Informações do processo 0027370-10.2015.8.19.0038

  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 13/05/2015 a 24/09/2021
  • Estado
  • Rio de Janeiro
Envolvidos da última movimentação:
  • Advogado
    • DEFENSOR PÚBLICO
  • Advogado
    • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
  • Advogado
    • PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015

24/09/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 22/09/2021

Decisão: ...busca e apreensão de 160 comprimidos de Neuleptil 10mg (perciazina), 168 comprimidos de Rapazina 30mg (mirtazapina) e 150 comprimidos de Gabapentina 300mg. Dada a urgência do direito que se pleiteia, deverá a diligência ser cumprida pelo OJA de plantão, se necessário, na forma do Provimento nº 74/2015, que deverá acautelar os medicamentos apreendidos no próprio estabelecimento - Farmácia Estadual /Riofarmes, localizada nesta Comarca - para posterior retirada pela parte autora, que deverá ser intimada pelo cartório para tanto, através da Defensoria Pública, tão logo o mandado seja devolvido. Deverá a autora comparecer à farmácia munida de seus documentos pessoais e das receitas de controle especial, vez tratar-se de medicamentos controlados. Ressalto que a quantidade de medicamento acima indicada, refere-se àquela que consta nas receitas apresentadas pela autora às fls.358/360. Caso frustrada a diligência, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de bloqueio.


Retirado da página 150 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

20/07/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 16/07/2021

Despacho: Traga a parte autora aos autos laudo médico atualizado, eis que o apresentado às fls.361 é datado de 06.10.2020, ou seja, há mais de 08 meses do momento do protocolo do pedido de bloqueio realizado em 23.06.2021. Com a juntada, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação e voltem conclusos para decisão.


Retirado da página 123 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

27/05/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 25/05/2021

Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente por OJA, considerando que está assistida pela DP, para dar andamento ao feito, bem como juntar cópia da decisão que deferiu os medicamentos requeridos, identidade e compovante de residência, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do NCPC.Dê-se ciência à DP.


Retirado da página 178 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

17/05/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 13/05/2021

Despacho: Fls. 330 e 333/337: dê-se ciência ao MP. Após, voltem imediatamente conclusos.


Retirado da página 91 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

26/02/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Seção: 5 a Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 24/02/2021

Decisão: ... mandado de busca e apreensão de 160 comprimidos de Neuleptil 10mg (perciazina), 168 comprimidos de Rapazina 30mg (mirtazapina) e 150 comprimidos de Gabapentina 300mg. Dada a urgência do direito que se pleiteia, deverá a diligência ser cumprida pelo OJA de plantão, se necessário, na forma do Provimento n° 74/2015, que deverá acautelar os medicamentos apreendidos no próprio estabelecimento - Farmácia Estadual /Riofarmes, localizada nesta Comarca - para posterior retirada pela parte autora, que deverá ser intimada pelo cartório para tanto, através da Defensoria Pública, tão logo o mandado seja devolvido. Deverá a autora comparecer à farmácia munida de seus documentos pessoais e das receitas de controle especial, vez tratar-se de medicamentos controlados. Ressalto que a quantidade de medicamento acima indicada, refere-se àquela que consta nas receitas apresentadas pela autora às fls.300/302. Caso frustrada a diligência, voltem imediatamente conclusos para análise do pedido de bloqueio.


Retirado da página 117 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

08/02/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 03/02/2021

Decisão: Afirma a parte autora o descumprimento pela parte ré da obrigação fixada na sentença, requerendo, para tanto, o bloqueio de verba pública para assegurar o fornecimento do medicamento e/ou insumo de que necessita, quais sejam: Perciazina 10mg (Neuleptil), Rapazina 30mg (mertazapina), e Gabapentina 300mg, suficientes para 03 meses de tratamento.Contudo, o pedido apresentado às fls.285/294 não veio instruído com documento que comprove a não obtenção dos medicamentos pela via administrativa, tampouco cópia das receitas que precisam ficar retidas na farmácia. Logo, não há como deferir, por ora, o pedido sem que se saiba a quantidade de cada medicamento que a parte conseguirá retirar na farmácia, já que todos os medicamentos são de controle especial.Posto isto, intime-se a parte autora para instruir corretamente o pedido, com a apresentação dos documentos acima mencionados.Com a juntada, voltem imediatamente conclusos.


Retirado da página 153 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)

22/01/2021 Visualizar PDF

  • DEFENSOR PÚBLICO
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Tipo: Procedimento Comum

Juiz Titular: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo

Chefe de Serventia: Sidcrey da Silva

Expediente do dia: 14/01/2021

Despacho: Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação acerca do pedido de bloqueio apresentado às fls.285/294.


Retirado da página 805 do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Interior)