Informações do processo 0022878-86.2013.4.04.9999

  • Movimentações
  • 6
  • Data
  • 18/10/2016 a 10/05/2017
  • Estado
  • Brasil
Envolvidos da última movimentação:
  • Embargado
    • Acórdão de Folhas

Movimentações 2017 2016

10/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • Acórdão de Folhas
Seção: SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - JULGAMENTOS 1ª SEÇÃO / 2ª SEÇÃO / CORTE ESPECIAL JUDICIAL
Tipo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL

Boletim

Secretaria dos Órgãos Julgadores
Boletim Nro 0496/2017

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Secretaria dos Órgãos Julgadores


EMENTA

ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE.

Os embargos de declaração constituem recurso interposto perante o magistrado
ou colegiado prolator da decisão impugnada, com vistas à supressão de omissão, contradição,
obscuridade ou erro material no texto que possa dificultar a exata compreensão da
manifestação judicial. E mesmo quando opostos com o objetivo de prequestionar matéria a
ser versada em provável recurso extraordinário ou especial, devem atender aos pressupostos
delineados no artigo 1.022 do CPC, pois não se prestam, por si só, para forçar o ingresso na
instância superior, decorrendo, sua importância, justamente do conteúdo integrador da
sentença ou do aresto impugnado. Com efeito, não se revelam meio hábil ao reexame da
causa ou modificação do julgado no seu mérito, pois opostos quando já encerrado o ofício
jurisdicional naquela instância.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a
Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial
provimento aos embargos de declaração, para o fim exclusivo de prequestionamento, nos
termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do
presente julgado.

Porto Alegre, 26 de abril de 2017.


Retirado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial

03/04/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SECRETARIA DA 4ª TURMA - PAUTA DE JULGAMENTOS
Tipo: APELAÇÃO CÍVEL

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos
ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2017, quarta-feira, às 09:00, podendo, entretanto, nessa
mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de
Pautas já publicadas.


00065494920098240072

INCIDENTE: Embargos de Declaração


Retirado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial

23/02/2017

  • Acórdão de Fls
Seção: SECRETARIA DO PLENÁRIO, CORTE ESPECIAL E SEÇÕES - JULGAMENTOS 1ª, 2ª, 3ª E 4ª TURMAS
Tipo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AC

Expediente

Secretaria dos Órgãos Julgadores
Expediente SPLE Nro 46/2017
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Secretaria dos Órgãos Julgadores

AUTOS COM DESPACHO


De ordem da Exma. Sra. Relatora, intime-se a parte contrária para, querendo,
manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos de declaração.

Porto Alegre - RS, 21 de fevereiro de 2017.

TAMARA MENDONÇA BRANCHI
Supervisora


Retirado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Brasil) - Judicial