Informações do processo 0000981-63.2012.5.03.0078

  • Numeração alternativa
  • 00981/2012-078-03-00.2
  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 30/10/2012 a 12/05/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2013 2012

12/05/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ubá
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro teor despacho proferido nesta data,
disponível no "site" www.trt3.jus.br


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

29/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ubá
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro teor despacho proferido nesta data,
disponível no "site" www.trt3.jus.br


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

23/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ubá
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro teor despacho proferido nesta data,
disponível no "site" www.trt3.jus.br


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

09/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ubá
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro teor despacho proferido nesta data,
disponível no "site" www.trt3.jus.br


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

06/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vara do Trabalho de Ubá
Tipo: Notificação

tomar ciencia do inteiro teor despacho proferido nesta data,
disponível no "site" www.trt3.jus.br


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/03/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES, PESQUISAS E
EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SESCON


Advogado Dr. Janson Morais Valente(OAB:


93843MG)


Recorrido(s) PRP ADMINISTRAÇÃO E


PARTICIPAÇÕES S.A.


Advogado Dr. André Luiz Ferreira Matos(OAB:


117252MG)


Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, conhecer do recurso de revista, por
divergência jurisprudencial, e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL -
EMPRESA QUE NÃO POSSUI EMPREGADOS

. Consoante o
disposto no art. 580, III, da Consolidação das Leis do Trabalho, a
contribuição sindical será recolhida, de uma só vez, anualmente, e
consistirá, para os "empregadores", numa importância proporcional
ao capital social da firma ou empresa, registrado nas respectivas
Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes, mediante a aplicação de
alíquotas. Assim, apenas os empregadores, ou seja, as empresas
que tenham empregados em seus quadros estão sujeitos à
cobrança da contribuição sindical, e não todas as empresas
integrantes de determinada categoria econômica. Recurso de
revista conhecido e desprovido.

RECURSO DE REVISTA.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - EMPRESA QUE NÃO POSSUI
EMPREGADOS

. Consoante o disposto no art. 580, III, da
Consolidação das Leis do Trabalho, a contribuição sindical será
recolhida, de uma só vez, anualmente, e consistirá, para os
"empregadores", numa importância proporcional ao capital social da
firma ou empresa, registrado nas respectivas Juntas Comerciais ou
órgãos equivalentes, mediante a aplicação de alíquotas. Assim,


apenas os empregadores, ou seja, as empresas que tenham
empregados em seus quadros estão sujeitos à cobrança da
contribuição sindical, e não todas as empresas integrantes de
determinada categoria econômica. Recurso de revista conhecido e
desprovido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00


ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS,
INFORMAÇÕES, PESQUISAS E
EMPRESAS DE SERVIÇOS
CONTÁBEIS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS - SESCON


Advogado DR. JANSON MORAIS


VALENTE(OAB: 93843MG)


RECORRIDO(S) PRP ADMINISTRAÇÃO E


PARTICIPAÇÕES S.A.


Advogado DR. ANDRÉ LUIZ FERREIRA


MATOS(OAB: 117252MG)


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário