Informações do processo 0010435-66.2017.5.15.0043

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 09/05/2017 a 02/09/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017

02/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho Bauru - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010435-66.2017.5.15.0043

AUTOR: JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

RÉU: RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI -
EPP e outros

D E S P A C H O

Considerando a indisponibilidade do sistema SERASA, imprima-se
força de OFÍCIO ao presente despacho, a ser encaminhada a esse
órgão, determinando a retirada da restrição em nome da SRA.
JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES - CPF 366.188.788-29, referente
ao protocolo 844872/2019.

Fica a parte autorizada a encaminhar o presente expediente para as
devidas providências.

Após, ao arquivo.

Em 30 de Agosto de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 2936 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010435-66.2017.5.15.0043

AUTOR: JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

RÉU: RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI -

EPP e outros

apt

D E S P A C H O

Ciência à autora da reexpedição de carta de habilitação em id

2f93571 para as devidas providências.

Prossiga-se pelo pedido da reclamante quanto à retirada das

restrições financeiras junto ao SERASA (id b426027).

Intime-se.

Em 2 de Agosto de 2019.


Retirado da página 3092 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

- RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010435-66.2017.5.15.0043

AUTOR: JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

RÉU: RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI -

EPP e outros

D E S P A C H O

Intime-se a parte contrária para que se manifeste, no prazo de 10

dias, quanto à proposta de acordo (ID8012d8c).

Após, venham conclusos para deliberações.
Em 7 de Junho de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 2988 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Despacho
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):
- RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS

- SP - CEP: 13092-123

TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.3vt.campinas@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010435-66.2017.5.15.0043
CLASSE:
AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)

AUTOR: JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

RÉU: RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI -
EPP e outros
lsp

DECISÃO PJe-JT

Primeiramente, venham os autos conclusos para que seja realizada
a consulta sobre a existência de ativos financeiros da executada
JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES - CPF: 366.188.788-29, nos
termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos
valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou

aplicações financeiras, com utilização do sistema BACEN JUD, nos
termos do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo
"Dos Procedimentos Relativos ao Sistema BACEN JUD" da
Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª
Região, que determinam que o sistema BACEN JUD seja utilizado
com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.
Se infrutífera, intime-se o réu/exequente para, no prazo de dez dias,
indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução e
satisfação do crédito trabalhista, observando todas as ferramentas e

providências já utilizadas nestes autos processuais.
No silêncio, determino a suspensão do processo por uma ano, nos
termos do artigo 40 da Lei 6830/1980, com aplicação subsidiária
nesta Especializada.

CAMPINAS, 15 de Maio de 2019.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Intimado(s)/Citado(s):
- RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Avenida José de Souza Campos, 422, Nova Campinas, CAMPINAS

- SP - CEP: 13092-123

TEL.: (19) 32327997 - EMAIL: saj.3vt.campinas@trt15.jus.br

PROCESSO: 0010435-66.2017.5.15.0043

CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR: JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

RÉU: RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI -
EPP e outros
lsp

DECISÃO PJe-JT

Primeiramente, venham os autos conclusos para que seja realizada
a consulta sobre a existência de ativos financeiros da executada
JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES - CPF: 366.188.788-29, nos
termos do art. 854 do CPC, com a consequente penhora dos
valores que forem encontrados em conta-corrente, poupança ou

aplicações financeiras, com utilização do sistema BACEN JUD, nos
termos do art. 85 da Consolidação dos Provimentos da
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do art. 1º do Capítulo
"Dos Procedimentos Relativos ao Sistema BACEN JUD" da
Consolidação das Normas da Corregedoria do E. TRT da 15ª
Região, que determinam que o sistema BACEN JUD seja utilizado
com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial.
Se infrutífera, intime-se o réu/exequente para, no prazo de dez dias,
indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução e
satisfação do crédito trabalhista, observando todas as ferramentas e

providências já utilizadas nestes autos processuais.

No silêncio, determino a suspensão do processo por uma ano, nos
termos do artigo 40 da Lei 6830/1980, com aplicação subsidiária

nesta Especializada.
CAMPINAS, 15 de Maio de 2019.

JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO


Retirado da página 2867 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/04/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010435-66.2017.5.15.0043

AUTOR: JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

RÉU: RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI -
EPP e outros lsp

D E S P A C H O

Tendo em vista a decisão do STJ acerca do conflito de competência
n° 160.754 - SP (2018/0231852-5) instaurado pela reclamada
RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP,

passo a seguinte análise.

Considerando a liberação dos valores através da guia de retirada de

id 7c716ba e soerguimento irregular pela reclamante, intime-se a
parte autora para restituir os valores levantados ou manifestar-se

acerca da forma de parcelamento da devolução dos valores

devidos, no prazo de 15 dias.

Não cumprido, determino a inclusão de JANAINA OLIVEIRA

FAGUNDES no BNDT e SERASA.

Cumprido, transfira-se a quantia ao juízo da recuperação judicial,

qual seja: 9ª Vara Cível de Campinas, Processo nº 1021684-
83.2018.8.26.0114 e expeça-se a competente carta de habilitação

do crédito exequendo, dando-se baixa à execução, eis que

encerrada nesta Especializada.
Em 10 de Abril de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 18518 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

12/03/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES
- RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010435-66.2017.5.15.0043

AUTOR: JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

RÉU: RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI -

EPP e outros

stb

D E S P A C H O

Considerando que infrutífera a tentativa de penhora, por meio do
convênio "BACEN-JUD", considero exauridas as providências
executórias empreendidas de ofício pelo Juízo e a requerimento das
partes. As diligências do senhor oficial de Justiça em face da
RECLAMANTE/EXECUTADA
frente aos convênios eletrônicos, nos
termos do Provimento GP-CR nº 5/2018, e conforme art. 11 do
capítulo PEN da CNC deste Regional, restaram negativas e não
foram localizados bens penhoráveis para garantir a presente

execução. O juízo não vislumbra meios para prosseguir a presente
execução. A penhora livre ficou esvaziada em decorrência das
ferramentas eletrônicas disponíveis e que alcançam a grande parte
dos bens penhoráveis. Não há como permitir a prática de atos que
apenas vão gerar despesas e que não serão úteis para a satisfação
do crédito do exequente. Aplicação dos princípios da utilidade e

razoabilidade e artigo 836 do Código de Processo Civil. As
estatísticas da Central de Mandados de Campinas atestam que
esse tipo de providência quase sempre redunda em diligências

negativas.

Nesse esteio, dê-se ciência à RECLAMADA/EXEQUENTE da

presente deliberação e dos resultados anexados aos autos,
concedendo-lhe prazo de 5 (cinco) para manifestação, ocasião em

que poderá indicar meios efetivos de prosseguimentos.
Em 10 de Março de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 2023 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

17/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

- RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI - EPP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010435-66.2017.5.15.0043

AUTOR: JANAINA OLIVEIRA FAGUNDES

RÉU: RODOVISA CARGAS ESPECIAIS E SERVICOS EIRELI -

EPP e outros

stb

D E S P A C H O

Defiro o benefício da Justiça Gratuita.
Expeça-se mandado padronizado de que trata o Ato GP-CR n.

05/2015, em desfavor da RECLAMANTE/ ora executada.
Em 14 de Janeiro de 2019.

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 1072 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário