Informações do processo 0001988-43.2012.5.15.0018

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 11/10/2012 a 07/06/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2016 2015 2014 2013 2012

07/06/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA - CTEEP

- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP

- FUNDAÇÃO CESP

- ORLANDO ALVES PIMENTEL

Orgão Judicante - 2ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de

instrumento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE

REVISTA.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO A TÍTULO ONEROSO.
EXISTÊNCIA DE PROVA DA PARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO

NO CUSTEIO DA PARCELA. NATUREZA INDENIZATÓRIA.

INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA.

A jurisprudência prevalecente nesta Corte superior firmou-se no

sentido de que o fornecimento de auxílio-alimentação ao

empregado, com a sua respectiva participação no custeio da

referida parcela, revela a natureza indenizatória da parcela.
Considerando que, no caso dos autos, o Regional afirmou que o

auxílio-alimentação fornecido ao autor era descontado de sua
remuneração, conforme se verifica dos recibos de pagamento

acostados aos autos, não há como reconhecer natureza salarial à

parcela (Precedentes).

Agravo de instrumento desprovido .


Retirado da página 2613 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

17/05/2018 Visualizar PDF

Seção: Secretaria da Segunda Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
PAULISTA - CTEEP

- COMPANHIA ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP

- FUNDAÇÃO CESP

- ORLANDO ALVES PIMENTEL


Retirado da página 2711 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário