Informações do processo 0000130-78.2015.5.17.0191

  • Movimentações
  • 17
  • Data
  • 13/02/2015 a 07/02/2020
  • Estado
  • Espírito Santo

Movimentações 2020 2019 2017 2016 2015

07/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - Sentença
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEUZA MARIA NASCIMENTO DA SILVA

- MUNICIPIO DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo n.°: 0000130-78.2015.5.17.0191

DECISÃO

Vistos etc.

Acolho o pedido de reconsideração apresentado pelo MUNICÍPIO
DE PINHEIROS
(id 5fcab08), sobre o qual, embora intimada, não se
manifestou a exequente EDILEUZA MARIA NASCIMENTO DA
SILVA.

Alega o executado que os valores do Piso Nacional do Magistério,
constantes do laudo pericial, divergem daqueles instituídos
anualmente pelas Portarias Interministeriais do Ministério da
Educação.

Realmente, não obstante as considerações do perito, o fato é que
os valores dos pisos salariais nacionais dos professores, constantes
do laudo, realmente divergem daqueles divulgados anualmente pelo
Ministério da Educação, conforme Portarias Interministeriais
MEC/MF de números 788/2009, 538-A/2010, 1721/201 1,
1495/2012, 16/2013, 19/2013, 8/2015, 7/2016, 8/2017 e 6/2018.

Determino, portanto, a retificação dos cálculos, a fim de que
sejam considerados os pisos salariais nacionais estabelecidos
pelas Portarias Interministeriais de competência de cada

período .

Intimem-se as partes.

Intime-se o perito para adequação dos cálculos, nos termos acima.

Ao final, a execução deverá prosseguir com os procedimentos de
expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme
o caso.

ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO

Juíza do Trabalho

(1)

Assinatura

SAO MATEUS, 28 de Janeiro de 2020

ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO

Juiz(íza) do Trabalho Titular


Retirado da página 1872 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

04/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE SÃO MATEUS - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- EDILEUZA MARIA NASCIMENTO DA SILVA

- MUNICIPIO DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo n°: 0000130-78.2015.5.17.0191

DECISÃO

Vistos etc.

Acolho o pedido de reconsideração apresentado pelo MUNICÍPIO
DE PINHEIROS
(id 5fcab08), sobre o qual, embora intimada, não se
manifestou a exequente EDILEUZA MARIA NASCIMENTO DA
SILVA.

Alega o executado que os valores do Piso Nacional do Magistério,
constantes do laudo pericial, divergem daqueles instituídos
anualmente pelas Portarias Interministeriais do Ministério da
Educação.

Realmente, não obstante as considerações do perito, o fato é que
os valores dos pisos salariais nacionais dos professores, constantes
do laudo, realmente divergem daqueles divulgados anualmente pelo
Ministério da Educação, conforme Portarias Interministeriais
MEC/MF de números 788/2009, 538-A/2010, 1721/201 1,
1495/2012, 16/2013, 19/2013, 8/2015, 7/2016, 8/2017 e 6/2018.

Determino, portanto, a retificação dos cálculos, a fim de que
sejam considerados os pisos salariais nacionais estabelecidos
pelas Portarias Interministeriais de competência de cada
período
.

Intimem-se as partes.

Intime-se o perito para adequação dos cálculos, nos termos acima.

Ao final, a execução deverá prosseguir com os procedimentos de
expedição de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme
o caso.

ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO
Juíza do Trabalho

(1)

Assinatura

SAO MATEUS, 28 de Janeiro de 2020

ANA MARIA MENDES DO NASCIMENTO

Juiz(íza) do Trabalho Titular


Retirado da página 1101 do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário