Informações do processo 0195352-29.2016.8.19.0001

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 20/06/2016 a 20/07/2017
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2017 2016

20/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro
Juiz de Direito: Antonio Carlos Maisonnette Pereira
Juiz de Direito: Sonia Maria Monteiro
Escrivão: Jose Fernandes Carneiro

Expediente do dia: 18/07/2017
Decisão: Fl. 262 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, caso haja poderes para tal. Nada a prover no tocante ao pedido de fls. 263/264, uma vez que o acordão de fls. 259 ressalvou a aplicação do disposto no art. 98 do CPC/15.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

19/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -SÚMULA DE JULGAMENTO
Tipo: RECURSO INOMINADO

SEGUNDA TURMA RECURSAL
Av. Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D
Castelo - Rio de Janeiro


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXI JUI ESP CIV Ação: 0195352-29.2016.8.19.0001
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98 do Código de Processo Civil de 2015, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

09/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS -EDITAL-PAUTA
Tipo: RECURSO INOMINADO

Faço Público , de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da QUARTA TURMA RECURSAL , que serão julgados no próximo dia
13/06/2017, às 10:00, TERÇA-FEIRA, ou nas sessões ulteriores , além dos feitos em "mesa", os seguintes recursos e os porventura
adiados:


Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL XXI JUI ESP CIV Ação: 0195352-29.2016.8.19.0001
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)

02/02/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 21º Juizado Especial Cível
Tipo: Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário

Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro
Escrivão: Jose Fernandes Carneiro

Expediente do dia: 26/01/2017
Despacho: A fim de se apreciar a alegada hipossuficiência financeira, traga a parte autora a última declaração de imposto de renda completa e/ou o último comprovante de rendimentos, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Caso isenta de apresentação, deverá a parte, ainda, trazer o comprovante de regularidade do CPF.Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)