordância com laudo pericial homologado,
fazendo objeção apenas quanto a alegação de desconto indevido.
Com relação ao tema, o Juízo já se manifestou, razão pela qual
segue reproduzida a ratio decidendi: Com relação a alegação de
diferenças devidas quanto ao período de 04/2018 a 02/2019,
esclareço ao autor que a apuração se encontra demonstrada em fls.
1339 (ID. 45c0015 - Pág. 19), sendo constatada diferença em favor
do autor devidamente incluída no montante a ser executado. Ou
seja, não houve nenhum desconto apurado pelo perito.

Quanto aos descontos, esclareço ao autor que dos cálculos de fls.
1369/1370 (ID. fdb361a) constam os descontos a serem realizados
no crédito do autor determinados pela sentença homologatória de
cálculos, pois, nos termos do artigo 354 do Código Civil, havendo
capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros
vencidos, e depois no capital, salvo estipulação em contrário, ou se
o credor passar a quitação por conta do capital. Dessa forma, a
dedução inicia-se pelo abatimento dos juros.

Insurge-se a executada quanto aos cálculos do perito homologados
por este Juízo, todavia, não apresentou cálculos.

Isto posto, tem-se que a executada apresentou embargos à
execução, sem, contudo, demonstrar os valores que entende
devidos, em afronta ao art. 879, § 2° da CLT, operando-se, portanto,
a preclusão.

Como se não bastasse, a reclamada em sua impugnação ao laudo
de fls. 1367/1368 (ID. dba0abb) alegou apenas a ausência de
dedução dos valores já pagos, concordando tacitamente com os
cálculos apurados pelo perito, operando-se a preclusão, também
por este motivo.

Mantenho a sentença de homologação de cálculos em fls.
1371/1373 (ID. 63c306b).

DISPOSITIVO

EXPOSTO ISSO, conheço dos embargos à execução opostos por
FUNDAÇÃO CESP nos autos da reclamatória trabalhista ajuizada
por MARCO ANTONIO LETTIERE para, no mérito, JULGÁ-LOS
IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação, e, conheço da
impugnação à sentença de liquidação apresentada por MARCO
ANTONIO LETTIERE nos autos da reclamatória trabalhista que
ajuizou em face de FUNDAÇÃO CESP para, no mérito, JULGÁ-LA
IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação.

Diante de tudo o que consta nos autos, sobretudo a manutenção da
decisãode homologação de cálculos em fls. 1371/1373 (ID.
63c306b), considero corretos os cálculos de atualização efetuados
pela Secretaria da Vara nas fls. 1516/1517 (Id 90360f6). Homologo-
os e determino:

Libere-se o depósito defls. 1515 - ID. 2a3c1c7 - Pág. 1 (R$
1.500,00 em 05/11/2020)a título de honorários periciais ao Sr.
Décio de Oliveira Santos Júnior.

Libere-se o depósito defls. 1515 - ID. 2a3c1c7 - Pág. 1 (R$
536.375,45 em 05/11/2020)da seguinte forma:

R$ 171.273,03 à parte exequente referente a totalidade do seu
crédito líquido.

R$ 365.102,42 ao executadoFUNDAÇÃO CESPpor excesso de
execução.

Custas nos termos do art. 789-A, da Consolidação das Leis do
Trabalho.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

São Paulo,28 de janeiro de 2021.

SAO PAULO/SP, 28 de janeiro de 2021.

RENATA BONFIGLIO

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)