Informações do processo 0002323-20.2011.5.02.0031

  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 23/07/2014 a 01/02/2022
  • Estado
  • Brasil

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16/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- JOSE ALBERICO BISPO DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, data abaixo.

TELMA CHRISTIANE DE LIMA SILVA

DESPACHO

Vistos

Conforme se verifica, consta dos autos que a 1ª reclamada é Massa
Falida, no entanto, a mesma foi intimada para pagamento através
de seu advogado e não na pessoa do administrador judicial.

Determino portanto, que o reclamante informe ao Juízo, em 10 dias,
o nome e endereço completo (inclusive CEP) do administrador
judicial, para que o mesmo seja citado dos cálculos homologados.
Após a devida citação, o reclamante poderá peticionar requerendo o
que entende devido em face da devedora subsidiária.

Assinatura

SAO PAULO, 16 de Dezembro de 2019

EMANUELA ANGELICA CARVALHO PAUPERIO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)


Retirado da página 3918 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/07/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 31ª Vara do Trabalho de São Paulo - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

- JOSE ALBERICO BISPO DOS SANTOS

- MUNICIPIO DE SAO PAULO

PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO

TRABALHO

Fundamentação

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 31ª

Vara do Trabalho de São Paulo/SP.

SAO PAULO, 24 de Julho de 2019.

ANA LUCIA BALESTER DE MELLO PEREIRA LEITAO

DECISÃO

Vistos.

Acolho os cálculos apresentados pela Coordenadoria de
Cálculos em Precatórios e RPV às fls.553/555, homologando-os
para fixar o crédito exequendo no importe de:

R$ 137.909,31 (principal)

R$ 126.692,70 (juros )

R$ 264.602,01 (total )

Atualizados até 01/06/2019

Juros simples de 1% ao mês. Índice de Correção monetária: TR
Devido o recolhimento previdenciário cota empregado no
importe de R$11.039,73 autorizada a dedução do crédito do
reclamante. Fixo o INSS patronal no importe de R$29.249,67.
Não incidem recolhimentos fiscais.

Honorários advocatícios a favor do Sindicato assistente, no
importe de 26.460,20 (R$13.790,93/principal e

R$12.669,27/juros).

Custas pela 1° reclamada, no importe de $ 800,00, arbitradas
em sentença em 22/06/2012.

A 2ª reclamada responde de forma subsidiária pela execução.
Intime-se a 1ª reclamada, via DO, para prosseguimento na
forma dos arts. 880 e seguintes da CLT, para que proceda ao
pagamento ou indique bens capazes de garantir a execução, no
prazo de 15 dias. Na inércia injustificada, oficie-se ao BACEN
para bloqueio de valores.

Infrutífero o resultado do bloqueio de valores, cadastre-se o
executado no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos
termos da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do C. TST e
expeça-se mandado para pesquisa patrimonial a ser realizada
pela Oficial de Justiça lotada na Vara.

Na hipótese de pagamento visando a quitação, deverão os
valores objeto da condenação ser imediatamente liberados ao
reclamante por meio de alvará, bem como transferidos os
valores devidos de INSS, ocasião em que será extinta a
execução.

Data supra

Assinatura

SAO PAULO, 24 de Julho de 2019

JULIANA WILHELM FERRARINI PIMENTEL
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão


Retirado da página 3731 do TRT da 2ª Região (São Paulo) - Judiciário