Informações do processo 0078968-38.2014.8.13.0027

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 24/01/2017 a 02/08/2021
  • Estado
  • Minas Gerais

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017

02/08/2021 Visualizar PDF

  • Outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM
Tipo: CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

=> Esta publicação não
possui efeito de intimação.


Retirado da página 30 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Betim

26/04/2021 Visualizar PDF

  • Outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM
Tipo: CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

=> Esta publicação não
possui efeito de intimação.


Retirado da página 25 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Betim

26/04/2021 Visualizar PDF

  • Outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM
Tipo: CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

=> Despacho proferido. O
seu inteiro teor poder ser visualizado na consulta
pblica do Sistema PJe. Esta publicao no possui efeito
de intimao.


Retirado da página 44 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Betim

22/04/2021 Visualizar PDF

  • Outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM
Tipo: CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

=> Esta publicação
não possui efeito de intimação.


Retirado da página 27 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Betim

15/04/2021 Visualizar PDF

  • Outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM
Tipo: CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

=> Despacho proferido. O
seu inteiro teor poder ser visualizado na consulta
pblica do Sistema PJe. Esta publicao no possui efeito
de intimao.


Retirado da página 37 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Betim

30/03/2021 Visualizar PDF

  • Outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM
Tipo: CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

=> Esta publicação
não possui efeito de intimação.


Retirado da página 1209 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Betim

30/03/2021 Visualizar PDF

  • Outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BETIM
Tipo: CÍVEL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

=>
Despacho proferido. O seu inteiro teor poder ser
visualizado na consulta pblica do Sistema PJe. Esta
publicao no possui efeito de intimao.


=> Despacho
proferido. O seu inteiro teor poder ser visualizado na
consulta pblica do Sistema PJe. Esta publicao no
possui efeito de intimao.


=>
Despacho proferido. O seu inteiro teor poder ser
visualizado na consulta pblica do Sistema PJe. Esta
publicao no possui efeito de intimao.


=>
Sentena proferida. O seu inteiro teor poder ser
visualizado na consulta pblica do Sistema PJe. Esta
publicao no possui efeito de intimao.


=>
Despacho proferido. O seu inteiro teor poder ser
visualizado na consulta pblica do Sistema PJe. Esta
publicao no possui efeito de intimao.


Retirado da página 1231 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Betim

26/02/2021 Visualizar PDF

  • Outros
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4a VARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Iniciada a virtualização do
processo. Ficam as partes intimadas acerca da
virtualização dos presentes autos, nos termos das
Portarias Conjuntas n° 1025 e n° 1026/PR/2020.
Consoante se verifica da certidão supra, dando conta
da indexação e inserção no sistema Pje. Em
observância ao disposto na Portaria 1025/PR/2020 e
Portaria 1026/PR/2020, fica prejudicado eventual
pedido da parte. Em consequência da ordem de
digitalização, visando o correto andamento do
processo, julgo o presente feito físico extinto sem
resolver o mérito, nos termos do art. 485, V do CPC.
Intimem-se as partes que após o procedimento de
digitalização dos processos e sua conversão em
autos eletrônicos, todos os atos processuais
posteriores deverão ser realizados digitalmente,
sendo vedadas juntadas e remessas físicas de
quaisquer peças, ofícios, certidões, despachos ou
diligências referentes aos autos, ficando exigida a
utilização exclusiva de meio digital de envio, como
malote digital, bem como a juntada e o protocolo
eletrônico nos sistemas PJe e JPe-Themis (art. 11).
Fica esclarecido que os processos passarão a tramitar
no PJe com a mesma numeração até então utilizada
para os aut. autos físicos no SISCOM. Arquivem-se
os autos físicos, eis que eventuais custas
remanescentes deverão ser apuradas no processo
eletrônico. **AVERBADO**


Retirado da página 6 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Betim

23/02/2021 Visualizar PDF

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Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4 a VARA CÍVEL
Tipo: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

Proferido saneamento e
organização do processo PROFERIDA DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA Prazo de 0015 dia(s). Diante
do disposto no art. 357 do CPC, hei por bem sanear
o presente feito imediatamente, designando, a seguir,
se for o caso, audiência de instrução e
julgamento.Presentes os pressupostos processuais.
Partes legítimas e bem representadas. Não existem
nulidades a serem sanadas, sendo que uma
preliminar foi arguida e a parte requerida impugnou
o valor da causa, o que será apreciado de plano.a)
Impugnação ao valor da causa. Às fls. 92/94, os
requeridos impugnaram o valor de R$29.182,00
(vinte e nove mil cento e oitenta e dois reais)
atribuído à causa (fls. 92/94), sob a alegação de que
a parte autora deveria ter fixado o montante de
R$49.182,00 (quarenta e nove mil cento e oitenta e
dois reais) considerando a soma dos valores
pleiteados na exordial.Não obstante as alegações da
parte requerida, salienta-se que o valor da causa,
neste caso, deve guardar relação com o proveito
econômico perseguido pelo autor.No caso em
comento, verifica-se que o pedido autoral se resume
na indenização por . No caso em comento,
verifica-se que o pedido autoral se resume na
indenização por danos morais no valor de
R$10.000,00 (dez mil reais) e lucros cessantes,
tendo em vista a última manifestação feita pelo
requerente à fl. 149.Desta forma, com fulcro no art.
202, §2° do CPC, o valor da causa deve ser corrigido
para passar a constar o valor de R$10.000,00 (dez
mil reais), devendo a Secretaria providenciar o que
for pertinente para regularização.b) Da preliminar de
coisa julgada. Na resposta (fls. 57/77), os
demandados arguiram a preliminar de coisa julgada,
aduzindo que há sentença transitada em julgado nos
autos de n° 0027.08.154.229-5, envolvendo as
mesmas partes, causa de pedir e pedido.Analisando
aqueles autos, verifica-se que, de fato, possui as
mesmas partes da presente demanda, mas a causa de
pedir e o pedido são diferentes. Isto porque no
processo n° 0027.08.154.229-5 foi determinado a
entrega da posse do imóvel objeto daqueles autos e o
ressarcimento relativo aos danos materiais.. Tendo
em vista que esta demanda se restringe ao pedido de
indenização por danos morais e lucros cessantes,
rejeito a preliminar arguida.Pois bem.Prosseguindo,
ressalto, oportunamente, que o ônus da prova
incumbe à parte autora quanto ao fato constitutivo
de seu direito e à parte demandada quanto à
existência de fato impeditivo, modificativo ou
extintivo do direito da parte autora, nos termos do
art. 373, I e II, do CPC.A parte autora pugnou pela
produção de prova testemunhal (fls. 97/98), sendo
certo que já juntou o rol de testemunhas.Os
demandados pugnaram pela prova testemunhal (fl.
127).As partes pugnaram pela expedição de ofício à
1 a Vara Criminal de Betim (fls. 99 e 130).Defiro a
prova testemunhal pleiteada.Indefiro o requerimento
de expedição de ofício à 1a Vara Criminal de Betim,
uma vez que o processo em tramitação naquele Juízo
tem o requerido como parte, de modo que referida
prova está à disposição do mesmo. Por este modo,
concedo à parte demandada o prazo de 20 dias para
ju. Indefiro o requerimento de expedição de ofício à
1a Vara Criminal de Betim, uma vez que o processo
em tramitação naquele Juízo tem o requerido como
parte, de modo que referida prova está à disposição
do mesmo. Por este modo, concedo à parte
demandada o prazo de 20 dias para juntar aludida

prova documental.Ante a PORTARIA N°
6.414/CGJ/2020, que disciplina o procedimento
experimental de realização de audiências por
videoconferência nas unidades judiciárias da Justiça
de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais, no
período de isolamento social decorrente da
pandemia de Coronavírus (COVID-19), designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de
maio de 2021, às 13h30min, fixando, desde já, o
prazo de 10 (dez) dias para a apresentação do rol de
testemunhas, a contar da data em que a presente
decisão se tornar estável.Nos termos do art. 455 do
CPC, #cabe ao advogado da parte informar ou
intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora
e do local da audiência designada, dis. Nos termos
do art. 455 do CPC, #cabe ao advogado da parte
informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do
dia, da hora e do local da audiência designada,
dispensando-se a intimação do juízo#.As
testemunhas devem ser intimadas pelo advogado
para comparecerem ao Fórum, pois serão ouvidas
perante servidor da justiça, a fim de preservar a sua
incomunicabilidade, conforme previsto no §1°, do
art. 4a da Portaria n°. 6.414/CGJ/2020.As

testemunhas deverão comparecer munidos de
documento oficial de identificação original, com
foto, e dos equipamentos de proteção individual,
inclusive máscara, em virtude da pandemia de
COVID-19.É necessário que todos os envolvidos no
ato informem seus endereços de e-mail e telefones
celulares.As audiências serão realizadas através da
ferramenta #Cisco Webex Meetings#, que deve ser
providenciada pelos procuradores, a fim de que
posam acompanhar e participar do ato
processual.Defiro a gratuidade judiciária em favor
da parte requerida.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita ao
REQUERIDO.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 8 do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais - Betim