Informações do processo 0000766-73.2013.5.09.0664

  • Numeração alternativa
  • 05177/2013-664-09-00.4
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 04/07/2013 a 05/03/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

05/03/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao agravo de
instrumento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. LICENÇA PARA CURSAR PÓS-DOUTORADO.
TERMO DE COMPROMISSO ASSINADO PELO EMPREGADO.
CLÁUSULA DE PERMANÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE VALORES
(ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST).

Não merece ser provido
agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não
preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT.

Agravo de
instrumento não provido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário