Informações do processo 0000300-19.2007.5.17.0001

  • Numeração alternativa
  • 00300/2007-001-17-00.1
  • Movimentações
  • 5
  • Data
  • 12/02/2015 a 10/06/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações Ano de 2015

10/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Acórdão DEJT

DESPACHO
Vistos etc.


Em face do pagamento dos honorários periciais pelo sindicato-
reclamante, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo
794, inciso I, do CPC..


Expeça-se alvará ao perito (fl. 1209) do depósito de fl. 1215.


Após, remetam-se os presentes autos ao Arquivo Judicial, com
baixa na distribuição.


Em 09/06/2015.


Angela Baptista Balliana Kock
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

29/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Notificação

DESPACHO
Vistos etc.


Defiro a dilação do prazo requerida pelo sindicato, por mais cinco
dias.


Em 27/05/2015.


Angela Baptista Balliana Kock
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

21/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Pauta Judiciária - 2° Grau

DESPACHO
Vistos etc.


Intime-se o sindicato-reclamante para depositar, em 48 horas, a
importância de R$2.105,95 referente aos honorários periciais, sob
pena de execução.


Em 18/05/2015.


Angela Baptista Balliana Kock
Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

05/03/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, não conhecer integralmente do
recurso de revista.


EMENTA : RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL

(violação aos artigos 93, IX, da CF/88, 131 e 458,
do CPC, e 832, da CLT). A manifestação expressa do Tribunal
Regional a respeito da matéria controvertida é suficiente para
demonstrar a ausência de negativa de prestação jurisdicional.
Recurso de revista não conhecido.


EXTINÇÃO OU SUPRESSÃO DA INCORPORAÇÃO DE
GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL - IGS

(violação aos artigos 9°, 444,
468, da CLT, e divergência jurisprudencial). Não se conhece de
recurso de revista fundamentado no artigo 896, "a" e "c", da CLT,
quando constatado a questão levantada pelo recorrente encontra-se
dentre as quais o Colegiado Regional, em sede de embargos de
declaração, declarou que "...não foram aventadas nas razões
recursais, não ocorrendo omissão nesse particular.". Recurso de
revista não conhecido.


DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PISO SALARIAL
PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE ÂMBITO NACIONAL
- SALÁRIO COMPLESSIVO

(contrariedade à Súmula n°91, desta
Corte, e divergência jurisprudencial). Súmula e arestos inespecíficos
não viabilizam conhecimento ao recurso de revista fundamentado


no artigo 896, "a", da CLT. Recurso de revista não conhecido.

DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PISO SALARIAL
PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE ÂMBITO NACIONAL
- NATUREZA REMUNERATÓRIA E NÃO SALARIAL

(violação
aos artigos 7°, V, XXVI, da CF/88, 457, 611, 620 e 625, da CLT,
112, 113, 114, do CC/2002, 300, 302, 348, do CPC, e divergência
jurisprudencial). Não se vislumbra ofensa aos dispositivos legais
indicados, ou divergência apta ao conhecimento do apelo, pelas
assertivas consignadas no acórdão recorrido, dentre as quais se
destacam: "A discussão aventada nos presentes autos decorre da
interpretação das cláusulas convencionais..."; "De fato, estando as
signatários da norma coletiva tecnicamente assistidos - o que
afasta, a priori, qualquer inteligência no sentido emprestar aos
vocábulo semântica diversa da uso técnico -, e sendo certo que elas
vêm emprestando ao longo dos anos sentido coerente com a
inteligência defendida pela reclamada, parece-me contrário à boa-fé
objetiva a utilização de sorrelfas no sentido de deturpar o sentido do
texto normativo para auferir ganhos notadamente indevidos.",
concluindo ao final que "...a reclamada obrou em melhor exegese
dos dispositivos convencionais, razão pela qual nego provimento.".
Recurso de revista não conhecido.


MULTA CONVENCIONAL.

Não se conhece de recurso de revista
quando a parte deixa de fundamentar o pedido em uma das
hipóteses do artigo 896, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

SINDICATO - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELOS
SUBSTITUÍDOS

(violação aos artigos 8, III, da CF/88, 14 e
seguintes, da Lei n° 5.584/70, 18, 21, da Lei n° 7.347/85, 87, da Lei
n° 8.078/90, e divergência jurisprudencial). A alegação de ofensa a
dispositivos legais impertinentes, bem como a transcrição de
arestos cuja fonte oficial de publicação ou repositório autorizado de
que foram extraídos nem ao menos foram indicados (Súmula n°
337/TST), e inespecíficos (Súmula n° 296/TST), não viabilizam
conhecimento ao apelo. Recurso de revista não conhecido.


HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SINDICATO - SUBSTITUTO
PROCESSUAL

(violação aos artigos 8°, III, da CF/88, 14 e 16, da
Lei n° 5.584/70, e divergência jurisprudencial). Não se vislumbra
ofensa aos dispositivos legais indicados, ou divergência
jurisprudencial apta ao conhecimento do apelo, quando constatado
que o Tribunal Regional indeferiu a pretensão de deferimento dos
honorários de advogado em virtude da improcedência dos pedidos.
Recurso de revista não conhecido.

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário