Informações do processo 0044251-62.2015.8.19.0038

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 01/09/2015 a 21/01/2020
  • Estado
  • Rio de Janeiro

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21/01/2020 Visualizar PDF

Seção: 2ª Vara ___
Tipo: Ação Penal - Procedimento Sumário

Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho

Juiz em Exercício: Francisco Emilio de Carvalho Posada

Chefe de Serventia: Francisco José Castro Correia

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Expediente do dia: 17/01/2020

Sentença: 1) Os acusados cumpriram integralmente as condições impostas na SUSPENSÃO PROCESSUAL. Assim, e também porque passados mais de dois anos a partir da decisão , extinguiu-se a SUSPENSÃO pelo cumprimento. 2)ISTO POSTO, com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de EDSON ROBERTO ARNAUD e CRISTIANE FERREIRA ARNAUD. 3) Dê-se ciência ao MP e à Defesa.4) Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.


Retirado da página 102 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)