Informações do processo 0000808-02.2011.5.15.0026

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 25/10/2012 a 21/11/2013
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2013 2012

21/11/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica Vossa Senhoria
informado de que, em cumprimento ao Provimento GP-CR n.
05/2012 do E. TRT da 15a Região, a(s) Guia(s) de
Retirada/Alvará(s), referente(s) aos autos supra, está(ão)
disponível(is) para saque no(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
PAB - JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/08/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica Vossa Senhoria
informado de que, em cumprimento ao Provimento GP-CR n.
05/2012 do E. TRT da 15a Região, a(s) Guia(s) de
Retirada/Alvará(s), referente(s) aos autos supra, está(ão)
disponível(is) para saque no(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
PAB - JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRESIDENTE
PRUDENTE/SP.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/07/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Fica Vossa Senhoria
informado de que, em cumprimento ao Provimento GP-CR n.
05/2012 do E. TRT da 15a Região, a(s) Guia(s) de
Retirada/Alvará(s), referente(s) aos autos supra, está(ão)
disponível(is) para saque no(a) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
PAB - JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

24/06/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):. Vistos.


Ante a concordância da exequente, defiro o parcelamento requerido
a fls. 541-545.


Libere-se o depósito de fls, 546 à exequente, Imposto de renda
indevido, conforme consignado a fls. 535.


Em cumprimento ao art. 4°, capítulo ALV da CNC do E. TRT da 15a
Região, a(s) guia(s) de retirada(s) e/ou alvará(s) estará(ão)
disponível(is) na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL i PAB i Justiça
do Trabalho de Presidente Prudente/SP, a partir da data da
publicação deste despacho.


rdepositadasmensalmente,


competindo ao executado atualizar o débito, sob pena de
prosseguimento da execução. O valor atualizado de cada parcela
deverá ser obtido na Secretaria da Vara.


Comprovados os depósitos, liberem-se para o pagamento do débito
remanescente (exequente, sindicato assistente e contribuição
previdenciária).


Cumprido o parcelamento, dê-se baixa e arquivem-se osautos,
observadas as cautelas de praxe, bem assim o disposto no art. 2°,
do capítulo ELIM da Consolidação das Normas da Corregedoria
Regional do E. TRT da 15a Região.


Presidente Prudente, 17 de junho de 2013.


ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

27/05/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 535-536, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.


Razão, em parte, assiste à reclamante em sua manifestação de fl.
534, uma vez que não foram incluídos nos cálculos apresentados
pela reclamada os honorários advocatícios, motivo pelo qual será
acrescido ao débito o valor de R$ 9.715,73.


Com a ressalva supra e, no mais, ante a concordância da
reclamante (fl. 534), homologo os cálculos apresentados pela
reclamada às fls. 515-531 e, por conseguinte, fixo o valor da
condenação, para 30 de abril de 2013, já deduzida a contribuição
previdenciária, em R$ 96.262,65 (R$ 86.546,92 + R$ 9.715,73),
devendo ser atualizado por ocasião do efetivo pagamento, depósito
ou penhora, assim discriminado:


- principal corrigido................................................R$ 70.004,79;


- juros de mora........................................................R$ 16.542,13; e


- honorários advocatícios........................................R$ 9.715,73.


Quando da atualização do débito, os juros de mora deverão incidir
sobre os valores corrigidos e a partir do ajuizamento da ação.
Contribuições previdenciárias devidas pela reclamada, no valor de
R$13.209,01, atualizado até 30/4/2013.


Imposto de renda indevido, ante a adoção do critério previsto no art.
20 da Lei 7.713/88 (com a redação que lhe foi dada pela MP
497/2010) e Instrução Normativa n° 1.127, de 7 de fevereiro de
2011, da Secretaria da Receita Federal.


Considerando que os cálculos apresentados pela reclamada é que
estão sendo homologados, impõe-se a liberação à reclamante do
depósito recursal.


Atualizado até 22.5.2013, o débito fica discriminado da seguinte
forma:


PRINCIPAL CORRIGIDO


.........................................................................R$


70.004,79;


JUROS DE


MORA.....................................................................................R$


17.081,17;


HONORÁRIOS


ADVOCATÍCIOS........................................................... R$


9.776,24;


DEPÓSITO RECURSO ORDINÁRIO


6................................................. R $


(-) 6.583,99;


CONTRIBUIÇÃO


PREVIDENCIÁRIA.................................................... R$


13.289,58;


TOTAL.................................................................................................


......R$


103.567,79.


PROCESSO N° 808-02.2011


É princípio constitucionalmente positivado que, a todos, deve ser
assegurada a razoável duração do processo (art. 5°, LXXVIII, da
CF/88).


Assim, ante o disposto no art. 475-J e parágrafos do Código de
Processo Civil, de aplicação supletiva no processo do trabalho em
razão do que prevêem os artigos 769 e 889 da CLT c/c artigo 1° da
Lei 6.830/80, intime-se a devedora, por sua advogada, para
pagamento do valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena
de acréscimo da multa de 10% sobre o montante da condenação e
protesto do título.


A devedora deverá dirigir-se à Secretaria da Vara antes de efetuar o
depósito, a fim de obter o valor atualizado do débito.


O depósito deverá ser efetivado na agência 097-3 do Banco do
Brasil S/A, centro, nesta cidade, à disposição do Juízo. Destaque-se
que a guia padrão dos depósitos trabalhistas, de uso obrigatório,
está disponível no portal do E. TRT da 15° Região, no menu
6serviços6 (

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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Manifestar-se sobre os
cálculos apresentados pelo reclamado, sob pena de preclusão, no
prazo de 10 (dez) dias. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

02/04/2013

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE
Tipo: Despacho

Tomar ciência do despacho de fls. 512, abaixo transcrito:


Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Vistos.


Tendo em vista que o § 1°-B do art. 879 da CLT prevê a
apresentação dos cálculos de liquidação pelas partes e objetivando
conferir maior celeridade ao processo, a reclamada deverá
apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, suas contas de liquidação em
RIGOROSA e ESTRITA observância do comando emergente do


julgado (parcelas e limites fixados na r. sentença), sob pena de, não
sendo possível o aproveitamento dos cálculos, imediata nomeação
de perito, a suas expensas.


Na apuração dos valores, deverão ser observados, ainda, os
seguintes parâmetros:


a) correção monetária a partir do vencimento da obrigação que, em
se tratando de parcelas salariais, ocorrerá, em regra (exceto se o
pagamento era realizado no próprio mês trabalhado), a partir do 5°
dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços (salvo se
outro critério tiver sido definido no julgado);


b) contribuições previdenciárias (cotas do empregado e do
empregador) calculadas mês a mês e atualizadas de acordo com os
critérios previstos na LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA;


c) uma planilha com as contribuições a cargo do empregado, mês a
mês, atualizadas com os índices de correção e juros aplicáveis aos
créditos trabalhistas;


d) as contribuições previdenciárias a cargo do empregado devem
ser computadas (mês a mês) levando-se em consideração não só
as verbas de natureza salarial deferidas na sentença, mas também
as que foram quitadas durante o pacto laboral, ou seja, aplicar-se-á
a alíquota correspondente sobre o somatório das verbas de
natureza salarial (pagas e ora apuradas) e, posteriormente, apurar-
se-á a diferença a ser retida e recolhida. Note-se ser indispensável
a observância do teto-máximo de contribuição vigente mensalmente
para o segurado empregado;


e) não inclusão de contribuições devidas a "outras entidades" ou
"terceiros";


f) havendo reconhecimento de vínculo empregatício, será
necessário calcular (em SEPARADO e com observância do quanto
disposto no item "b" supra) as contribuições previdenciárias
incidentes sobre as verbas salariais quitadas no respectivo período;


g) no caso de apuração de horas extras (e/ou respectivos
adicionais), anexar planilhas mensais onde sejam indicadas as
jornadas diárias e as horas extras apuradas;


h) sendo o(a) reclamado(a) optantes pelo Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES ou ao SUPER SIMPLES,
deverá juntar aos autos o documento comprobatório da opção.
Mesmo que discorde dos parâmetros ora fixados, deverá obedecê-
los fielmente, podendo, se for o caso, insurgir-se, oportunamente,
mediante o remédio jurídico apropriado.


Oportuno lembrar que a conciliação é sempre desejável, ainda que
para fixar o quantum debeatur e a forma de pagamento,
especialmente quando o objeto da discordância não importar
prejuízo às partes, propiciando, ao contrário, celeridade na entrega
definitiva da prestação jurisdicional, sem mais ônus para os
envolvidos.


Vindo os cálculos, intime-se a reclamante para manifestar-se a
respeito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Inerte a
reclamada, tornem os autos imediatamente conclusos.


Presidente Prudente-SP, 15/03/2013.


ROGÉRIO JOSÉ PERRUD
Juiz do Trabalho Substituto -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário