Informações do processo 0000802-13.2012.5.15.0138

  • Movimentações
  • 36
  • Data
  • 19/07/2013 a 19/02/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2019 2018 2016 2015 2014 2013

02/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JACAREÍ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AROLDO JOSE JUSTINO

- BENEDITO SILVA DOS SANTOS

- JORGE NAKAZAWA

- JOSE DA ROCHA PAZ

- JULIO CEZAR COSTA

- LUIS ALBERTO DE CARVALHO

- PAULO ROZA

- RICARDO DE OLIVEIRA

- VITOR CABRAL

- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

- YOSHIO FUDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000802-13.2012.5.15.0138

EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
EXECUTADO: AROLDO JOSE JUSTINO e outros (9)

D E S P A C H O

Junte-se aos autos restrição Renajud.

Intime-se o executado YOSHIO FUDO, através de seu patrono,
para que compareça, em 30 dias, mediante agendamento prévio,
com seu veículo Fiat/fiorino, placa ETU 7811, na central de
mandados para lavratura do auto de penhora e avaliação.

Intime-se, sendo que após, prossiga-se a execução com a

condução do bem penhorado à hasta pública.

Em 28 de Novembro de 2019.(psm)

Juiz(íza) do Trabalho


Retirado da página 5329 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

21/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AROLDO JOSE JUSTINO

- BENEDITO SILVA DOS SANTOS

- JORGE NAKAZAWA

- JOSE DA ROCHA PAZ

- JULIO CEZAR COSTA

- LUIS ALBERTO DE CARVALHO

- PAULO ROZA

- RICARDO DE OLIVEIRA

- VITOR CABRAL

- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

- YOSHIO FUDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000802-13.2012.5.15.0138

EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

EXECUTADO: AROLDO JOSE JUSTINO e outros (9)

D E S P A C H O

Diante do bloqueio BACENJUD do valor integral referente à dívida
de RICARDO DE OLIVEIRA, ID98893f6, intime-se executado,
através de seu advogado, para fins do artigo 884 da CLT.

No silêncio, ficará extinta a execução com relação ao
executado RICARDO DE OLIVEIRA,
devendo o valor ser liberado
ao exequente na forma indicada em requerimento ID c14878e de
16/08/2019.

Sem prejuízo das determinações supra, prossiga-se a execução
conforme decidido em id fee639f, efetuando-se as pesquisas

BACENJUD ali determinadas com relação aos executados
remanescentes.

Em 14 de Outubro de 2019.(psm)

KARINA SUEMI KASHIMA

JUÍZA DO TRABALHO


Retirado da página 5604 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

30/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- AROLDO JOSE JUSTINO

- BENEDITO SILVA DOS SANTOS

- DOUGLAS ALVES DE SOUSA

- JORGE HIROKI MUKAIBATA

- JORGE NAKAZAWA

- JOSE BENEDICTO VICTORIO

- JOSE CARLOS MANCILHA

- JOSE DA ROCHA PAZ

- JULIO CEZAR COSTA

- LUIS ALBERTO DE CARVALHO

- PAULO ROZA

- RICARDO DE OLIVEIRA

- VITOR CABRAL

- WALMIR JOSE FERREIRA

- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

- YOSHIO FUDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AVENIDA PENSYLVANIA , 412, JARDIM FLORIDA, JACAREI - SP
- CEP: 12321-050

TEL.: (12) 39514124 - EMAIL: saj.1vt.jacarei@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000802-13.2012.5.15.0138

CLASSE: EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL
(993)

EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
EXECUTADO: AROLDO JOSE JUSTINO e outros (14)

DECISÃO PJe-JT

Vistos, etc.

Comprovado o pagamento devido pelo executado, conforme
documento anexado pela Secretaria,
JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO com relação ao executado JOSÉ CARLOS
MANCILHA, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/2015.

Libere-se o valor devido ao exequente na forma indicada em
requerimento ID c14878e de 16/08/2019.

Cópia desta determinação servirá como ofício ao BANCO DO
BRASIL S/A para que proceda à transferência do VALOR TOTAL
existente na conta judicial nº
700131250969 para a conta bancária
de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ
35.820.448/0001-36 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -
OPERAÇÃO 003 - AG. 0209 - CONTA Nº 00773965-7. A
comprovação deverá ser efetuado nos autos em 10 (dez) dias.
O
SR. GERENTE DO BANCO DO BRASIL DEVERÁ DAR IMEDIATO
CUMPRIMENTO, eis que o seu
descumprimento caracterizará a
infração processual denominada ato atentatório à dignidade da
justiça, nos termos do art. 77, caput, inciso IV, e parágrafos 1º a 5º
do CPC, sujeitando o infrator às penalidades neles contidas.

Sem prejuízo das determinações supra, prossiga-se a execução
conforme decidido em id fee639f, efetuando-se as pesquisas
BACENJUD ali determinadas com relação aos executados
remanescentes, que caso resultem positivas, deverá ser dada
ciência aos executados deste despacho e dos bloqueios porventura
efetivados.

Em 26 de Setembro de 2019. (eka)

KARINA SUEMI KASHIMA
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado da página 5611 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

26/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

rocesso: 0000802-13.2012.5.15.0138

EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

EXECUTADO: AROLDO JOSE JUSTINO e outros (14)

D E S P A C H O

Defiro o requerimento do exequente em ID c14878e de 16/08/2019.

Cópia desta determinação servirá como ofício ao BANCO DO
BRASIL S/A para que proceda à transferência dos depósitos a
seguir relacionados para a conta bancária de WHITE MARTINS
GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ 35.820.448/0001-36 - CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - OPERAÇÃO 003 - AG. 0209 - CONTA Nº
00773965-7. A comprovação deverá ser efetuado nos autos em 10
(dez) dias.
O SR. GERENTE DO BANCO DO BRASIL DEVERÁ
DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PENA DE CRIME DE
DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL.

Contas judiciais: 1200112206333; 2300112252962;
3300112267668 e 4100113349182 e 2400112252960 acrescidos
de juros e correção monetária até a data da efetiva
transferência.

Sem prejuízo das determinações supra, prossiga-se a execução
conforme decidido em id fee639f, efetuando-se as pesquisas
BACENJUD ali determinadas.

Em 19 de Agosto de 2019. (eka)

KARINA SUEMI KASHIMA

JUÍZA DO TRABALHO


Retirado da página 3238 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

19/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):

- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AVENIDA PENSYLVANIA , 412, JARDIM FLORIDA, JACAREI - SP

- CEP: 12321-050

TEL.: (12) 39514124 - EMAIL: saj.1vt.jacarei@trt15.jus.br

PROCESSO: 0000802-13.2012.5.15.0138

CLASSE: EXECUÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL

(993)

EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

EXECUTADO: AROLDO JOSE JUSTINO e outros (14)

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.

Diante dos resultados negativos das pesquisas realizadas até o
momento em relação aos executados remanescentes e porque
doravante o Juízo conta com a ferramenta SABB (bloqueio
robotizado Banco Central), reiterem-se as diligências por até 60
vezes ou satisfação integral da dívida.

Os valores devidos individualmente, constam da planilha
juntada em 14/11/2018 id 0c65122.

Em caso negativo, tornem os autos conclusos para deliberações.
Cumpra-se.

JACAREI, 16 de Agosto de 2019. (eka)

KARINA SUEMI KASHIMA
JUÍZA DO TRABALHO
Sentença


Retirado da página 5131 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- AROLDO JOSE JUSTINO

- BENEDITO SILVA DOS SANTOS

- DOUGLAS ALVES DE SOUSA

- JORGE HIROKI MUKAIBATA

- JORGE NAKAZAWA

- JOSE BENEDICTO VICTORIO

- JOSE CARLOS MANCILHA

- JOSE DA ROCHA PAZ

- JULIO CEZAR COSTA

- LUIS ALBERTO DE CARVALHO

- PAULO ROZA

- RICARDO DE OLIVEIRA

- VITOR CABRAL

- WALMIR JOSE FERREIRA

- WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA

- YOSHIO FUDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000802-13.2012.5.15.0138

EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
EXECUTADO: AROLDO JOSE JUSTINO e outros (14)

D E S P A C H O

JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos executados
JORGE HIROKI MUKAIBATA,JOSE BENEDICTO
VICTORIO,DOUGLAS ALVES DE SOUSA e WALMIR JOSE
FERREIRA, nos termos do art. 924, inciso II do CPC/2015.

Liberem-se, ao exequenteWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
LTDA - CNPJ: 35.820.448/0001-36 ou ao seu advogado
devidamente nomeado nos autos, o Dr. JOSE RICARDO HADDAD -
OAB/SP 126241 - CPF 154.935.178-84, os valores totais existentes
nas seguintes contas judiciais:

1200112206333; 2300112252962; 3300112267668 e
4100113349182,
relativos aos executados acima referidos.
2400112252960
depósito efetuado pelo executado José Laércio
Procópio.

OS VALORES DEVERÃO SER PAGOS DEVIDAMENTE
ATUALIZADOS A PARTIR DAS DATAS DOS DEPÓSITOS.

Cópia desta determinação, devidamente firmada eletronicamente
terá força de GUIA DE RETIRADA, bastando a mera impressão do
documento para recebimento diretamente na agência depositária.
Quanto ao documento juntado pelo executado JOSÉ CARLOS
MANCILHA (id 1db7290), o mesmo não comprova o depósito
judicial e indica apenas a geração de boleto para o pagamento; em
pesquisa junto ao Banco depositário, o Juízo não localizara conta
judicial correspondente. Desse modo, deverá a execução prosseguir
em face deste, inclusive.

Intime-se o exequente.

Em 29 de Julho de 2019. (eka)

KARINA SUEMI KASHIMA
JUÍZA DO TRABALHO


Retirado da página 6224 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

15/07/2019 Visualizar PDF

Seção: VARA DO TRABALHO DE ITATIBA - Notificação
Tipo: Sentença
Intimado(s)/Citado(s):

- AROLDO JOSE JUSTINO

- BENEDITO SILVA DOS SANTOS

- DOUGLAS ALVES DE SOUSA

- JORGE HIROKI MUKAIBATA

- JORGE NAKAZAWA

- JOSE BENEDICTO VICTORIO

- JOSE CARLOS MANCILHA

- JOSE DA ROCHA PAZ

- JULIO CEZAR COSTA

- LUIS ALBERTO DE CARVALHO

- PAULO ROZA

- RICARDO DE OLIVEIRA

- VITOR CABRAL

- WALMIR JOSE FERREIRA

- YOSHIO FUDO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000802-13.2012.5.15.0138

EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA
EXECUTADO: AROLDO JOSE JUSTINO e outros (14)

SENTENÇA

Vistos, etc.

Embargos à execução opostos por JOSÉ BENEDICTO VICTÓRIO,
alegando, em síntese, a inviabilidade de restituição de valores
levantados a maior nos próprios autos em que se processou a
execução na qual figurou outrora como credor e agora exerce a
figura de executado.

Garantido o Juízo em relação ao embargante.

É o relatório.

D E C I D O

Aviados em tempo e modo corretos, conheço da medida.

Sem razão, contudo. A mantença dos valores já contritos de
propriedade do embargante é medida de lídima justiça que se
impõe, pois se deu em virtude de levantamento a maior ocorrido nos
autos advindo de incorreção na atualização dos valores quando da
liberação em favor dos credores, neles incluído o embargante.

Isto porque, em face dos princípios próprios do Processo do
Trabalho, é cabível a cobrança, nos próprios autos, de valores
levantados a maior. Com efeito, a vedação do enriquecimento sem
causa, princípio indubitavelmente aplicável nessa Justiça
Especializada, autoriza não só a adequação dos cálculos, como
também a cobrança dos valores eventualmente liberados a uma das
partes de forma equivocada.

Nada justifica que alguém se valha de equívocos na apuração de
valores remanescentes em detrimento da parte adversa, para
enriquecimento com base em questões processuais, como no caso
dos autos. Trata-se, acima de tudo, de ação de boa-fé e lealdade
processual, conceitos estes, ao que parece, repelidos pela parte
embargante.

Esse é o entendimento do STJ, conforme se verifica da seguinte
ementa:

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
IMPUGNAÇÃO. VALOR DEPOSITADO. PARCELA
INCONTROVERSA. ERRO DE CÁLCULO. NÃO OCORRÊNCIA DE
TRÂNSITO EM JULGADO E DE PRECLUSÃO. ART. 463, I, DO
CPC. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ART. 884 DO CC.
DEVOLUÇÃO DO VALOR EXCEDENTE LEVANTADO.

1. Se, por erro de cálculo, o executado apresentou como
incontroverso, em sua impugnação ao cumprimento de sentença,
valor muito maior do que aquele que posteriormente o perito judicial
entendeu como devido de acordo com os parâmetros fixados no
título executivo judicial, ainda que realizado o depósito inicial e
levantado pela parte exequente, o pedido de devolução da parcela
excedente não é atingido pela preclusão ou pela coisa julgada.

2. Nada obstante o caráter definitivo da execução fundada em título
judicial, depositado o montante para garantia do juízo, seu
levantamento, na pendência de final desfecho da impugnação ao
cumprimento de sentença, importa em plena assunção pelo
exequente da responsabilidade pelos riscos de eventual êxito
recursal do embargante.

3. Na fase de cumprimento de sentença, é viável deferir, nos
próprios autos, a restituição ao executado da importância levantada
a maior pelo fedor, mediante sua intimação, na pessoa do
advogado, para que devolva a parcela declarada indevida,

observando-se o disposto nos arts. 475-B e 475-J do CPC, sem a
necessidade de propositura de ação autônoma. O valor levantado a
maior pelo exequente deve ser devolvido, sob pena de
enriquecimento ilícito.

4. Recurso especial Provido. (STJ, REsp nº 1.513.255/SP, 3ª T., rel.
Min. João Otávio de Noronha, j. 21.05.2015)

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Retirado da página 5061 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário