Informações do processo 0001290-29.2016.5.06.0412

  • Movimentações
  • 11
  • Data
  • 22/05/2017 a 08/11/2018
  • Estado
  • Pernambuco

Movimentações 2018 2017

08/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria-Geral - Certidão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL FREIRE BEZERRA DOS SANTOS

- MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.

RECURSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017
Trata-se de agravo de instrumento contra despacho que negou

seguimento ao recurso de revista interposto em face de acórdão

publicado após a vigência da Lei 13.467/2017, que regulamentou,
no art. 896-A e §§ da CLT, o instituto processual da transcendência.
Nos termos dos arts. 247, § 1º, do Regimento Interno do TST e 896-

A, § 1º, da CLT deve o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de
revista, examinar previamente de ofício se a causa oferece

transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza

econômica, política, social ou jurídica.

O recurso de revista do reclamante teve seu seguimento denegado

mediante os seguintes fundamentos:

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIFERENÇA SALARIAL/ EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Alegações:

- contrariedade à Súmula 6º, item VIII, do TST;

- violação ao artigo 7º, XXX, a CF; 3º e 461 da CLT.

Observando os requisitos para conhecimento do recurso, a parte

recorrente insurge-se contra o indeferimento do pedido de

equiparação salarial. Alega ser devido o pagamento de diferenças

salariais, conforme evidências probatórias dos autos, pois

desempenhava as mesmas atividades do paradigma, recebendo

remuneração em valor inferior.

Do acórdão destaco sua ementa:

EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.
SÚMULA Nº 6 DO TST. Conforme disposto na Súmula nº 6, inciso

VIII, do Tribunal Superior do Trabalho, é do empregador o ônus da

prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação

salarial, competindo à este a prova da não identidade de funções,
das diferenças de atribuições, perfeição técnica ou produtividade,

encargo satisfeito pela reclamada. Recurso autoral improvido no

tema.

Confrontando os argumentos da parte recorrente com os
fundamentos do acórdão regional, tenho que a revista não comporta
processamento, pois o Regional decidiu as questões veiculadas no

presente apelo com base no conjunto probatório contido nos autos e

de acordo com a legislação pertinente à espécie.

Assim, as alegações lançadas pela parte nas razões recursais, em

sentido contrário, somente seriam aferíveis por meio de reexame

fático, o que não é possível por meio desta via recursal (Súmula nº

126 do TST). Por consequência, fica inviabilizado o exame

pertinente à divergência jurisprudencial específica (Súmula nº 296

desse mesmo órgão superior).

CONCLUSÃO

Diante do exposto, DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

No caso concreto, há transcendência social, na forma da forma do

art. 896-A, §1º, III, da CLT.

Desta feita, passo à análise do preenchimento dos pressupostos

extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista.

Examina-se.

De plano, após analisar as razões do apelo, constata-se que não há
violação literal de dispositivo de lei federal, afronta à Constituição
Federal nem contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do

Trabalho, tampouco ficou configurada divergência jurisprudencial

específica e válida à admissibilidade da revista.

O Tribunal Regional, apoiado nos elementos de prova dos autos,

consigna que o paradigma indicado desempenhava função de maior
complexidade que a do reclamante, sendo que entendimento

diverso acerca dessa premissa fática esbarra no óbice da Súmula

126 do TST.

Por outro lado, ausente a identidade de função, escorreito o

acórdão regional que indeferiu a equiparação salarial.

Dessa forma, verifica-se que o recurso de revista não merece

efetivamente processamento.

Diante do exposto, com base nos arts. 932, III, c/c 1.011, I, do CPC

de 2015 e 118, X, do RITST, NEGO SEGUIMENTO ao agravo de

instrumento.

Publique-se.
Brasília, 31 de outubro de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

DELAÍDE MIRANDA ARANTES

Ministra Relatora

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1891 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência - Despacho

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL FREIRE BEZERRA DOS SANTOS

- MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A.


Retirado da página 1795 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

24/08/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vice-Presidência - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL FREIRE BEZERRA DOS SANTOS
- MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Agravo de instrumento interposto por, EMANUEL FREIRE

BEZERRA DOS SANTOS, em face da decisão que denegou o
processamento de recurso de revista, nos autos da Reclamação

Trabalhista nº 0001290-29.2014.6.06.0412,, figurando como

agravadas, MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

DISTRIBUIÇÃO S/A.

Publicada a decisão agravada no DEJT em 05/07/2018 e

apresentadas as razões deste apelo em 11/07/2018, conforme se

pode ver dos documentos IDs. 69c7f34 e 377f1fd.

