Informações do processo 0131600-58.1990.5.07.0008

  • Movimentações
  • 2
  • Data
  • 24/01/2017 a 18/05/2017
  • Estado
  • Ceará

Movimentações Ano de 2017

18/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 3a TURMA - Notificação
Tipo: Notificacao

Intimado(s)/Citado(s):

-    FATIMA MARIA NOBRE LOPES E OUTROS

-    ÍMPARH - INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PRECATÓRIO N° 000508/2009. Ao(s) advogado(s) das partes.
Sr(a). Procurador(a),

De ordem da Exma. Des. Presidente do Tribunal, Dra. MARIA JOSÉ

GIRÃO, fica V. Sa. NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro
teor do r. despacho exarado nos autos do precatório supra, a seguir
transcrito:

" Considerando o certificado e ante o fornecimento dos dados
bancários, determino a liberação do crédito devido à parte credora e
dos honorários contratuais.

Ao Setor de cálculos para destacar os honorários contratuais no
percentual pactuado à fls. 625/627, bem como calcular os
honorários sucumbenciais com base nos cálculos de fls.606/606v.
Após, intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 5(cinco)
dias, manifestarem-se acerca dos cálculos, iniciando-se pela parte
credora. "


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

24/01/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DIVISÃO DE PRECATÓRIOS E REQUISITÓRIOS - Notificação
Tipo: Notificacao

Intimado(s)/Citado(s):

-    FATIMA MARIA NOBRE LOPES E OUTROS ( 2 ) E OUTROS

-    ÍMPARH - INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

PRECATÓRIO N° 000508/2009. Ao(s) advogado(s) das partes.

Sr. Procurador(a)

De ordem do Exmo. Desembargador Vice-Presidente deste
Regional, DR. JEFFERSON QUESADO JUNIOR, fica V. Sa.
NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho
exarado às fls., nos autos do precatório supra, a seguir transcrito:

" Considerando que o presente precatório encontra-se no momento
da sua quitação, respeitada a ordem cronológica, libere-se o valor
integral do crédito para os beneficiários observando os
recolhimentos legais. No que se refere ao imposto de renda aplique-
se a instrução normativa 1500/2014 da Receita Federal do Brasil
em face do recebimento de valores acumulados e a Orientação
Jurisprudencial n° 400 do TST quanto aos juros.

Nos termos da Recomendação n°04 do Conselho Nacional de
Justiça de 19.09.2013, resultante da correição realizada na Divisão
de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais deste Tribunal

pelo Ministro Corregedor Geral de Justiça, Ministro Francisco
Falcão, promova-se o pagamento dos créditos em espécie mediante
o depósito nas contas bancárias de titularidade dos credores.

Para tanto, os credores deverão informar, no prazo de cinco dias,
seus dados bancários para depósito do numerário.

Ao Setor de Processamento e Elaboração de Cálculos Judiciais
para atualizar os cálculos de fls.594/604.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca dos cálculos
no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte
credora.

Não havendo impugnação e fornecidos os dados bancários, expeça
-se o mandado de transferência para depósito do numerário na
conta indicada pela parte credora.

Intimem-se as partes do presente despacho e dos cálculos."


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário