Informações do processo 2012/0227722-0

  • Numeração alternativa
  • RECURSO ESPECIAL nº 1351334
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 15/09/2014 a 09/03/2020
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2014

09/03/2020 Visualizar PDF

Tipo: RECURSO ESPECIAL

DECISÃO

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO
EM RECURSO ESPECIAL. APELO EXTREMO INTERPOSTO CONTRA
ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA DE MÉRITO
SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO
RECURSO.

1.                  Trata-se de Agravo Interno em Recurso Especial

interposto pelo ESTADO DE SÃO PAULO, contra decisão monocrática que negou
seguimento a seu Apelo Nobre, nos termos da seguinte ementa:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO
ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL. PENHORA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO
JULGADO SEM O REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO

DOS AUTOS. RECURSO ESPECIAL AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO
(fls. 1.901/1.912).

2.              PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS,
em manifestação protocolizada em 14.11.2018, suscita
fato novo concernente no
julgamento definitivo da
Apelação aviada contra sentença de mérito proferida na fase de
cumprimento de sentença/acórdão (antiga execução), do qual se originou o REsp
1.351.334/RJ, objeto desta petição,
resultando, em consequência, na perda do objeto do
presente recurso (fls. 1.976/1.980).

3.                   Regularmente intimadas, as partes se manifestaram
quanto à alegação de perda de objeto (PAULO SALIM MALUF - fls. 1.986/88;
WALTER DO AMARAL - fls. 1.990/92; UNIÃO - fls. 1.994/96; ESTADO DE SÃO
PAULO - fls. 1.998/2.003).

4.                     É o relatório.

5.                   Trata-se, na origem, de Agravo de Instrumento
interposto contra decisão interlocutória de primeiro grau, cujo acórdão foi objeto do
Recurso Especial.

6.                    Entretanto, o processo em primeira instância já foi
sentenciado, encontrando-se atualmente aguardando julgamento neste Superior Tribunal
de Justiça (REsp 1.764.898).

7.                   Assim, e nos termos da jurisprudência desta Corte
Superior,
a superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a perda de
objeto de recursos anteriores que versem sobre questões resolvidas por decisão
interlocutória combatida via agravo de instrumento
(AgRg no REsp. 1.485.765/SP, Rel.
Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 29.10.2015; AgRg no AREsp.
271.380/SP, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 21.11.2017).

8.                  Ante o exposto, em conformidade com o art. 34, XI
do RISTJ, julga-se prejudicado o Recurso Especial do ESTADO DE SÃO PAULO,
diante da perda de objeto.

9.                   Após o transcurso do prazo recursal, remetam-se os

autos à origem.

10.            Publique-se. Intimações necessárias.

Brasília (DF), 03 de março de 2020.

NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
MINISTRO RELATOR


Retirado da página 1834 do Superior Tribunal de Justiça (Brasil) - Padrão