Informações do processo 0000083-80.2010.5.03.0026

  • Numeração alternativa
  • 00083/2010-026-03-00.3
  • Movimentações
  • 31
  • Data
  • 15/10/2014 a 16/09/2021
  • Estado
  • Brasil

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29/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Junte-se a petição n° 240334/2014-3, seq. 03.


Noticia a petição supracitada, o falecimento do reclamante -
Ronaldo Rodrigues de Souza - juntamente com a comprovação do
fato por meio dos documentos (seq. 04).


Ante o atestado de óbito colacionado aos autos (seq. 04), defiro a
habilitação incidente, nos termos dos artigos 255 a 259 do RITST e
1.060, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 1°, caput, da
Lei n° 6.858/80, porquanto promovida por herdeiros necessários do
agravante (Beniza Maria Medina, Ronaldo Rodrigues Souza Júnior
e Isabela Luiza Medina de Souza), conforme comprovado pela
certidão de óbito, ora apresentada. Determino a reautuação dos
autos a fim de que o pólo ativo da demanda seja alterado para
Espólio de Ronaldo Rodrigues de Souza (representantes Beniza
Maria Medina, Ronaldo Rodrigues Souza Júnior e Isabela Luiza
Medina de Souza).


Publique-se.


Após, voltem-me conclusos.


Brasília, 28 de outubro de 2014.


Firmado por assinatura digital (Lei n° 11.419/2006)


Renato de Lacerda Paiva
Ministro Relator


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

15/10/2014

Seção: 1a Vara do Trabalho de Betim
Tipo: Notificação

Vistos. Intime-se o autor para regularizar a representação
processual no prazo de 30 dias, trazendo aos autos a certidão
de nomeação de inventariante ou de dependentes habilitados
perante o INSS.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário