Informações do processo 0001370-42.2013.5.03.0101

  • Numeração alternativa
  • 01370/2013-101-03-00.5
  • Movimentações
  • 21
  • Data
  • 14/11/2013 a 20/08/2015
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2015 2014 2013

20/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro teor do despacho n. 09463/15,
principalmente do prazo nele constante.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

31/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro teor do despacho n. 08802/15,
principalmente do prazo nele constante.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

17/07/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro teor do despacho n. 08258/15,
principalmente do prazo nele constante.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

26/05/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciência do inteiro teor do despacho de n. 05962/15 (f. 529 dos
autos), principalmente do(s) prazo(s) nele constante(s).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

14/05/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro do despacho de f. 500, que concede dilação
de prazo, por 10 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

28/04/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciência do inteiro teor do despacho de n. 04676/15 (f. 498 dos
autos), principalmente do(s) prazo(s) nele constante(s).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/04/2015

Seção: 2a Vara do Trabalho de Passos
Tipo: Notificação

tomar ciência do inteiro teor do despacho de n. 03698/15 (f. 497 dos
autos), principalmente do(s) prazo(s) nele constante(s).


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.


EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
REVISTA. HORAS EXTRAS. DANO MORAL. ALEGAÇÃO DE
VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5°, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL;
333, I, DO CPC; 818, DA CLT; 186, 188, I, E 927, DO CÓDIGO
CIVIL; E DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MATÉRIA DE
FATO QUE NÃO EMPOLGA A REVISTA. NÃO PROVIMENTO.


Não merece provimento o agravo quando a análise das arguições
do Agravante depende, antes, do revolvimento de fatos e provas,
por se tratar de iniciativa infensa ao recurso de revista, sendo, por
conseguinte, prescindível a indicação de ofensa a preceitos legais e
constitucionais e de divergência jurisprudencial e contrariedade de
Súmulas.

Agravo de instrumento conhecido e não provido

.


AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.
INTERVALO INTRAJORNADA E INTERJORNADA. REPOUSO
SEMANAL REMUNERADO E FERIADOS LABORADOS.
DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A SÚMULA 146 E COM AS
OJ' S 410 E 355 DA SDI-1, DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA
SÚMULA 333 DO TST E §4°, DO ART. 896, DA CLT. NÃO
PROVIMENTO.

Nega-se provimento ao agravo de instrumento,
quando a decisão proferida está em consonância com a iterativa,
notória e atual jurisprudência do C. TST, cristalizada na Súmula 118
do TST e OJ' s 410 e 355, da SDI-1, desta Corte. Inteligência da
Súmula 333 do TST e do artigo 896, § 4°, da CLT. Com efeito, esta
C. Corte tem pacificado o entendimento de que o trabalho prestado
em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em
dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Da mesma forma, quanto ao repouso semanal remunerado, esta
Corte pacificou o entendimento de que viola o art. 7°, XV, da CF a
concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia
consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro.
Por fim, quanto ao intervalo interjornada, é pacífico o entendimento
de que o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no
art. 66 da CLT acarreta, por analogia, os mesmos efeitos previstos
no § 4° do art. 71 da CLT e na Súmula n° 110 do TST, devendo-se
pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo,
acrescidas do respectivo adicional. Ora, tendo o recurso de revista
por escopo a uniformização da jurisprudência trabalhista, nenhuma
utilidade ver-se-á no processamento do apelo, quando o tema
brandido for objeto de súmula ou de orientação jurisprudencial do
TST, situações em que a missão da Corte ter-se-á, previamente,
ultimado.

Agravo de instrumento conhecido e não provido

.


INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA NO


RECURSO ORDINÁRIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE
RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS
FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO. NÃO
CONHECIMENTO.

Não merece conhecimento o Agravo de
Instrumento cujas razões não impugnam, de forma direta e
específica, os fundamentos da decisão agravada.

In casu,

o
Recurso Ordinário da Ré não foi conhecido por ausência de
interesse recursal, com relação ao intervalo intrajornada, uma vez
que não houve pedido e nem condenação neste sentido. O objetivo
precípuo do agravo de instrumento é a viabilização do recurso de
revista denegado e para alcançar este objetivo, era imprescindível
que o agravante demonstrasse claramente o preenchimento dos
pressupostos para a admissibilidade da revista, trazendo, de forma
expressa e fundamentada, por quais razões inexistiriam os óbices
para o processamento do apelo.

Agravo de instrumento não
conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário