Informações do processo 0006154-07.2014.5.15.0000

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 25/06/2014 a 25/02/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

25/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais
Tipo: Pauta de Julgamento

Orgão Judicante - Subseção II Especializada em Dissídios
Individuais


DECISÃO :

, por unanimidade, negar provimento ao recurso
ordinário.


EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE


SEGURANÇA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO
PROCESSO ORIGINÁRIO. PERDA DO OBJETO

. O presente
mandado de segurança tem como objetivo impugnar decisão que
deferiu o pedido de antecipação de tutela para restabelecer o plano
de saúde do litisconsorte. Contudo, o suposto ato coator não mais
subsiste porquanto foi proferida e publicada decisão na reclamação
trabalhista cujo mandado de segurança ataca, o que acarreta a
perda do objeto do mandado de segurança. Entendimento
consagrado pelo item III da Súmula n° 414 do TST. Segurança
denegada, nos termos do art. 6°, §5°, da Lei n° 12.016/2009.
Precedentes da SBDI-2.

Recurso ordinário conhecido e não
provido

.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

16/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Subseção II de Dissídios Individuais
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da Subseção II
Especializada em Dissídios Individuais do dia 23 de fevereiro de
2016 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário