Informações do processo 0003740-62.2002.5.15.0095

  • Numeração alternativa
  • 00037/2002-095-15-40.8
  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 10/12/2014 a 24/08/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2014

18/12/2014

Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Despacho

REGIÃO


Agravado(s) BANCO ABN AMRO REAL S.A.


Advogada Dra. Celene Godinho Teixeira(OAB:


82178SP)


Advogado Dr. Osmar Mendes Paixão


Côrtes(OAB: 15553DF)


Orgão Judicante - 6a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
CIEE. ESTÁGIO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO.
ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA
PROPOR A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ILEGITIMIDADE
PASSIVA DO CIEE. DESVIRTUAMENTO DOS ESTÁGIOS.
ADEQUAÇÃO AOS DITAMES LEGAIS E PROVAS. CUMULAÇÃO
DE PEDIDOS. POSSIBILIDADE.

Confirmada a ordem de
obstaculização do recurso de revista, na medida em que não
demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade,
insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não
provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

10/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Sexta Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 35a. Sessão Ordinária da 6a Turma do
dia 17 de dezembro de 2014 às 09h00


82178SP)


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário