Informações do processo 0006761-20.2014.5.15.0000

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 19/09/2014 a 19/01/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

19/01/2016

Seção: GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS ÁBILE - 2a SDI
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- SIFCO SA


- VALDECIR GALDINO DE FREITAS


2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS


PROCESSO TRT/15a N.° 0006761-20.2014.5.15.0000 MS


IMPETRANTE: SIFCO S.A.


IMPETRADO: JUÍZO DA 1a VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ


Na presente ação mandamental, a impetrante postulou a revogação
liminar da decisão que determinou a reintegração do reclamante ao
seu quadro de funcionários. Foi negada a liminar, foi negado
provimento ao agravo regimental interposto, assim como foi julgada
improcedente ação mandamental.


Diante deste quadro, a impetrante interpôs Recurso Ordinário em
Mandado de Segurança, onde a Vice-Presidência judicial deste E.
Tribunal denegou seu processamento, por ausência de
comprovação de custas. Contra tal decisão foi interposto Agravo de
Instrumento, de modo que os autos subiram ao C. TST para
julgamento deste.


No julgamento do referido AIMS, o C. TST constatou a perda
superveniente do interesse de agir, por ter sido proferida sentença
de mérito nos autos da ação principal, consoante Súmula 414,
inciso III, do E. TST.


Baixaram-se os autos.


Desta feita, como houve prolação de sentença de mérito, certo é
que o presente "mandamus" perdeu seu objeto, razão pela qual
deve ser extinto sem resolução do mérito.


Diante do exposto, julgo

EXTINTO

o presente Mandado de
Segurança, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso IV,
do artigo 267, do CPC/73.


Uma vez recolhidas as custas processuais

(cf. ID 15e1a53),
arquivem-se os presentes autos.


Intimem-se a impetrante e o litisconsorte. Publique-se.


Campinas, 07/01/2016


JOSÉ CARLOS ABILE
Desembargador Relator


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Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário