Informações do processo 0133800-87.2008.5.05.0032

  • Numeração alternativa
  • 01338/2008-032-05-00.1
  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 30/10/2012 a 27/11/2018
  • Estado
  • Brasil

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2013 2012

27/11/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Presidência - Decisão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

- RUBEM SANTOS DE JESUS


Retirado da página 977 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

30/10/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: - Certidão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

- RUBEM SANTOS DE JESUS

Ante o teor da informação retro (seq. 66), torno sem efeito a

certidão de trânsito em julgado (seq. 61).

A Secretaria, para dar prosseguimento ao processo.
Publique-se.
Brasília, 29 de outubro de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Alberto Bresciani

Ministro Presidente da 3ª Turma


Retirado da página 2851 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

18/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 32ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- 1. Notifique-se o reclamante para apresentar nos autos a
liquidação do julgado, apresentando cálculos, , inclusive destacando

os valores relativos à contribuição previdenciária, cota parte do
empregado e empregador, IRRF e honorários periciais, quando

incidentes.2. Deve ainda o autor encaminhar para o e-mail da vara
( 32avara_ssa@trt5.jus.br ) ou entregar mídia diretamente na
secretaria da vara os cálculos em formato EXCEL, com as planilhas,
possibilitando uma conferência mais célere pelo calculista do juízo.

3. Aguarde-se por 30 dias. Sendo silente o autor, aguardar
provisoriamente em arquivo, até ulterior manifestação do
reclamante. - RDO: GPS Predial Sistema de Segurança Ltda..


Retirado da página 844 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

09/10/2018 Visualizar PDF

Seção: 32ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- Em respeito ao contraditório, vista ao autor da petição da

reclamada. - ADV RTE: PAULO EMILIO NADIER LISBOA. ADV

RTE: HELIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS.

Relação emitida em 08/10/2018 12:14:13


Retirado da página 685 do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

22/05/2018 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

- RUBEM SANTOS DE JESUS

Por meio do despacho de fls. 2.483/2.488, admiti, parcialmente, o

recurso de embargos interposto pela reclamada.

O reclamante embarga de declaração, apontando contradição (fls.

2.490/2.492).

É o relatório.

DECIDO:

Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

O embargante aponta a ocorrência de contradição no despacho.

Alega que o aresto paradigma indicado não é especifico, sendo
impróprio para a admissibilidade parcial do apelo. Ressalta que o
vício se faz presente, também, quando da análise do tema

"indenização por dano moral". Pede a devida correção.

Os embargos declaratórios, a rigor, sequer mereceriam ser

conhecidos, pois não evidenciadas quaisquer das situações a que

se referem os arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT.

Com efeito, no tocante ao tema "estabilidade provisória - registro do

sindicato", admiti o recurso de embargos por divergência
jurisprudencial (fl. 2.484), com base no art. 93, VIII, do RI/TST.
No que se refere ao mérito da condenação, caberá ao órgão
judicante a apreciação da matéria.

De outra face, esclareço que quando da análise do tema

"indenização por dano moral", ficou consignado que o "o único
paradigma transcrito não se revela específico para configurar o
confronto jurisprudencial" (fl. 2.487), significando que a parte

apresentou somente um julgado a cotejo (fls. 2.438/2.442) no item

específico.

Se a parte não concorda com o resultado alcançado, deverá

manejar o recurso apropriado e não postergar a solução do
processo com incidentes manifestamente protelatórios.

Opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 1.022 do
CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os presentes embargos de

declaração.

Publique-se.
Brasília, 17 de abril de 2018.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

Alberto Bresciani

Ministro Presidente da 3ª Turma


Retirado da página 326 do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

21/03/2018

  • Relator do Processo Não Cadastrado
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):
- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

- RUBEM SANTOS DE JESUS

A Eg. 3ª Turma, por meio do v. acórdão de fls. 2.360/2.388,
complementado a fls. 2.403/2.406 e 2.417/2.420, conheceu do

recurso de revista da reclamada, apenas quanto ao tema "Quantum
indenizatório - Danos morais - Dirigente sindical", por violação do

art. 944 do CCB, e deu-lhe provimento, para minorar o valor da

indenização decorrente de dano moral.

A demandada apresenta recurso de embargos à SBDI-1, com

fundamento no art. 894, II, da CLT (fls. 2.422/2.443).

É o relatório.

DECIDO:

O recurso, regido pela Lei nº 13.015/2014, está tempestivo (fls.

2.421 e 2.481), subscrito por advogado habilitado nos autos (fl.

2.322) e com preparo regular.

ESTABILIDADE PPROVISÓRIA. REGISTRO DO SINDICATO.

A Eg. 3ª Turma adotou a seguinte tese, sintetizada na ementa, na

fração de interesse (fls. 2.360/2.361):
"RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

DIRIGENTE SINDICAL. DISPENSÁVEL O PRÉVIO REGISTRO DO

SINDICATO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO.
CONSTITUIÇÃO DE SINDICATO. No caso concreto, a Corte

Regional entendeu não ser possível a dispensa imotivada do
empregado sindicalizado a partir do registro da sua candidatura a
cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que
suplente, até um ano após o final do mandato, considerando
irrelevantes as questões formais que envolvem o registro do
sindicato nos órgãos competentes. Conclui-se do que já decidido

pelo STF e pela SBDI-1 deste Tribunal que não se pode vincular o

início da garantia devida ao dirigente sindical a qualquer providência
formal subsequente à deliberação da categoria de organizar-se em
sindicato. Dessa forma, não se vislumbra ofensa aos arts. 8°, I, da
CF/88 e 543, § 3°, da CLT. Com relação à atividade preponderante
da reclamada, a delimitação da matéria contida no acórdão regional
informa que o autor pertence à categoria diferenciada, exercendo na
empresa as funções de bombeiro brigadista, e, como diretor do
SINDBOMBEIROS, detém estabilidade provisória, nos termos do

item III da Súmula nº 369 do TST. Recurso de revista não

conhecido, no particular." (negritei)

A embargante sustenta a inexistência da estabilidade provisória do

autor. Assevera que o sindicato a qual se filia o reclamante não

detinha o registro quando da despedida. Aponta violação de

dispositivos da Constituição Federal e colaciona arestos.

O paradigma transcrito a fl. 2.428 e colacionado na sua íntegra a fls.
2.462/2.476, originário da Eg. 4ª Turma, com indicação do código

de autenticidade, caracteriza o confronto jurisprudencial, ao

consignar tese assim ementada, na fração de interesse:

(...) Ver conteúdo completo

Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

28/02/2018

Seção: 32ª. Vara do Trabalho de Salvador - Notificação

- Notifique-se o reclamado para manifestar-se em face do depósito
judicial realizado nos autos, no prazo de cinco dias. - ADV RDO:
ANTÔNIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA. ADV RDO: RENATO

BASTOS BRITO.


Retirado do TRT da 5ª Região (Bahia) - Judiciário

08/02/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Acórdão

Complemento: Processo Eletrônico

Intimado(s)/Citado(s):

-    GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

-    RUBEM SANTOS DE JESUS

Orgão Judicante - 3 a Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento aos
embargos de declaração e aplicar à embargante multa de 1% (um
por cento) sobre o valor atualizado da causa.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. LITISPENDENCIA.
O art. 897-A da CLT prevê que os embargos de declaração são
cabíveis nos casos de omissão e contradição no julgado e
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso. A decisão proferida por esta Turma julgadora, além de se
encontrar devidamente fundamentada, no que se refere à
litispendência e ao desentranhamento da petição protocolada,
resolve de forma lógica e coesa as questões postas em juízo, não
se prestando os embargos de declaração para manifestação de
inconformismo da parte com o decidido. Ademais, foram afastadas
as violações apontadas e a jurisprudência colacionada. Não se
evidencia, portanto, nenhum vício a justificar a interposição de
embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e
desprovidos, com aplicação de multa.


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário

22/01/2018

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Secretaria da Terceira Turma - Pauta

Intimado(s)/Citado(s):

- GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.

- RUBEM SANTOS DE JESUS


Retirado do Tribunal Superior do Trabalho (Brasil) - Judiciário