Informações do processo 0001584-83.2011.5.03.0107

  • Numeração alternativa
  • 01584/2011-107-03-00.8
  • Movimentações
  • 10
  • Data
  • 11/10/2012 a 20/04/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2013 2012

20/04/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 28a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

Registre-se o trânsito em julgado.Intimem-se as partes para, em 5
dias, receberem os documentos que acompanharam a petição
inicial e a contestação.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

20/04/2015

Seção: 28a Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Tipo: Notificação

receber alvará, em 05 dias.


Retirado do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) - Judiciário

05/03/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade, não conhecer do recurso de revista,
ressalvado o entendimento pessoal desta relatora e do
Excelentíssimo Senhor Ministro José Roberto Freire Pimenta.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA. TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO.
PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALORES DIFERENCIADOS
ENTRE EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA.POSSIBILIDADE.

É possível, mediante norma coletiva, determinar pagamento de
valores diferenciados do tíquete-alimentação a empregados, em
função das particularidades contratuais contraídas com os
tomadores de serviço, sem que tal prática importe ofensa ao
princípio da isonomia. Ressalva de entendimento da relatora.
Precedentes.

Recurso de revista não conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário