Informações do processo 0000046-59.2017.5.07.0038

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 03/05/2017 a 03/11/2017
  • Estado
  • Ceará

Movimentações Ano de 2017

03/11/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Notificação

Intimado(s)/Citado(s):

- FLETUR SOCIEDADE DE EXPLORACAO E INVESTIMENTOS
TURISTICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO
2a Vara do Trabalho de Sobral

AVENIDA LUCIA SABOIA, 500, CENTRO, Sobral - CE - CEP:
62010-830

TEL.:    - EMAIL: varasob02@trt7.jus.br

PROCESSO: 0000046-59.2017.5.07.0038

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

RECLAMANTE: JOSE EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE

RECLAMADO: FLETUR SOCIEDADE DE EXPLORACAO E
INVESTIMENTOS TURISTICOS EIRELI - ME

CERTIDÃO PJe-JT

Certifico, para os devidos fins, que com base no art. 93, IX, CF c/c
art. 152, VI, CPC, que prevê a prática de atos ordinatórios por
serventuários do Poder Judiciário, informa-se à empresa executada
que para a realização de depósito judicial basta o acesso à tela
inicial do PJe-JT, onde consta o link "gerar boleto de depósito
judicial".

Certifico, ademais, que encaminho os autos para ciência da
empresa ré da informação acima.

Sobral, 2 de Novembro de 2017.

DANIEL ALVES DE OLIVEIRA

Servidor Responsável
2 a  Vara do Trabalho de Sobral


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

19/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

-    FLETUR SOCIEDADE DE EXPLORACAO E INVESTIMENTOS
TURÍSTICOS EIRELI - ME

-    JOSE EVANGELISTA DE ALBUQUERQUE

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, 18 de Outubro de 2017, eu, DANIEL ALVES DE
OLIVEIRA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.( a )
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DECISÃO

Vistos

Por meio de despacho ID df09520, este Juízo do Trabalho
considerou que a reclamada, mediante erro no preenchimento de
guia de transferência bancária, teria dado causa ao não
recebimento da 1a parcela do acordo na data aprazada, pelo que
acatou o pedido de execução do reclamante.

Insatisfeita, a reclamada apresentou embargos de declaração ID
a3d738f, narrando que o despacho possui omissão e obscuridade,
quais sejam: a) não manifestação quanto ao pedido de expedição
de ofício ao BRADESCO para fins de se saber o motivo da não
realização da transferência; e b) ausência de apreciação do pedido
de redução equitativa da cláusula penal.

Aduziu, ainda, a reclamada que houve preenchimento correto da
guia de transferência, pois a agência que constou foi 2038, que
corresponde exatamente à 0203-8, não havendo equívoco assim.
Posteriormente, o reclamante veio aos autos informar que a
reclamada não pagou a 4a parcela do acordo.

A reclamada, por sua vez, juntou comprovante das parcelas 4a e 5a
nos dias 26/07/2017 e 28/07/2017, aduzindo que antecipou o
pagamento da última parcela.

Por meio de despacho, este Juízo determinou a expedição de ofício
ao BRADESCO para informar em 15 dias os motivos da não
transferência da primeira parcela.

Por fim, o reclamante informa que não há necessidade de
preenchimento do dígito no campo destinado à agência quando da
transferência, informando que o erro teria ocorrido pela inserção do
n° "2038", quando bastaria inserir "203", informar que a reclamada
atrasou o pagamento da 4a parcela, reiterou o pedido de multa de
100% e aplicação de penalidade por litigância de má-fé.

Eis os fatos e pedidos.

Analiso e decido os embargos de declaração.

FUNDAMENTAÇÃO

A.    CLÁUSULA PENAL - ATRASO NO PAGAMENTO DA 4 a PARCELA - EXECUÇÃO

A discussão posta nos autos resta em se saber se a não realização
da transferência ocorreu por erro no preenchimento do campo
destinado à agência ou mesmo se imputável ao banco.

Em que pese até a presente data não haver resposta do
BRADESCO, tem-se a necessidade de se trazer à lume fato
novo que corrobora a execução da cláusula penal, qual seja, a
reclamada procedeu ao pagamento da 4a parcela com 1 dia de
atraso, em que pese ter antecipado o pagamento da última
parcela.

Destarte, tal fato, por si, já faz incidir a multa prevista no
acordo, sendo despiciendo discutir sobre os motivos da não
transferência da primeira parcela na data aprazada, porquanto
houve o descumprimento quanto à parcela ulterior, qual seja, a
4a, que deveria ser paga no dia 25/07/2017, tendo sido
adimplida somente no dia posterior, 26/07/2017, conforme
recibo anexo nos autos.

Resta, pois, descumprido o acordo.

B.    REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL -
TRANSAÇÃO -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

16/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- FLETUR SOCIEDADE DE EXPLORACAO E INVESTIMENTOS
TURISTICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, 10 de Maio de 2017, eu, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA,
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.( a ) Juiz(íza) do
Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos

Notifique-se a reclamada para, no prazo de 10 (dez) dias,
comprovar que a efetivação da transferência bancária ID d133cb7
não foi realizado por erro da instituição financeira, sob pena de
execução.

Sobral, 16 de Maio de 2017

LUCIVALDO MUNIZ FEITOSA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

03/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2 a VARA DO TRABALHO DE SOBRAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

-    FLETUR SOCIEDADE DE EXPLORACAO E INVESTIMENTOS
TURISTICOS EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

CONCLUSÃO

Nesta data, 26 de Abril de 2017, eu, DANIEL ALVES DE OLIVEIRA,
faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.( a ) Juiz(íza) do
Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos

Notifique-se a reclamada para se manifestar sobre a alegação de
descumprimento do acordo no prazo de 5 (cinco) dias.

Sobral, 3 de Maio de 2017

LUCIVALDO MUNIZ FEITOSA
Juiz do Trabalho Titular


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário