Informações do processo 0005187-25.2015.5.15.0000

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 13/02/2015 a 19/05/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações Ano de 2015

19/05/2015

Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIANE KHAYAT - 2a SDI
Tipo: Edital

2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS


Processo n° MS 0005187-25.2015.5.15.0000


Impetrante: Eaton Ltda. - Divisão EAMO


Impetrado: Juízo da 3a Vara do Trabalho de São José dos


Campos


Vistos e examinados.


Pet. Id n° 1e943f2 - Diante da extinção do mandado de segurança
em epígrafe com fundamento na reconsideração da decisão
proferida em tutela antecipada nos autos da reclamação trabalhista
n° 010198-77.2015.5.15.0083, defere-se a isenção de custas
requerida.


Intime-se. Nada mais havendo, ao arquivo.


Campinas, 14 de maio de 2015.


JOSÉ CARLOS ABILE
Juiz Relator


2


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/04/2015

Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIANE KHAYAT - 2a SDI
Tipo: Edital

2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2a SDI
PROCESSO TRT/15a N.° 0005187-25.2015.5.15.0000
AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE: EATON LTDA.


Vistos, etc.


Em face da decisão de primeiro grau acostada nos autos eletrônicos
do Mandado de segurança em epígrafe, ID F7716Bbd, que
reconsiderou a antecipação de tutela requerida na reclamação
trabalhista n.° 0010198-77.2015.5.15.0083, e à luz da extinção do
mandado de segurança n° 0005187-25.2015.5.15.0000, resta
prejudicada a análise do presente recurso.


Diante do exposto, decido julgar prejudicado o Agravo Regimental,
nos termos supra.


Intimem-se o impetrante e o litisconsorte. Publique-se.


Campinas, 22/04/2015.


JOSÉ CARLOS ABILE
Juiz Relator


2


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

22/04/2015

Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIANE KHAYAT - 2a SDI
Tipo: Edital

2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2a SDI
PROCESSO TRT/15a N.° 0005187-25.2015.5.15.0000
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
IMPETRANTE: EATON LTDA.


IMPETRADO: JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS


LITISCONSORTE: MICHELLE DA SILVA CUNHA
AUTORIDADE COATORA: ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA
CAMPOS


Vistos, etc.


Em face da decisão proferida sob ID F7716Bbd, que reconsiderou a
antecipação de tutela requerida nos autos da reclamação
trabalhista n° 0010198-77.2015.5.15.0083 e do pedido expresso da
impetrante de desistência do mandado de segurança em epígrafe,
bem como do Agravo Regimental respectivo, extingue-se a presente
ação.


Diante do exposto, julgo

EXTINTO

o presente Mandado de
Segurança, sem resolução do mérito, com fundamento no inciso
VIII, do artigo 267, do CPC.


Custas, pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa
(R$20.000,00), no importe de R$400,00. As custas deverão ser
recolhidas no prazo de cinco dias. Satisfeitas as custas, arquivem-
se.


Intimem-se o impetrante e o litisconsorte. Publique-se.


Campinas, 17/04/2015


JOSÉ CARLOS ABILE
Juiz Relator


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

10/03/2015

Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIANE KHAYAT - 2a SDI
Tipo: Pauta de Julgamento

2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2a SDI
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0005187-25.2015.5.15.0000
IMPETRANTE: EATON LTDA.


IMPETRADO: JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS


LITISCONSORTE: MICHELLE DA SILVA CUNHA


Vistos, etc.


Diante da informação de que a litisconsorte Michelle da Silva Cunha
foi eleita como titular para cargo da CIPA na impetrante, mantenho
o indeferimento da liminar.


Aguarde-se a manifestação do Ministério Público.


Após, tornem conclusos para julgamento do Agravo Regimental.


Campinas, 09 de março de 2015.


JOSÉ CARLOS ABILE
Juiz Relator


4


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

05/03/2015

Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIANE KHAYAT - 2a SDI
Tipo: Acórdão DEJT

2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2a SDI
PROCESSO TRT/15a N.° 0005187-25.2015.5.15.0000
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
IMPETRANTE: EATON LTDA.


IMPETRADO: JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS


LITISCONSORTE: MICHELLE DA SILVA CUNHA
AUTORIDADE COATORA: ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA
CAMPOS


Vistos, etc.


A r. decisão interlocutória, proferida na reclamação trabalhista a que
se refere a agravante, apenas deferiu a antecipação de tutela para
determinar a reintegração da litisconsorte, "...tornando ineficaz a
rescisão contratual até a data das eleições da CIPA", ou seja, 12 de
fevereiro de 2015, prazo que já se exauriu. Em outras palavras, o
que a r. decisão interlocutória referida procurou garantir foi apenas a
participação da litisconsorte no processo de eleição da CIPA para o
qual já estava inscrita.


É verdade, por outro lado, que a mesma r. decisão interlocutória
garantiu, no caso de eleição, a posse da litisconsorte no cargo de
membro/suplente da CIPA o que pode ser interpretado como
prorrogação da data limite da reintegração referida no parágafo
anterior.


A agravante, todavia, até esta data não informou o resultado das
eleições da CIPA, ou seja, se a litisconsorte foi ou não eleita.


Ora, sem a referida informação, não há como analisar se a r.
decisão interlocutória, proferida na reclamação trabalhista referida
pela agravante e que determinou a reintegração da litisconsorte,
ainda prevalece. Tal omissão impede, também, a análise de todas
as pretensões da agravante, em especial os requerimentos que
constam na letra "a" do agravo regimental.


Por tais motivos, mantenho a decisão agravada.


Ao Ministério Público para emissão de parecer.


Após, voltem.


Campinas, 04 de março de 2015.


JOSÉ CARLOS ABILE
Juiz Relator


4


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

23/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIANE KHAYAT - 2a SDI
Tipo: Edital

2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2a SDI
PROCESSO TRT/15a N.° 0005187-25.2015.5.15.0000
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR
IMPETRANTE: EATON LTDA.


IMPETRADO: JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS


LITISCONSORTE: MICHELLE DA SILVA CUNHA
AUTORIDADE COATORA: ROGÉRIO PRINCIVALLI DA COSTA
CAMPOS


Vistos, etc.


Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por

EATON LTDA.

em face da r. decisão exarada pelo MM. Juiz da 3a Vara do
Trabalho de São José dos Campos, que antecipou os efeitos da
tutela requerida na reclamação trabalhista n.° 0010198¬
77.2015.5.15.0083, tornando ineficaz a rescisão contratual até a
data das eleições da CIPA (garantindo a posse da reclamante no
cargo de membro/suplente da CIPA, caso seja eleita) e
determinando sua reintegração nas mesmas condições vigentes
quando da dispensa. Arbitrou-se, ainda, multa diária de
R$10.000,00 em caso de descumprimento.


A impetrante alega que a decisão proferida viola seu direito líquido e
certo de dispensar a empregada, já que esta foi contratada por
período de experiência e dispensada no 90° dia. Sustenta que a
modalidade da contratação da autora não lhe assegura a garantia
de emprego prevista no art. 10, II, "a" do ADCT. Postula, assim, que
seja concedida a segurança de forma liminar, com a revogação da
tutela concedida.


Atribuiu à causa o valor de R$20.000,00.


Juntou documentos e instrumento de procuração (ID 066f833).


ID 43315c6 - Informações prestadas pela autoridade coatora.


DECIDO


Cabível o mandado de segurança, tendo em vista que se trata de
decisão interlocutória em face da qual não cabe recurso imediato e
sobre a qual pende alegação de vulneração de direito líquido e certo
da impetrante.


Desde logo, esclareça-se que, na análise da ação mandamental
não se pode adentrar o mérito sobre o acerto ou não da decisão de
fundo. Somente na ação trabalhista é que se poderá aferir a
existência do direito perseguido. Afinal, ao contrário do mandado de
segurança, é na reclamação trabalhista que o processo se
desenvolve sob o amplo crivo do contraditório. No âmbito deste
remédio heroico, cabe apenas a aferição da ilegalidade ou
abusividade de poder da decisão que apreciou o pedido de
antecipação dos efeitos da tutela.


O enfoque a ser dado concentra-se - repita-se - na verificação de
ilegalidade ou abusividade de direito da autoridade judicial, quando
concedeu a tutela antecipada.


Na hipótese em análise, a litisconsorte MICHELLE DA SILVA
CUNHA ingressou com reclamação trabalhista objetivando a
reintegração ao emprego em tutela antecipada, alegando ser
portadora de estabilidade provisória em razão de sua inscrição no
processo eleitoral da CIPA 2015/2016, com data prevista para
12.02.2015, tendo sido dispensada imotivadamente em 09.02.2015.


A Origem concedeu a antecipação de tutela com base nos
documentos juntados, no comprovante de inscrição para
participação do processo eleitoral da CIPA e na comunicação do
aviso prévio na modalidade indenizado.


No entanto, ao receber o mandado de reintegração, a impetrante
peticionou solicitando a revogação da tutela antecipada concedida,
sustentando que a reclamante não é portadora de estabilidade
provisória, uma vez que celebrou com a reclamada CONTRATO DE
EXPERIÊNCIA em 12/11/2014, tendo sido dispensada em
09/02/2015, ou seja, ao término do período de experiência.


O Juízo "a quo" admitiu que a reclamante, na inicial, omitiu o fato de
que foi contratada por período de experiência, bem como que o
empregado em contrato de experiência não faz jus à estabilidade
provisória prevista no art. 10, II,

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIANE KHAYAT - 2a SDI
Tipo: Edital

2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2a SDI
MANDADO DE SEGURANÇA N. 0005187-25.2015.5.15.0000
IMPETRANTE: EATON LTDA.


IMPETRADO: JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS


LITISCONSORTE: MICHELLE DA SILVA CUNHA


Vistos, etc.


Antes de apreciar a liminar, colham-se as informações da
autoridade coatora.


Após, voltem.


Campinas, 12 de fevereiro de 2015.


JOSÉ CARLOS ABILE
Juiz Relator


4


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

13/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIANE KHAYAT - 2a SDI
Tipo: Edital

2a SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - 2a SDI
PROCESSO N° MS 0005187-25.2015.5.15.0000
IMPETRANTE: EATON LTDA.


IMPETRADO: JUÍZO DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ
DOS CAMPOS


LITISCONSORTE: MICHELLE DA SILVA CUNHA


Vistos, etc.


Melhor analisando os autos, verifico que a impetrante não juntou
procuração específica para o ajuizamento de Mandado de
Segurança.


Assim, intime-se-a para que regularize tal situação, no prazo de 48
horas, sob pena de extinção, nos termos da OJ 151 da SDI-2 do C.
TST.


Após, voltem.


Campinas, 13 de fevereiro de 2015.


JOSÉ CARLOS ABILE


Juiz Relator


4


Retirado do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário