Informações do processo 0176800-97.1996.5.15.0059

  • Numeração alternativa
  • 01768/1996-059-15-00.3
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 12/03/2013 a 20/07/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014 2013

20/07/2015

Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA EM CAMPOS DO JORDÃO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Comparecer ao Posto
Avançado para retirar GR n° 77/2015. -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

06/05/2015

Seção: POSTO AVANÇADO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PINDAMONHANGABA EM CAMPOS DO JORDÃO
Tipo: Despacho

Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s): Vistos, etc.


Protocolizados 0100622 de fls. 599/600 e 0100693 de fls. 601/602.
Anote-se a Serventia a atual representação processual da ré,
consubstanciada na advogada i Dra. Eliana Maria Caló Mendonça
i OAB/SP. n° 71.347, informada pela mesma às fls. 599/600,
regularmente constituída às fls. 151, observando-se o endereço ali
declinado, certificando-se.


Comprovados o depósito ao advogado do reclamante bem como os
recolhimentos previdenciários devidos, declaro extinta a presente
execução nos termos do art. 794, II, do CPC.


Sucessivamente, libere-se à executada Proforte S/A i Transporte
de Valores, através de sua representante legal, os valores havidos
às fls. 148, em garantia da execução, intimando-se-a para


levantamento no prazo de 10(dez) dias.


Expedida pela Secretaria do Posto e soerguida pela ré a guia de
retirada em comento, nada mais havendo, dê-se baixa e os autos
deverão ser remetidos AO ARQUIVO.


Dê-se ciência às partes, na pessoa de seus procuradores legais, via
DEJT.


Campos do Jordão-SP, aos 27 de abril de 2.015.


Candy Florencio Thome
Juíza do Trabalho Substituta -


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

25/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 030/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: "Em face do requerido pela reclamada por meio da
petição n° 13376024/2015-Edoc, e diante da concordância expressa
do reclamante (petição n° 13428816/2015-Edoc), designo audiência
de tentativa de conciliação para o dia 04/03/2015, às 13h30min, a
realizar-se na sala de sessões da Seção de Dissídios Coletivos,
localizada no 1° andar do edifício sede deste Tribunal. Com o intuito
de facilitar as negociações, recomenda-se que as partes
apresentem, na ocasião, cálculo atualizado dos créditos em litígio.
Intimem-se com urgência. Campinas, 24 de fevereiro de 2015.
ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência
Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET. CLICAR
NOS LINKS DISPONÍVEIS NO DOCUMENTO "Certidão de
Digitalização" E OUTROS EXISTENTES - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011.


O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP).


Campinas, 25 de fevereiro de 2015


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL
Tipo: Edital

VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL


EDITAL N° 026/2015 -INTIMAÇÃO DE DESPACHOS EXARADOS
EM PROCESSOS DE NATUREZA INDIVIDUAL


DESPACHO: "A reclamada requereu a designação de audiência
para tentativa de conciliação,por meio da petição protocolo n°
13376024/2015-Edoc. Considerando-se que o reclamante reside em
Campos do Jordão, intime-se-o para que informe, no prazo de cinco
dias, se tem interesse na conciliação. Eventual audiência, a ser
oportunamente designada, acontecerá na sede desteTribunal, em
Campinas. Consigno a possibilidade de comparecimento
SOMENTE do advogado, desde que tenha poderes para transigir
pela parte que o constituiu. O silêncio será compreendido como
desinteresse em tal providência, prosseguindo-se normalmente com
o andamento do feito. Campinas, 11 de fevereiro de 2015.
ANDREA GUELFI CUNHA - Juíza Auxiliar da Vice-Presidência
Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA INTERNET. CLICAR
NOS LINKS DISPONÍVEIS NO DOCUMENTO "Certidão de
Digitalização" E OUTROS EXISTENTES - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011.


O presente edital encontra-se afixado na sede deste Tribunal, Rua
Barão De Jaguara, 901 - 14° Andar - Campinas (SP).


Campinas, 13 de fevereiro de 2015


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO
Tipo: Edital

SECRETARIA JUDICIÁRIA
COORDENADORIA PROCESSUAL


SEÇÃO DE PROCESSAMENTO DE AGRAVOS DE
INSTRUMENTO


EDITAL N° 05/2015 - INTIMAÇÃO DE DECISÕES EXARADAS EM
PROTOCOLOS ASSOCIADOS A PROCESSOS DE NATUREZA
INDIVIDUAL


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): 1.Proforte S.A.
Transporte de Valores Advogado(a)(s): 1.Eliana Maria Caló
Mendonça (SP - 71347) Recorrido(a)(s): 1.Carlos Roberto de
Oliveira 2.SEG - Serviços Especiais de Segurança e Transporte
de Valores S.A. Advogado(a)(s): 1.Sérgio Honório da Silva (SP -
68356) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso


(decisão publicada em 29/08/2014; recurso apresentado em
04/09/2014). Regular a representação processual. Desnecessário o
preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896,
§ 2°, da CLT, somente caberá recurso de revista, em processo de
execução, por ofensa direta e literal de norma da Constituição
Federal. DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e
Decadência. O v. acórdão afirmou que não há que falar em
aplicação da prescrição intercorrente, no presente caso, pois o
arquivamento provisórioocorreu em razão da impossibilidade de se
localizar bens da executada, e não por culpa do autor. A decisão
não ofende os dispositivos constitucionais invocados, nos termos do
que dispõem o art. 896, § 2°, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Sucessão de
Empregadores. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Condições da
Ação. LEGITIMIDADE DE PARTE O v. acórdão entendeu que a
agravante deve responder pelas dívidas sociais da empresa
executada original, já que restou comprovado que o seu patrimônio
foi constituído (mesmo que em parte) daquele oriundo da SEG
Serviços Especiais de Segurança e Transporte de Valores S.A
Diante disso, entendeu aplicávela Orientação Jurisprudencial 30 da
SDI-1-Transitória do C. TST que reconheceu a responsabilidade
solidária da empresa Proforte, em razão da constatação de fraude
na cisão ocorrida. Diante disso, não háque falar emofensa direta
aos dispositivos constitucionais invocados. A afronta, se
caracterizada, é de forma reflexa, não preenchendo, assim, os
requisitos do art. 896, § 2°, da CLT e da Súmula 266 do C. TST.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades
Processuais. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ Ilesos os dispositivos
constitucionais invocados, pois a v. decisão condenou o recorrente
em multa por litigância de má-fé, ante o caráter meramente
protelatório dos embargos de declaração. CONCLUSÃO DENEGO
seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.
Campinas, 20 de janeiro de 2015. Gisela Rodrigues Magalhães de
Araújo e Moraes - Desembargadora do Trabalho Vice-Presidente
Judicial"


A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR n° 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário