Informações do processo 0058900-92.2005.5.17.0004

  • Numeração alternativa
  • 58900/2005-004-17-00.1
  • Movimentações
  • 1
  • Data
  • 31/01/2017
  • Estado
  • Espírito Santo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações Ano de 2017

31/01/2017

Seção: 4 a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - Edital
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):

-    Jonas Moraes Reis

-    Taba Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

-    União Federal (Fazenda Nacional/ES)

4a Vara do Trabalho de Vitória/ES

Endereço: Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória-ES, 29018-906
Contato: (27) 31852130, email: vitv04@trtes.jus.br
Edital n°

27/2017

Processo

0058900-92.2005.5.17.0004

Exequente: União Federal (Fazenda Nacional/ES)

Executado: Taba Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O(A) MM(a) Juiz(a) da 4a Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso de
suas de atribuições legais, faz saber a todos quantos virem o
presente edital ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo,
ficam intimados Taba Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,
CPF/CNPJ n. 27.317.742/0001-00, Jonas Moraes Reis, CPF/CNPJ
n. 096.357.777-87 atualmente em local incerto e não sabido, para
tomarem ciência da decisão proferida nos autos do processo em
epígrafe às fls. 233, que tem a seguinte conclusão:
"Considerando que o presente feito se encontra paralisado há mais
de 05 (cinco) anos, sem que o credor impulsionasse o feito, bem
como após ser notificado não trouxe qualquer fato novo que
pudesse impulsionar a presente execução, conforme fls. 27, tem-se
que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do

art. 40, §4° da Lei 6.830/80, uma vez que os autos se encontram
paralisados injustificadamente.

Por isto, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO A
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, nos termos do §4 do
art. 40 da Lei 6.830/80, julgando o processo extinto, com a
resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.
Intimem-se, sendo a reclamada por Edital e a União mediante carga
dos autos.

Dê-se Baixa e arquivem-se os presentes autos."

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara.
Eu, Karen Berger Busato, Estagiário , digitei o presente Edital.
Vitória/ES, 30 de janeiro de 2017.

Juliana Carlesso Lozer
Juíza do Trabalho Substituta


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário