Informações do processo 0313300-26.2015.8.19.0001

Movimentações 2017 2016 2015

24/07/2017

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0313300-26.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00518870
Ementa: DIREITO EMPRESARIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. CESSÃO ONEROSA DE COTAS SOCIAIS. DESCABIMENTO. Ação ajuizada por ex-sócia em face dos demais e da sociedade empresária que integrava a buscar apuração de haveres após retirada do quadro societário. Réus que afirmam descabida a apuração porque a retirada se deu mediante cessão onerosa de cotas sociais. Sentença de improcedência. 1.Julgamento antecipado da lide, quando cabível, não opera cerceamento de defesa.2.Não demonstrado vício na declaração de vontade de cessão onerosa de cotas sociais por meio da qual a autora se retirou regularmente do quadro societário e deu plena quitação à cessionária, não há falar em apuração de haveres.3.Recurso ao qual se nega provimento. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

14/06/2017

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE
TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 20/07/2017, QUINTA-FEIRA, A
PARTIR DE 13:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0313300-26.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00518870
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

04/05/2017

Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Ação: 0313300-26.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00518870
DESPACHO: 1. O recurso é tempestivo e estão presentes os demais requisitos de admissibilidade, a impor o seu conhecimento. 2. Peço dia.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância