Informações do processo 0000350-50.2013.5.04.0016

  • Movimentações
  • 25
  • Data
  • 15/04/2013 a 21/10/2015
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013

21/10/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado do que segue. Do desp. de fls.: " Vistos etc.
Tratam-se de autos arquivados, sem débito, onde a(s)
reclamada(s), devidamente intimada(s), não retiraram alvarás a si
destinada(s).


A manutenção de tais valores, através de alvará(s) acostado(s) no
presente auto suplementar, onera o Poder Judiciário, que mantém
estrutura e servidores para manutenção de ato omissivo da parte
Ré, omissão esta sem razão legal para sua permissividade.


Desta forma, faculto derradeiros 5 dias para retirada do(s) alvará(s)
e comprovação do saque, sob pena de desfazimento dos valores e
reversão destas quantias ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Intimem-se."


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

21/09/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado a retirar alvará à sua disposição. Prazo: 5 dias.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

04/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado retirar os documentos depositados na
Secretaria da Vara. Prazo: 5 dias. Vista dos recolhimentos
previdenciários. Alvará para a 1a RDA, ainda


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

01/09/2015

Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: PROCESSO N° TST-E-RR-210300-34.2007.5.18.0012

Tendo em vista a quitação noticiada (seq. 17), baixem-se
imediatamente os autos à origem.


À Coordenadoria de Recursos para providências.


Publique-se.


Brasília, 31 de agosto de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO


Ministro Vice-Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

07/08/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado do que segue. Do despacho da fl. 538


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

14/07/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado do que segue. Para indicar bens da ia
reclamada, em 5 dias, sob pena de lhe restar redirecionada a
execução.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

20/05/2015

Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Distribuição

Trata-se de recurso extraordinário, amparado nos arts. 102, III, "a",
da CF e 543-A, § 3°, do CPC, no qual se alega a existência de
repercussão geral, na forma do art. 543-A, § 1°, do CPC, quanto à
"responsabilidade subsidiária da Administração Pública por
encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa
prestadora de serviço", consistente no T-246 da Tabela de Temas
de Repercussão Geral.


Ora, em que pese o Supremo Tribunal Federal ter reconhecido a
existência da repercussão geral da questão constitucional relativa
ao aludido tema no RE 760.931, de relatoria da Ministra Rosa
Weber, e na ADC 16/DF já haver sido fixada a orientação de que o
reconhecimento de culpa atrai a responsabilidade da administração,
o feito ainda se encontra pendente de julgamento de parte do mérito
e o Órgão Especial desta Corte entendeu, em sessão de 04/05/15,
não ser conveniente dessobrestar sequer os feitos em que há culpa
reconhecida.


Assim, com fundamento no art. 543-B, § 1°, do CPC, determino o
sobrestamento do recurso extraordinário até decisão final da
Suprema Corte sobre a matéria.


Publique-se.


Brasília, 18 de maio de 2015.


Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)


IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO
Ministro Vice-Presidente do TST


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

08/04/2015

Seção: Coordenadoria de Recursos
Tipo: Edital

Os Recorridos nos processos abaixo relacionados ficam intimados
para contra-arrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo de 15 dias.



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/03/2015

Seção: Assessoria de Informática da Corregedoria
Tipo: Notificação

Fica V.Sa. notificado dos cálculos de liquidação, podendo impugná-
los, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2°, da CLT). Prazo:
10 dias sucessivos a iniciar pelo reclamante. Observar o intervalo
de 48 horas para o próximo termo inicial. Das fls. 485-498.


Retirado do TRT da 4ª Região (Rio Grande do Sul) - Judiciário

05/03/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
para negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE
REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE
PÚBLICO - CULPA

IN VIGILANDO

- CARACTERIZAÇÃO.

A


Suprema Corte, no julgamento da ADC n° 16/DF, apreciando a
constitucionalidade do artigo 71, §1°, da Lei n° 8.666/93, afastou a
possibilidade de responsabilidade subsidiária do ente público pela
culpa ' in eligendo' desde que observado o regular processo
licitatório. Todavia, tal decisão não impede a verificação, no caso
concreto, da existência da culpa ' in vigilando' decorrente da
inobservância pelo ente público do disposto nos artigos 54, §1°, 55,
inciso XIII, 58, inciso III, 66 e 67, caput e § 1° da Lei n° 8.666/93,
que não foram objeto de ação de inconstitucionalidade. Nestes
termos, nega-se provimento a agravo de instrumento que visa
liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.


Agravo desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário