Informações do processo 0316245-54.2013.8.19.0001

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 03/07/2014 a 26/02/2019
  • Estado
  • Rio de Janeiro

Movimentações 2019 2016 2015 2014

16/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 16 a CÂMARA CÍVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0316245-54.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00475567
Ementa: Apelação Cível. Cautelar de Exibição de Documentos. Telefonia. Alegada cobrança de ICMS em alíquota superior ao permitido. Sentença de procedência. Honorários advocatícios fixados em R$ 200,00. Pedido administrativo não atendido. Resistência caracterizada. Cautelar de exibição de documentos que possui natureza de ação. Procedência da ação que leva à condenação do vencido ao pagamento dos ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. O arbitramento de honorários na forma do §8°, artigo 85, do CPC/2015, antigo artigo 20, § 4°, do CPC/1973, não pode resultar em valor irrisório ou aviltante. Provimento parcial do recurso para majorar a verba honorária para R$ 1.000,00. Conclusões: Por unanimidade de votos, reformou-se em parte a sentença / decisão.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

09/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DÉCIMA SEXTA CAMARA CIVEL
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0316245-54.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00475567
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

07/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 25ª CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0316245-54.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00475567
Ementa: Apelação Cível. Ação de Exibição de Documentos. Sentença de procedência que condenou a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 200,00. Recurso da parte autora pleiteando apenas a majoração dos honorários advocatícios. Incompetência da Câmara do Consumidor. Enunciado n° 17 do Aviso TJRJ n° 15/2015. Declínio de Competência para uma das Câmaras Cíveis não Especializadas. Conclusões: Por unanimidade, declinou-se a competência para uma das Câmaras Cíveis não especializadas, nos termos do voto do relator.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

27/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: DGJUR - SECRETARIA DA 25 a CÂMARA CÍVEL / CONSUMIDOR
Tipo: APELAÇÃO

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE PRESIDENTE
DA(O) VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO
ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 05/10/2016, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES
PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:


Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0316245-54.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00475567
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

14/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VIGÉSIMA QUINTA CAMARA CIVEL/ CONSUMIDOR
Tipo: APELAÇÃO
Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0316245-54.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00475567
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 2ª Instância

18/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: COMARCA DA CAPITAL-Varas Cíveis-2ª Vara Cível
Tipo: Exibição - CPC

Juiz Titular: Sergio Wajzenberg

Juiz de Direito: Adriana Costa dos Santos

Juiz de Direito: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura

Juiz de Direito: Alexandre Chini Neto

Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso

Juiz de Direito: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira

Juiz de Direito: Beatriz Prestes Pantoja

Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes

Juiz de Direito: Camilla Prado

Juiz de Direito: Daniella Alvarez Prado

Juiz de Direito: Danilo Marques Borges

Juiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato

Juiz de Direito: Jose Alfredo Soares Savedra

Juiz de Direito: Julio da Rocha Almeida

Juiz de Direito: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim

Juiz de Direito: Larissa Nunes Pinto Sally

Juiz de Direito: Ledir Dias de Araujo

Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum Dazzi

Juiz de Direito: Nathalia Calil Miguel Magluta

Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately

Juiz de Direito: Paulo Roberto Sampaio Jangutta

Juiz de Direito: Pedro Antonio de Oliveira Junior

Juiz de Direito: Renata de Lima Machado Rocha

Juiz de Direito: Roberto Henrique dos Reis
Juiz de Direito: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao
Juiz de Direito: Tania Paim Caldas de Abreu
Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo
Juiz de Direito: Valeria Pacha Bichara
Juiz de Direito: Vania Mara Nascimento Goncalves
Juiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral Arronenzi
Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior
Juiz em Exercício: Andre Pinto
Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves
Juiz em Exercício: Simone Lopes da Costa
Juiz Substituto: Anna Carolinne Licasalio da Costa
Juiz Substituto: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes
Juiz Substituto: Henrique Assumpcao Rodrigues de Almeida
Juiz Substituto: Lauricio Miranda Cavalcante
Juiz Substituto: Rodrigo Leal Manhaes de Sa
Juiz Auxiliar: Anna Eliza Duarte Diab Jorge
Juiz Auxiliar: Cristiane da Silva Brandão Lima
Juiz Auxiliar: Igor da Silva Rego
Juiz Auxiliar: Rafael Estrela Nobrega
Responsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira

Expediente do dia: 14/04/2016
Despacho: Nos termos do § 1º do artigo 1010 do NCPC, ao apelado para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias.Após e então, não havendo interposição de recurso adesivo, remetam-se os autos ao E. TJRJ, com nossas homenagens, observando-se o § 3º da norma legal supra.Intimem-se. Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Judicial - 1ª Instância (Capital)