A representação advocatícia está regularmente demonstrada (ID.

73ba2ac).

Dispensado, na hipótese, o preparo (ID. 2e52805).

Mantenho o despacho agravado e, por via de consequência,

determino o processamento do presente recurso.

Intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões

ao agravo e respectivo recurso de revista.

Após o transcurso do prazo, determino o envio do processo ao

Tribunal Superior do Trabalho.

lms/vms

Assinatura

RECIFE, 20 de Agosto de 2018

VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO
Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região


Retirado da página 278 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

04/07/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Vice-Presidência - Decisão Monocrática
Tipo: Decisão

Intimado(s)/Citado(s):
- EMANUEL FREIRE BEZERRA DOS SANTOS
- MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A

PODER

JUDICIÁRIO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Trata-se de Recurso de Revista interposto por EMANUEL FREIRE

BEZERRA DOS SANTOS, em face de acórdão proferido nos autos

da Reclamação Trabalhista nº 0001290-29.2016.5.06.0412,

figurando, como recorrido, MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

DISTRIBUIÇÃO S/A.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

O apelo é tempestivo, tendo em vista que a publicação da decisão

recorrida se deu em 02.04.2018 e a apresentação das razões

recursais em 11.04.2018 (Ids 6ab90b9 e d4b3a1b).

A representação advocatícia está regularmente demonstrada (Id

73ba2ac).

Preparo dispensado (Id 2e52805).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIFERENÇA SALARIAL/ EQUIPARAÇÃO SALARIAL

Alegações:

- contrariedade à Súmula 6º, item VIII, do TST;

- violação ao artigo 7º, XXX, a CF; 3º e 461 da CLT.

Observando os requisitos para conhecimento do recurso, a parte

recorrente insurge-se contra o indeferimento do pedido de

equiparação salarial. Alega ser devido o pagamento de diferenças
salariais, conforme evidências probatórias dos autos, pois

desempenhava as mesmas atividades do paradigma, recebendo

remuneração em valor inferior.

Do acórdão destaco sua ementa:
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.

SÚMULA Nº 6 DO TST. Conforme disposto na Súmula nº 6, inciso

VIII, do Tribunal Superior do Trabalho, é do empregador o ônus da

prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação

salarial, competindo à este a prova da não identidade de funções,
das diferenças de atribuições, perfeição técnica ou produtividade,

encargo satisfeito pela reclamada. Recurso autoral improvido no

tema.

Confrontando os argumentos da parte recorrente com os

fundamentos do acórdão regional, tenho que a revista não comporta
processamento, pois o Regional decidiu as questões veiculadas no

presente apelo com base no conjunto probatório contido nos autos e

de acordo com a legislação pertinente à espécie.
Assim, as alegações lançadas pela parte nas razões recursais, em

sentido contrário, somente seriam aferíveis por meio de reexame

fático, o que não é possível por meio desta via recursal (Súmula nº

126 do TST). Por consequência, fica inviabilizado o exame
pertinente à divergência jurisprudencial específica (Súmula nº 296

desse mesmo órgão superior).

CONCLUSÃO

Diante do exposto, DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

Cumpram-se as formalidades legais.

Intimem-se.

/mscs/illsg

Assinatura

RECIFE, 28 de Junho de 2018

VALDIR JOSE SILVA DE CARVALHO

Desembargador(a) do Trabalho da 6ª Região

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 123 do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

27/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 3ª Turma - Acórdão
Tipo: Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL FREIRE BEZERRA DOS SANTOS

PODER

JUDICIÁRIO

PROC. N.º TRT- 0001290-29.2016.5.06.0412 (RO).

Órgão Julgador : 3ª Turma

Relatora : DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE

ARRUDA FRANÇA

Recorrente : EMANUEL FREIRE BEZERRA DOS SANTOS

Recorrida : MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

DISTRIBUIÇÃO S/A

ADVOGADOS : YURI GUIMARAES DE SOUZA; DENER LUIZ

MORO SERRANO.

Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE.

EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA.

SÚMULA Nº 6 DO TST. Conforme disposto na Súmula nº 6, inciso

VIII, do Tribunal Superior do Trabalho, é do empregador o ônus da

prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação

salarial, competindo à este a prova da não identidade de funções,
das diferenças de atribuições, perfeição técnica ou produtividade,
encargo satisfeito pela reclamada. Recurso autoral improvido no

tema.
VISTOS ETC.

Recurso ordinário interposto por EMANUEL FREIRE BEZERRA

DOS SANTOS , em face da decisão proferida pelo MM. Juízo da 2ª
Vara do Trabalho de Petrolina/PE, que julgou procedente, em parte
(v. ID 2e52805), a reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo
recorrente em desfavor da MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE

DISTRIBUIÇÃO S/A.

Em suas razões recursais anexadas ao ID 34c7a22, o reclamante

pretende a reforma da decisão quanto à equiparação salarial,
aduzindo que "as provas constantes dos autos dão conta da

evidente existência do tratamento desigual à que era dado ao

reclamante em relação ao paradigma, notadamente em se

considerando a induvidosa identidade de funções". Assevera que

desempenhava a mesma função que o Sr. Paulo Wanderley,

todavia, este percebia remuneração superior à do recorrente.

Argumenta que o próprio paradigma, ao depor em juízo esclareceu

que "o Gerente de Mercado (função indicada à equiparação),

atendia clientes Relacionais e Transacionais", e a documentação

adunada a processo demonstra que "eram também clientes

atendidos pelo recorrente". Sustenta que havendo a identidade de

clientes atendidos por ambos, não há como negar, a identidade de
funções e perfeição técnica, porquanto, os clientes relacionais e

transacionais, demandavam uma linha de preparação e
aperfeiçoamento técnico. Na sequência, insurge-se em relação à
multa do art. 477 d CLT, que entende cabível, porque foi "preterido
em parte do pagamento de seus haveres resilitótios, porquanto não
se observou a remuneração para tal fim, ralativamente à funçaõ
efetivamente exercida". No que concerne às horas extras, sustenta

que havia o controle da sua jornada de trabalho, ainda que não de
modo convencional. Que não estava inserido na exceção prevista
no artigo 62, I, da CLT e que extrapolava os limites legais da
jornada diária e semanal, pelo que entende fazer jus ao pagamento
das horas extras pleiteadas. Reporta-se ao depoimento prestado
por sua testemunha Niedson Gomes Nogueira. Pugna pelo

provimento do recurso.
Contrarrazões apresentadas sob o ID 84306ca.

A espécie não exige intervenção obrigatória do Ministério Público do

Trabalho (art. 49, do Regimento Interno deste Sexto Regional).
É o relatório.
VOTO

FUNDAMENTAÇÃO

Admissibilidade

O recurso é tempestivo. Representação regular (ID 73ba2ac).

Preparo inexigível. Presentes os demais pressupostos de

admissibilidade, razão pela qual é de se conhecido o recurso, bem

como as contrarrazões que vieram aos autos regularmente.

MÉRITO
Da equiparação salarial

O recorrente persegue o pagamento de diferença salarial entre as

funções Gerente de Mercado e gestor de área. Assegura que
desempenhava a mesma função que o Sr. Paulo Wanderley
(gerente de mercado), todavia, este percebia remuneração superior
à do recorrente. Afirma que as provas carreadas ao processo

demonstram a identidade de funções, pelo que não se justifica o

pagamento de remunerações diferentes.

Na peça de ingresso o autor requereu o pagamento de diferença
salarial por equiparação salarial, aduzindo que "foi admitido aos
préstimos da reclamada em 05/03/2011, para exercer a função de
Gestor de Área". Que atuava em diversas cidades onde a
demandada tinha clientes relacionais e transacionais. Alegou o

reclamante que exercia as mesmas funções do funcionário PAULO

ANTÔNIO WANDERLEY NEVES, registrado e remunerado como

Gerente de Mercado/Relacional (GM/GR), contudo, "recebia

remuneração fixa e comissões INFERIOR à desse último, em total
desrespeito ao Princípio da Isonomia Salarial". Que essa situação

se deu durante todo o seu lapso contratual. Afirmou que era
responsável pelas mesmas atribuições inerentes ao cargo de

Gerente de Mercado/Relacional, sendo, inclusive cobrado pelas

atribuições das categorias "tops"  e "números de pedidos",  que,

teoricamente deveriam ser cobradas tão somente dos Gerentes de

Mercado/Relacional. Disse que como todos os GM/GR, era também

subordinado ao Gerente de Vendas (GV), Sr. Ruy Rodrigues Leite.
Pleiteou a diferença salarial entre as duas funções, considerando as

respectivas remunerações mensais de R$ 11.193,82 e R$ 6.258,61

incluídos salário fixo mais comissões.

A demanda refuta a tese inicial, aduzindo que o reclamante e o

paradigma foram contratados para a função de gestor de área e que

no período compreendido entre a admissão e o mês de

agosto/2013, ambos receberam o mesmo salário-base porque

submetidos às mesmas condições e bases remuneratórias,

inclusive no que pertine à remuneração variável. Que em

01/09/2013 o pretenso paradigma, passou a exercer a função de

gerente de relacionamento, executando tarefas e atribuições

distintas das exercidas pelo reclamante, sendo válida e lícita a

distinção salarial. Defendeu que as atividades de gestor de área

estavam voltadas mais para o atendimento de clientes considerados

simples, tradicionais e que o reclamante trabalhava a

"horizontalização" das vendas na área de mercado pela qual era

responsável. Ao passo que as atividades do gerente de

relacionamento, eram focadas mais no relacionamento com o

cliente, de forma a desenvolvê-lo e extrair todo o potencial de

compra dele. "Em regra, envolve o atendimento de clientes de maior

potencial, denominados de relacionais . A expectativa da empresa é

obter um maior faturamento neste tipo cliente. Diz-se neste caso

que o gerente de relacionamento (função exercida pelo paradigma)

trabalha a "verticalização" das vendas dentro do cliente, produzindo

um maior faturamento dentro dele". Acrescentou ser inverídica a

alegação de que o reclamante e o paradigma atendiam a mesma

quantidade de clientes com o mesmo perfil. Expôs, ainda, que "por

razões de adensamento geográfico, o paradigma também pode

possuir alguns poucos clientes pequenos, entretanto, não o

suficiente para transmutar o perfil padrão predominante e majoritário

de clientes relacionais". Destacou, também outro elemento de

diferenciação como sendo o fato de o paradigma possuir clientes

Smart dentro de sua base de atendimento, o que jamais ocorreu

com o reclamante. Sustentou que "As atividades exercidas pelo

paradigma, enquanto gerente de relacionamento, são

inegavelmente mais complexas, exigindo do profissional maior

responsabilidade e atribuições no exercício das funções".
A questão foi apreciada pelo MM. Juízo a quo, com base nos

seguintes fundamentos:

"2.1. Da Equiparação Salarial

O autor alega que foi admitido, pela ré, para exercer a função de

"Gestor de Área", contudo exercia atribuições de "Gerente de

Mercado/Relacional", sendo responsável pela construção de planos

de vendas, apoio aos profissionais de vendas e suporte aos

representantes comerciais. Afirma que tal função também era

desempenhada pelo Sr. Paulo Antônio Wanderley Neves, que

recebia remuneração superior.

A ré, em sua defesa, esclarece que o autor e o paradigma foram

contratados para a função de "gestor de área" e mantidos na

mesma função até agosto de 2013. Aduz que o paradigma foi

promovido a "Gerente de Relacionamento" em 01.09.2013,

passando a desempenhar atividades distintas das do reclamante,

com quadro e montante de clientes diversos, o que impede a

equiparação salarial postulada.

Foram ouvidas quatro testemunhas, uma delas o próprio paradigma

apontado pelo autor. Todas as testemunhas apontaram que embora

o "gerente de área" e o "gerente de relacionamento" executassem
as mesmas atividades, possuíam diferença fundamental, quanto ao
tipo de cliente atendido. Veja-se a declaração da testemunha do
reclamante, o Sr. Pericles Alexandre Correia de Medeiros, ouvido

por CPI:
"(...) que a função do reclamante era gestor de área; que as
atividades do gestor de área eram as mesmas do gerente de
mercado, todavia o gestor de área cuidava de clientes menos
complexos, ou seja, clientes pequenos, como por exemplo uma

mercearia pequena, um mercadinho pequeno; que sabe o
gestor de área poderia atender clientes transacionais e
relacionais (...) que sabe que o reclamante também atendia
clientes complexos em razão do relatório já referido, todavia
não sabe se o reclamante atendia todos os clientes complexos
que o sr. Paulo Vanderlei atendia (...)que não sabe quantos

clientes fazem parte da carteira do sr. Paulo, mas acredita que
era uma carteira mais reduzida, apenas com clientes grandes;
que não sabe dizer se o potencial de faturamento era idêntico
ao potencial de faturamento a carteira do sr. Paulo; que não

sabe quantos clientes grandes o reclamante atendia

proporcionalmente à sua carteira."

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário

12/03/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da 3ª Turma - Edital

Complemento: Processo Eletrônico - PJE

Intimado(s)/Citado(s):

- EMANUEL FREIRE BEZERRA DOS SANTOS

- MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/A


Retirado do TRT da 6ª Região (Pernambuco) - Judiciário