Informações do processo 0010927-89.2012.5.07.0032

  • Movimentações
  • 7
  • Data
  • 14/10/2013 a 14/08/2015
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2015 2014 2013

14/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1a VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ
Tipo: Intimação

Intimado(s)/Citado(s):


- VANBERTO BARROZO DA COSTA


- VICUNHA TEXTIL S/A.


PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7a REGIÃO
1a Vara do Trabalho de Maracanaú


Rua Luiz Gonzaga Honório de Abreu, 80, Parque Antônio Justa,
MARACANAU - CE - CEP: 61901-000


TEL.: (85) 33712430 - EMAIL: varamar@trt7.jus.br


Processo Judicial eletrônico - PJe


PROCESSO PJe:

0010927-89.2012.5.07.0032


CLASSE:

AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)


RECLAMANTE: VANBERTO BARROZO DA COSTA
RECLAMADO: VICUNHA TEXTIL S/A.


CERTIDÃO/CONCLUSÃO


Certifico, para os devidos fins, que as partes peticionaram
requerendo a homologação de acordo.


Nesta data faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(a)
Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.


MARACANAU, 10 de Agosto de 2015


DANIELE KARINE MOREIRA DA SILVA
Servidor(a) Responsável


DECISÃO


Vistos etc.


As partes, por seus advogados, apresentaram petição informando a
celebração de acordo em relação ao objeto da presente ação,
conforme termos discriminados em petição anexada, solicitando a
devida homologação.


Válido o acordo firmado pelas partes, pelo que o

homologo

para
que surta seus jurídicos e legais efeitos.


Deverá a reclamada comprovar, no prazo de cinco dias, sob
pena de execução, o recolhimento da contribuição
previdenciária e das custas processuais

, que incidirão sobre o
valor do acordo em razão das parcelas requeridas terem natureza
salarial.


Notifiquem-se as partes

, por seus patronos, acerca desta decisão
homologatória.


Cumpridas as determinações acima, encaminhem-se os autos ao
arquivo definitivo.


MARACANAU, 10 de Agosto de 2015


JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
(nome e assinatura no rodapé)


Retirado do TRT da 7ª Região (Ceará) - Judiciário

05/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Despacho

Orgão Judicante - 2a Turma


DECISÃO :

, por unanimidade: I) rejeitar preliminar de não
conhecimento suscitada em contrarrazões; II) conhecer do recurso
de revista apenas quanto ao tema "Horas Extras. Minutos que
Antecedem e Sucedem a Jornada de Trabalho", por contrariedade à
Súmula 366 do TST, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar
a reclamada ao pagamento, como extraordinários, dos minutos que
antecediam e sucediam a jornada de trabalho, a serem apurados
em liquidação de sentença, com o adicional legal ou normativo,
acrescidos de reflexos em repousos semanais remunerados, férias
acrescidas de 1/3, 13.° salário e FGTS. Correção monetária, nos
termos da Súmula 381 do TST, e juros de mora de 1% ao mês, a
partir do ajuizamento da ação, nos moldes do art. 39, § 1.°, da Lei
8.177/91, e da Súmula 200 do TST. Ficam autorizados os
descontos previdenciários e fiscais, em conformidade à Súmula 368
do TST. Invertem-se os ônus da sucumbência. Arbitrado à
condenação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Custas, no
valor de R$ 100,00 (cem reais), sob o encargo da reclamada.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA


1 - NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
JURISDICIONAL.

Sendo possível decidir-se o mérito a favor da
parte a quem aproveitaria a declaração de nulidade, deixa-se de
apreciar o alegado vício na tutela jurisdicional, com fundamento no
art. 249, § 2.°, do CPC.


2 - HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM
A JORNADA DE TRABALHO.

É pacífico o entendimento desta
Corte de que o tempo gasto com a troca de uniforme, alimentação
do trabalhador, e demais atos preparatórios, é considerado à
disposição do empregador.

Recurso de revista conhecido e
provido.


3 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Entendimento pessoal desta
relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de
condenação em honorários advocatícios tanto pela mera
sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de
emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho,
protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se
coaduna com o princípio constitucional da igualdade, regendo
uniformemente o assunto para todos os jurisdicionados da seara
laboral. Todavia, em homenagem ao caráter uniformizador da
jurisprudência do TST, é necessário curvar-me ao posicionamento


contido nas Súmulas 219 e 329 do TST.

Recurso de revista não
conhecido.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

12/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Segunda Turma
Tipo: Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 3a. Sessão Ordinária da 2a Turma do
dia 25 de fevereiro de 2015 às 09h00



Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário