Informações do processo 0130100-88.2007.5.17.0005

  • Numeração alternativa
  • 130100/2007-005-17-00.4
  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 05/11/2012 a 29/11/2016
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2016 2015 2014 2013 2012

29/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- Antonio Carlos Escossia Schwab


- Elias Brandemburg


- Jonas Moraes Reis


- Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0130100-88.2007.5.17.0005


Reclamante


Elias Brandemburg
Advogado


Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio, OAB 009588-ES
Reclamado


Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


Advogado


Henrique Norberto Rotundo, OAB 00128A-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ


intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico


da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.


DESPACHO


Vistos etc.


Julgo extinta a presente execução nos termos do artigo 924, II, do
NCPC.


Intimem-se as partes.


Decorrido o prazo, expeça(m)-se alvará(s) na proporção e a quem
de direito.


Após, ao arquivo com baixa.


Luís Eduardo Soares Fontenelle
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

01/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- Antonio Carlos Escossia Schwab


- Elias Brandemburg


- Jonas Moraes Reis


- Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0130100-88.2007.5.17.0005


Reclamante


Elias Brandemburg
Advogado


Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio, OAB 009588-ES
Reclamado


Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


Advogado


Henrique Norberto Rotundo OAB 00128A-ES
Arrematante


MN Participações e Holding Ltda.


Advogada


Marilene Nicolau OAB 005946-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) ARREMATANTE
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.


Conforme já explicitado no despacho de fl. 776, o cancelamento da
penhora só será realizado após o pagamento da última parcela da
arrematação, quando a propriedade do imóvel será do arrematante.
Intime-se o arrematante, na pessoa de sua patrona.


Aguarde-se o final do parcelamento.


Fátima Gomes Ferreira


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

08/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Certidão

Intimado(s)/Citado(s):


- Antonio Carlos Escossia Schwab


- Elias Brandemburg


- Jonas Moraes Reis


- Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0130100-88.2007.5.17.0005


Reclamante


Elias Brandemburg
Adv.Reclamante


Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio, OAB 009588-ES
Reclamado


Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


Adv.Reclamado


Henrique Norberto Rotundo OAB 00128A-ES
Arrematante


MN Participações e Holdings Ltda.


Advogado


Marilene Nicolau OAB 005946-ES
CERTIDÃO


Em cumprimento a determinação do(a) Juiz(a) Titular da 5a Vara do
Trabalho de Vitória/ES o expediente que se segue é cumprido nos
termos da Ordem de Serviço n. 01/2005.


Fica o ilustre advogado da(s) parte(s) ARREMATANTE
intimado(a)(s), pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, do
seguinte:


- Ciência de que deverá contactar, com URGÊNCIA, o SEDIM ,
Setor de Distribuição de Mandados, ed. Vitória Park, térreo,
localizado na Av. Cleto Nunes, 85, Vitória/ES, telefone 3185-2192
ou 3185-2193, para tomar ciência da data da diligência, a ser
designada pelo Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do
Mandado de Imissão na Posse.


Nina Mancini Sandrini Protasio
Assistente de Diretor de Secretaria


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

06/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- Antonio Carlos Escossia Schwab


- Elias Brandemburg


- Jonas Moraes Reis


- Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0130100-88.2007.5.17.0005


Reclamante


Elias Brandemburg
Advogado


Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio, OAB 009588-ES
Reclamado


Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


Advogado


Henrique Norberto Rotundo OAB 00128A-ES
Arrematante


MN Participações e Holdings
Advogado


Marilene Nicolau OAB 005946-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ
intimado(a)(s) do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.
DESPACHO
Vistos etc.


Expeça-se Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse
em favor do arrematante, devendo ser observado que o
cancelamento da penhora do bem só será efetuado após o
pagamento da última parcela da arrematação.


Indefiro, por ora, o requerimento de expedição de alvará, devendo o
autor aguardar o final do parcelamento.


Luís Eduardo Soares Fontenelle
Juiz do Trabalho Substituto


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

02/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):


- Antonio Carlos Escossia Schwab


- Elias Brandemburg


- Jonas Moraes Reis


- Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


5a Vara do Trabalho de Vitória/ES
Processo


0130100-88.2007.5.17.0005


Reclamante


Elias Brandemburg
Advogado


Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio, OAB 009588-ES
Reclamado


Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


Advogado


Henrique Norberto Rotundo, OAB 00128A-ES
Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) RÉ intimado(a)(s)
do presente despacho, por meio do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho, cuja publicação é certificada a seguir.


DESPACHO
Vistos etc.


Defiro o requerimento de parcelamento da arrematação em 6
parcelas iguais, nos termos do art. 895, §1° do CPC. O arrematante
já depositou nos autos 30% de entrada (fl. 762); o restante deverá
ser pago em seis parcelas iguais e sucessivas, com vencimento
todo dia 10 de cada mês, ou no primeiro dia útil subsequente, caso
tal dia caia em sábado, domingo ou feriado, iniciando-se em
10/06/2016.


Desnecessária a anotação de hipoteca judicial, uma vez que já há
registro de penhora no bem.


Homologada a arrematação nos termos do Auto de Arrematação a
fl. 763, dê-se ciência ao executado, através de seu patrono, e a sua
esposa Sra. Martha de Araújo Wagner Pinheiro Schuwab, através
de expedição de Mandado no endereço constante no Mandando de
fl. 732.


Intime-se também o arrematante MN Participações e Holdings Ltda.,
CNPJ 18.713.329/0001-65 do presente despacho, por Mandado, no
endereço fornecido à fl. 763.


Fátima Gomes Ferreira


Juíza Titular de Vara do Trabalho


Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- Antonio Carlos Escossia Schwab


- Elias Brandemburg


- Jonas Moraes Reis


- Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


5a Vara do Trabalho de Vitória/ES


Endereço: Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória-ES, 29018-906
Contato: (27) 31852125, email: vitv05@trtes.jus.br
Edital n°


25/2016


Processo


0130100-88.2007.5.17.0005


Reclamante


Elias Brandemburg
Advogado


Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio, OAB 009588-ES
Reclamado


Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


Avdogado


Henrique Norberto Rotundo, OAB 00128A-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ


intimado(a)(s) do presente Edital de Leilão, por meio do Diário


Eletrônico da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a


seguir.


EDITAL DE RETIFICAÇÃO DE LEILÃO - 162° Leilão Unificado


Pelo presente, retifico o Edital publicado em 05/04/2016, para que
conste o valor da avaliação do bem em R$ 250.000,00, conforme
segue, ficando ratificados os demais termos do Edital.


Pelo presente Edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(a) MM(a)
Juiz(a) da 5a Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso de suas de
atribuições legais, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, com prazo de vinte dias, ou dele tiverem conhecimento que
serão realizados nos dias 02 e 16 de maio de 2016, sempre às 17
horas, Leilões Unificados Simultâneo (presencial e on-line), a cargo
do Leiloeiro Oficial, Sr. Antonio Freire de Paiva Almeida, que levará
a público PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO o(s) bem(ns)
penhorado(s) no processo em epígrafe; se o bem não alcançar
lanço igual ou superior à importância da avaliação no primeiro
Leilão, no segundo leilão, a alienação dar-se-á pelo maior lanço,
nos termos dos artigos 686, IV, e 692, ambos do CPC.


O leilão ocorrerá na sala de aula da EJUD localizada no 12° andar
do Fórum Trabalhista de Vitória, com endereço na Av. Cleto Nunes,
n. 85, Centro, Vitória/ES.


O Leiloeiro, cujo escritório fica na Av. Construtor David Teixeira,
419, Mata da Praia, Vitória -ES, CEP: 29.065-320 e com Depósito
Judicial e Administrativo ORLANDO PAIVA I, localizado na Rodovia
ORLANDO DE PAIVA ALMEIDA, km 15 (ES-440 Via Regência)
Bananal do Sul, Linhares, ES, Telefones 3315-1479 e 8813-1122, e-
mail: paivaleiloeiro@uol.com.br - site: www.leiloes-es.com.br, que
receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance
vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão
a cargo do arrematante (artigo 705, IV, do CPC e § 2°, do artigo 23,
da Lei 6.830/80). Os interessados que desejarem fazer seus lanços


virtualmente (on-line) deverão pré-cadastrar-se na plataforma
www.vixleiloes.com.br.


Havendo pagamento, o leiloeiro receberá 2% sobre o valor da
execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No
caso de acordo o leiloeiro receberá 3% sobre o valor da execução
ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Na hipótese
de adjudicação o leiloeiro receberá 3% sobre o valor da execução, a
cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior ao
seu crédito. Em caso de remição o leiloeiro receberá 4% sobre o
valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da
executada.


Fica o Sr. leiloeiro autorizado a efetuar a remoção dos bens, os
quais ficarão sob sua guarda no Depósito Judicial e Administrativo
ORLANDO PAIVA I, localizado na Rodovia ORLANDO DE PAIVA
ALMEIDA, km 15 (ES-440 Via Regência) Bananal do Sul, Linhares,
ES, respondendo, a partir da remoção, pelo encargo de fiel
depositário. A executada não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu
representante legal a vistoriar, fotografar e, se for o caso, remover
os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução
ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330, do
Código Penal. A arrematação dos bens far-se-á por quem mais der
lanço igual ou superior à avaliação, obrigando-se o arrematante a
pagar, no ato, o equivalente a 20% (vinte por cento) do lance e a
depositar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena
de perda do sinal em favor da execução. Compete apenas ao
interessado nos bens, eventual pesquisa de débito junto aos
diversos Órgãos.


Ficam, desde já, intimadas as partes e seus patronos da
designação supra.


Descrição dos Bens: - Apartamento n° 102 no primeiro pavimento,
composto de: uma sala, uma varanda, uma circulação, um quarto,
um banheiro, um depósito, uma cozinha e uma lavanderia; com
área real de 78,10m2, area de construção de 72,00m2 e fração ideal
de 0,02893, e 01 vaga de garagem n° 07 no pavimento subsolo,
com área real de 12,74m2, area de construção de 6,97mP e fração
ideal de 0,00280; do Edifício Royal Center, construído sobre o lote
n° 08 da quadra 41, com área de 675,00mP, situado na avenida
Santa Leopoldina, Praia de Itaparica, neste Município e Vila Velha -
ES.


Bem avaliado em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).


E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara.
Eneida França Martinelli
Diretora de Secretaria

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Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário

01/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5a VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
Tipo: Edital

Intimado(s)/Citado(s):


- Antonio Carlos Escossia Schwab


- Elias Brandemburg


- Jonas Moraes Reis


- Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


5a Vara do Trabalho de Vitória/ES


Endereço: Av. Cleto Nunes, 85, Centro, Vitória-ES, 29018-906
Contato: (27) 31852125, email: vitv05@trtes.jus.br
Edital n°


22/2016


Processo


0130100-88.2007.5.17.0005


Reclamante


Elias Brandemburg
Advogado


Antonio Augusto Dallapiccola Sampaio, OAB 009588-ES
Reclamado


Morab Empreendimentos Imobiliários Ltda.


Avdogado


Henrique Norberto Rotundo, OAB 00128A-ES


Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ


intimado(a)(s) do presente Edital de Leilão, por meio do Diário


Eletrônico da Justiça do Trabalho, cuja publicação é certificada a


seguir.


EDITAL DE LEILÃO - 162° Leilão Unificado


Pelo presente Edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(a) MM(a)
Juiz(a) da 5a Vara do Trabalho de Vitória/ES, no uso de suas de
atribuições legais, faz saber a todos quantos virem o presente
edital, com prazo de vinte dias, ou dele tiverem conhecimento que
serão realizados nos dias 02 e 16 de maio de 2016, sempre às 17
horas, Leilões Unificados Simultâneo (presencial e on-line), a cargo
do Leiloeiro Oficial, Sr. Antonio Freire de Paiva Almeida, que levará
a público PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO o(s) bem(ns)
penhorado(s) no processo em epígrafe; se o bem não alcançar
lanço igual ou superior à importância da avaliação no primeiro
Leilão, no segundo leilão, a alienação dar-se-á pelo maior lanço,
nos termos dos artigos 686, IV, e 692, ambos do CPC.


O leilão ocorrerá na sala de aula da EJUD localizada no 12° andar
do Fórum Trabalhista de Vitória, com endereço na Av. Cleto Nunes,
n. 85, Centro, Vitória/ES.


O Leiloeiro, cujo escritório fica na Av. Construtor David Teixeira,
419, Mata da Praia, Vitória -ES, CEP: 29.065-320 e com Depósito
Judicial e Administrativo ORLANDO PAIVA I, localizado na Rodovia
ORLANDO DE PAIVA ALMEIDA, km 15 (ES-440 Via Regência)
Bananal do Sul, Linhares, ES, Telefones 3315-1479 e 8813-1122, e-
mail: paivaleiloeiro@uol.com.br - site: www.leiloes-es.com.br, que
receberá o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o lance
vencedor, acrescido das despesas que despendeu, as quais ficarão
a cargo do arrematante (artigo 705, IV, do CPC e § 2°, do artigo 23,
da Lei 6.830/80). Os interessados que desejarem fazer seus lanços
virtualmente (on-line) deverão pré-cadastrar-se na plataforma
www.vixleiloes.com.br.


Havendo pagamento, o leiloeiro receberá 2% sobre o valor da
execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. No
caso de acordo o leiloeiro receberá 3% sobre o valor da execução
ou avaliação, o que for menor, a cargo da executada. Na hipótese
de adjudicação o leiloeiro receberá 3% sobre o valor da execução, a
cargo do exequente, desde que o bem penhorado seja superior ao
seu crédito. Em caso de remição o leiloeiro receberá 4% sobre o
valor da execução ou avaliação, o que for menor, a cargo da
executada.


Fica o Sr. leiloeiro autorizado a efetuar a remoção dos bens, os
quais ficarão sob sua guarda no Depósito Judicial e Administrativo
ORLANDO PAIVA I, localizado na Rodovia ORLANDO DE PAIVA
ALMEIDA, km 15 (ES-440 Via Regência) Bananal do Sul, Linhares,
ES, respondendo, a partir da remoção, pelo encargo de fiel
depositário. A executada não poderá impedir o leiloeiro e/ou seu
representante legal a vistoriar, fotografar e, se for o caso, remover
os bens penhorados, ficando desde já advertida de que a obstrução
ou impedimento constitui crime, nos termos do artigo 330, do
Código Penal. A arrematação dos bens far-se-á por quem mais der
lanço igual ou superior à avaliação, obrigando-se o arrematante a
pagar, no ato, o equivalente a 20% (vinte por cento) do lance e a
depositar o restante no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena
de perda do sinal em favor da execução. Compete apenas ao
interessado nos bens, eventual pesquisa de débito junto aos
diversos Órgãos.


Ficam, desde já, intimadas as partes e seus patronos da
designação supra.


- Apartamento n° 102 no primeiro pavimento, composto de: uma
sala, uma varanda, uma circulação, um quarto, um banheiro, um
depósito, uma cozinha e uma lavanderia; com área real de 78,10m2,
area de construção de 72,00m2 e fração ideal de 0,02893, e 01 vaga
de garagem n° 07 no pavimento subsolo, com área real de 12,74m2,
area de construção de 6,97m2 e fração ideal de 0,00280; do Edifício
Royal Center, construído sobre o lote n° 08 da quadra 41, com área
de 675,00m2, situado na avenida Santa Leopoldina, Praia de
Itaparica, neste Município e Vila Velha - ES.


E para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o
presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça
do Trabalho, e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara.
Eneida França Martinelli
Diretora de Secretaria

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 17ª Região (Espírito Santo) - Judiciário